Gilmar Mendes, alguém descontrolado e fora dos limites

Gilmar Mendes quer transformar o Estado de Direito refém de suas interpretações jurídicas, quer que o judiciário desconsidere as interpretações jurídicas de seus pares, afirmando serem estes pessoas superficiais e facilmente influenciáveis (deixemos de lado o traço autoritário de suas falas); quer impor a pauta dos demais tribunais superiores ou não, e dos juízes; quer definir a linha de julgamento dos juízes a partir de recados expressos nas inúmeras entrevistas que oferece; quer impor a dureza das leis para seus inimigos e a passividade e lentidão (para ficar no mínimo) aos seus aliados.

O ministro afirma, ou melhor, assume que tomou uma decisão política e não jurídica quando soltou o banqueiro Daniel Dantas e busca justificativas legitimadoras, como se político fosse, da extrapolação de suas prerrogativas e nessa “viagem” diz que a “polícia federal passaria a mandar no Brasil”.

O Brasil tem que discutir isso, tem que se envergonhar disso. Como o Brasil, como que pessoas sérias confiam autoridade e missões a esses tipos engraçados. A esses tipos obcecados de indivíduos que não vislumbram limites para sua atuação.

Esse tipo de ação vem coagindo a atuação de seus pares nas interpretações jurídicas, como pressionando e enquadrando a atuação de agentes públicos, fazendo insinuações na mídia, não apenas contra o executivo, mas também contra a própria justiça, a ponto de um ministro (Joaquim Barbosa) ter que se levantar publicamente contra a forma de se pôr do presidente do STF. É esse tipo de ação da autoridade máxima do judiciário que vem amedrontando seus pares e parceiros.

Um juiz que não consegue enxergar o limite de sua atuação e toma as questões jurídicas como se pessoais fossem, impõe uma nova forma, perigosa, de institucionalidade, que desconsidera a impessoalidade. Como o Estado pode agir quando um líder de um de seus poderes foge ao controle.

Diploma de Jornalista: E sobrou para Gilmar Mendes

Essa semana o STF aboliu a exigência de er diploma de jornalismo para exercer a profissão de jornalista. Foi um marco para a área, sendo mais um item desta grande discussão que ocorre hoje em torno da mídia.

Neste post vamos ficar de fora do grande tema e reproduzir um fato secundário, mas interessante deste julgamento: as jultificativas de Gilmar Mendes para dar seu voto a favor do fim do dilpoma….

Veja este comentário do Blog de Sakamoto:

não poderia deixar de comentar as justificativas bizarras do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, na defesa do fim da obrigatoriedade. Fiquei espantado com o baixo nível da argumentação e me perguntei se ele chegou realmente a estudar o caso ou falou algo de improviso. Pincei apenas um trecho para terem idéia:

“A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia – nesse sentido por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão.”

O jornalismo causa danos mais amplos e profundos do que a queda de uma ponte ou um erro médico. A incompetência, preguiça ou má fé de nós, jornalistas, pode acabar com vidas de um dia para noite. Não fazer uma faculdade não significa exercer a profissão sem critérios e sem se responsabilizar pelas conseqüências, uma vez que elas podem ser imensas.

Afinal de contas, se ele acha que a profissão é tão inofensiva, porque reclama tanto da imprensa?

E esse outro aqui…. é o fim. Com esse tipo de argumento até eu viro ministro:

Ao votar a favor da derrubada da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, o presidente do STF, Gilmar Mendes, chegou a comparar a profissão de jornalista com a de um cozinheiro. Uma verdadeira salada feita por ele. Mas já que a discussão desbancou para a cozinha, coloquemos o assunto em pratos limpos. Que tal o jurista julgar a obrigatoriedade do diploma dos advogados? Afinal, seguindo essa linha de pensamento, para ser advogado, assim como cozinheiro, não é necessário um diploma, visto que para cozinhar só se precisa ter o conhecimento dos ingredientes, no caso dos advogados só é necessário o conhecimento das leis, que não precisam necessariamente ser aprendidas na faculdade. Por falar nisso, Gilmar enquanto ministro do STF é um ótimo cozinheiro, pizzaiolo para ser mais preciso; Daniel Dantas, por exemplo, conhece bem o “doce sabor” de sua “pizza”.

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Vamos dançar forró….

A fantasia de Direito que Gilmar Mendes prega

Segundo Hryniewicz, o direito é um conjunto de normas que se impõe coercitivamente aos cidadãos, regulando a vida social e limitando conflitos mais profundos, vícios mais graves e prejudiciais ao indivíduo e a sociedade. 

Segundo o autor, o direito se diferencia da moral vigente, há partes comuns e outros divergentes. Mas é necessário que o direito considere essa realidade moral vigente para que não seja um conjunto de termos ocos, sem possibilidade de efetivação. Abstraindo-se da sociedade, num sentido auto-suficiente, o direito buscaria em si mesmo o seu próprio principio e ficaria alheio de sua finalidade e funções. 

É neste sentido que o Juiz e jurista deve trabalhar, buscando a conexão entre a moral vigente e as normas próprias do direito. Não se trata de num extremo ceder aos apelos das ruas, ou da opinião pública, como um alienado, nem no outro extremo, fechar-se em torno da toga e julgar sem ter a sensibilidade de ouvir a opinião pública, as ruas, que no fim expõe a moral vigente. Esse diálogo é essencial ao direito, e mais ainda, a própria razão de ser do direito que é a sua efetivação. 

Não quero dar aula para Gilmar Mendes, provavelmente receberia uma resposta arrogante e quem sabe uma (quase)ameaça, quero sim expressa minha opinião e tentar fundamentá-la. Gilmar vem continuamente falando que não se julga pela opinião pública, que juiz não deve julgar com base no que diz a opinião pública. No fim, sem eufemismo, e com outras palavras ele afirma que está se lixando para a opinião pública. Para usar um termo em voga atualmente devido às declarações daquele deputado que disse que não vai pautar seu julgamento numa comissão pela opinião dos jornalistas da Globo, que representariam a opinião pública. 

Muitos vão sair em defesa de Gilmar, dizendo que ele é magistrado e que por isso deve estar imune a opinião pública, isso é saudável ao direito e ao julgamento. 

No entanto, ao afirmar frase como essas: “clamor de opinião pública não justifica prisão preventiva”. “Quem lida com a vida política sabe que é muito fácil engendrar acusações respaldadas pela opinião pública. Dependendo da história que se conta, a opinião pública aplaude até linchamento. Julgamento se faz é com contraditório. Não se faz em bar”. E percebendo o comportamento do Magistrado ao julgar o habeas corpus de Dantas, sua resposta ao jornalista acreano, as discussões com os demais desembargadores no STF e CNJ, passando arrogância, desconsideração da opinião alheia, como se o contraditório se encerrasse nele mesmo, percebe-se como Gilmar se coloca do lado daquele que não faz o devido diálogo com a moral vigente.

Trata-se de uma pessoa que se fecha em si mesmo para impor suas opiniões. 

Outras colocações de Mendes mostra sua tendência autoritária, centralizadora e isolante. Veja por exemplo como ele não se incomoda de modo algum com as vais e a campanha “fora Mendes” ou quando afirma que o terceiro mandato, uma alteração constitucional do legislativo “dificilmente seria aprovado no STF”. 

Sair às ruas, ouvir a opinião pública não significa ceder aos seus clamores. Significa isso que a própria frase encerra. O que o Gilmar quer é afrontar Joaquim Barbosa, pois ainda não engoliu suas palavras naquela discussão no STF. O que mostra rancor.

Gilmar Mendes se lixar para a opinião pública pode ter até um fundo de fundamentação, mas como sempre, Gilmar confunde ou se confunde, e extrapola ou limites, ou interpreta nos limites, ou fora dele, para beneficiar seu lado. 

Trata-se de algo que o nosso judiciário não precisa. Como afirmamos, Gilmar Mendes não tem limites, nem o direito, nem a moral o segura.

Gilmar Mendes não tem limites um

Gilmar Mendes não tem limites dois

Gilmar Mendes não tem limites três

MP-PF-JF-ABIN, a “quadrilha” contra Dantas, o perseguido-mor da república.

Há pouco tempo atrás dizeram que o MP não consegue fazer o controle sobre a PF. E quem falou foi um tal de Gilmar Mendes. Agora um tal Juiz Ali Mazloum (que por acaso foi investigado e acusado de crime pela PF, outro dia desses – ele não estaria em suspeição?) disse que ligações entre MP, Juiz e PF são indícios de ilegalidade. Realmente as coisas são confusas, para não dizer o contrário. Mais uma vez renasce a tese da quadrilha do MP-PF-JF e aquela que Dantas é o perseguido mor da república.

Outro sim, primeiro disseram que a PF atuou na ilegalidade, malharam o delegado que comandou a investigação, Protógenes. Agora, depois do vai e vem na imprensa, condenaram o delegado por ter vazado. Realmente, se foi ele, melhor tarde do que nunca, pois outros e outros vazaram e ninguém tava nem aí. Parece que a coisa vai mudar… será? Mas não vejo ninguém dando atenção para outros vazadores. A globo disse até que tem cidadãos que serve de informações privilegiadas, ou seja, vazadores profissionais.

Mas agora mexeram com a pessoa errada, por isso todo o clima pesado. Enfim, siguemos. Para continuar, o Juiz Ali acusa e pede investigação contra a atuação do MP na Satiagraha. Fechou-se o círculo. Todos que investigaram agora são réus! Viva! Diria o macado Simão.

Chegamos ao ponto: Daniel Dantas: a vítima de tudo e de todos… com tinha dito na CPI. Como Dantas não poderia falar diretamente do MP como um ente que está embebido de interesses contra ele, foi necessário que o Ali falasse.

Vejam bem em que ponto estamos chegando: a atuação do MP, da PF e de juízes de 1º grau, em conjunto, como uma quadrilha (vamos deixar de eufemismo), está a serviço de interesses privados de empresários (o Alim, genial, identificou estas linhas obscuras): Demarco e Paulo Amorim. Eles montaram uma investigação, com muitos policiais, recursos e convocaram até a participação da ABIN para incriminar uma pessoa completamente inocente, Dantas. Não vamos entrar em formalidades de procedimento, pois como diz o advogado de Dantas em seu livro: “eventuais irregularidades verificadas no âmbito do inquérito policial não tem o condão de anular o processo penal que dele decorra”. Para completar mostro apenas está notícia: Suprema Corte dos EUA valida uso de prova obtida ilicitamente.

Engraçado é ver que esta tese da quadrilha (vamos deixar de eufemismo) infiltrada no estado foi ventilada por um tal de Gilmar Mendes, que soltou Dantas num habeas corpus ultra-rápido e sem fundamento.

Essa tese deve provar que esta perseguição vem de longe, lá das operações Kroll e Chacal, pois esta operação é derivada e não original. Ou seja, não é apenas Protógenes. São vários delegados, policiais, vários procuradores e juizes que estão perseguindo Dantas. Contruiu-se apenas mais uma operação para denegrir Dantas. Pensando bem, não apenas ele, mas também Naji Nahas e Celso Pitta. E se pensarmos em outros casos, temos a perseguição a Maluf, que o MP e a justiça faz há muito tempo. Que triste justiça temos

Enfim, isso é muito para minha simples cabeça. Ou seja, não há quadrilha nenhuma. São operações legais contra pessoas que tem muito o que explicar para a justiça. Houve erros de procedimentos nestas operações? Pode ser que sim, pode ser que não. Mas como falei acima isso não acaba com as operações com um todo. Afinal é bom lembrar que a Satiagraha foi “refeita” e gerou outro relatório.

Vai e vem esses teses voltam. Aí fica a pergunta: isso tudo é para defender Dantas? Porque isso tudo? Que negócios são esses de tamanha envergadura para tirar do sono instituições várias do País? Será nossas instituições tão criminosos que montaram aparatos de guerra contra esse Dantas?

“Efeito Satiagraha” e o combate ao crime de colarinho

O que se percebe hoje, com aquilo que chamo de “efeito Satiagraha” é um conflito de forças que ocorre dentro do judiciário. De um lado há o presidente do STF, juízes-desembargadores de segunda instância e advogados criminalistas que defendem a tese de abuso de poder, espetacularização e invasão de direitos privados quando nas investigações contra crimes financeiros, de colarinho branco, lavagem de dinheiro e corrupção. De outro lado há o MP e juízes de primeira instância além da política federal e seus delegados que defendem a continuação das investigações como vem ocorrendo, pois encontram amparo legal para suas ações. Claro que há pessoas do primeiro grupo que se colocam a favor das teses do segundo e vice-versa.

O primeiro grupo encontrou em jornais, jornalistas e comentaristas das grandes mídias veículo para propagar e defender suas teses. E ainda vão além, constroem pseudo-fatos e argumentos para legitimá-las. O segundo grupo encontrou apoio no que se chama de blogosfera e na atuação militante do delegado Protogenes, que propagam as teses do segundo grupo e tentam desconstruir as do primeiro.

Desde já, percebe-se uma clara atuação oportunista do primeiro grupo quando da propagação de suas teses a partir da prisão de figuras como Daniel Dantas, Naji Nahas, Celso Pita e outros, e agora a de diretores da Camargo Correa e subsidiariamente o envolvimento de políticos e partidos. Trata-se de oportunismo, muito embora a maioria de suas teses não seja vazia, haja vista a busca por fundamentação.

O primeiro grupo impõe uma séria de restrições, proibições e limitações que podem afetar drasticamente a eficácia e eficiência das investigações de combate a crimes financeiros e de corrupção. Antes de aperfeiçoar tais mecanismos tal grupo tenta engessá-los e secundariamente inibi-los, até porque seu interesse não parece aperfeiçoamento destas investigações, mas antes o aperfeiçoamento da defesa de direitos individuais, mesmo antevendo que estes sejam utilizados para resguardar o cometimento de crimes.

Por outro lado, o executivo e o legislativo se mostram inertes e dependentes das teses do judiciário, principalmente daquelas do primeiro grupo. A atuação do legislativo se restringe a uma CPI dos grampos, que confunde grampos legais e ilegais e seleciona os casos a ser investigado, não por sua legalidade ou ilegalidade, mas devido a conveniências políticas e a pessoa que foi alvo de escuta. Nessa linha se coloca em acordo com as teses do primeiro grupo. Falta, no entanto, parlamentares que façam projetos de leis para aperfeiçoar tais investigações e de algum modo se colocar em acordo com o segundo grupo.

De modo geral questionam-se seis tópicos:

 O uso de algemas;
 A colocação do suspeito no camburão;
 A busca e apreensão em escritórios de advocacia;
 A troca de informações e cooperação pessoal entre PF, ABIN, Receita Federal, BC e outras instituições;
 A busca e apreensão surpresa de documentos que podem ser facilmente destruídos e que podem formar as provas do crime;
 A prisão preventiva para inibir a destruição de provas e articulação de pessoal para inviabilizar as investigações.

Ao lado destas ações lança-se suspeita de inúmeros grampos sem autorização judicial para denegrir a imagem de agentes e instituições antes de começar o ataque “fundamentado” a sua atuação. Com base em informações manipuladas, certezas sem prova e falta de entendimento das investigações e sobre o funcionamento das operações.

Entendo que o foco deve ser o aperfeiçoamento dos mecanismos de combate a corrupção, crimes financeiros e de colarinho branco, com base no respeito as leis. O foco não deve ser o medo das ações de combate a tais crimes, com base no medo de ataque aos direitos individuais. O debate deve ser pautado por uma atitude de proatividade e não de reatividade. A ação com base no medo pode ser uma prisão perigosa que leva a atos rígidos. As duas ditaduras brasileiras foram pautadas pelo medo de possíveis e até fictícios levantes comunistas.

Ainda, o foco está no combate a tais crimes, via aperfeiçoamento dos instrumentos institucionais que se dispõe. Assim, como é pacífica a defesa dos direitos individuais é pacífico a busca por punição para crimes de colarinho branco e corrupção. Creio que hoje seja esta uma das tarefas mais complexas e difíceis do Estado, por isso seu aperfeiçoamento e não a inibição deve ser o foco.

O Estado não pode criar uma fabrica de dilapidar reputações, algo mais fácil para a mídia fazer, do que para o MP junto com Juízes e a PF. Por outro lado, e mais importante, o Estado não pode ser conivente com a propagação e a vista grossa a crimes do colarinho branco, corrupção e crimes financeiros, que é pulverizado, articulado, inteligente e difícil para obter provas.

“Mendes, tome cuidado com suas palavras!” Gilmar Mendes não tem limites 3

O Ministro Gilmar Mendes nos últimos meses passou a dar diversas entrevistas e declarações sobre diversos assuntos. Sua atuação passou a ser constante. Mas será que é válida? Em artigos e muitos questionam o ativismo do presidente do STF, muitos insinuam intenções políticas, mas pouco se pode afirmar, se se quer dar um entendimento adequado e não apressado. Entretanto, o ministro não tem se pautado pelo mesmo cuidado quando faz suas declarações. 

Veja as frases:

“Os senhores sabem que esse tal controle externo do Ministério Público é algo litero-poético-recreativo, não tem funcionado a contento. Eles mesmos reconhecem isso.” Link. 

“Pode-se protestar, pode-se fazer qualquer consideração, mas tem que ser respeitado o direito de outrem. A pergunta de qualquer forma é desrespeitosa. O senhor tome cuidado ao fazer esse tipo de pergunta. Eu não sou pecuarista”. Link.

 “De Sanctis, ao mandar prender Daniel Dantas, quis desmoralizar a decisão do STF. Um quadro de anarquismo deu muito poder para gente irresponsável” “O objetivo era desmoralizar o Supremo Tribunal Federal. Era o único objetivo. Os fatos eram os mesmos!” Link. 

“A Polícia Federal se transformou num braço de coação e tornou-se um poder político que passou a afrontar os outros poderes. Basta ver o caso Vavá. Constrangeram até o presidente. Hoje, falo ao telefone sabendo que a conversa é coletiva.” “Isso foi uma canalhice da polícia para tentar me intimidar”. Link.

Alguns podem chamar de frases de efeito, mas são frases intimidadoras, levianas, supondo atos sem prova. Diante destas frases posso muito bem fazer tais qualificações. Mas, o pior é que todos as suportam e porque será? Ele dilapida reputações e instituições sem pestanejar. O que podemos fazer com um ministro do STF que possui um ativismo questionável e ainda desrespeitoso?

Vejam como ele reagiu quando o jornalista faz uma pergunta mais forte e polêmica? O senhor tome cuidado ao fazer esse tipo de pergunta. E qual foi a pergunta? 

“Ministro, o senhor tem se manifestado constantemente em defesa da propriedade, contra as invasões, mas em nenhum momento o senhor se manifestou contra dezenas, centenas de assassinatos de lideranças de trabalhadores rurais. Isso decorre do fato de o senhor ser ministro ou pecuarista?”

Será esta tão agressiva quanto a suas declarações? Será que alguém vai mandar Gilmar tomar cuidado com suas palavras? Pois este post entrou no jogo e disse “Ministro tome cuidado com suas palavras!” Para quem já chamou os outros e as instituições e suas ações de canalhice, irresponsabilidade, poético, acusou sem ter provas e outras tantas, isso é no mínimo aceitável, afinal temos a liberdade de imprensa e todos somos iguais perante a lei. 

Qual será a próxima? Será que se leva em consideração o que o ministro fala, devido a sua posição ou ao seu argumento? Quando a argumentação chega a este nível estamos em outro campo, o do ataque. Algo que o ministro gosta de fazer, mas não gosta de sofrer.

 

Um balanço do efeito “Satiagraha”

Aqui vai três boas análises sobre os elementos que estão mais de perto interferindo nesta crise que virou a operação satiagraha contra Daniel Dantas. Trata-se da tese sobre a contamização do inquerito, da atuação de Gilmar Dantas e da Atuação da CPI dos grampos. SObre a atuação da Veja e de outros meios de comunicação não é preciso nem falar sobre seus claros movimentos políticos e não informativos.

As grandes questões são: Há exagero na atuação da PF e na atuação do presidente do STF? Há uma nova tática de advogados de grande sonegadores de desqualificar os processos e investigações para salvar seus clientes? A CPI dos grampos perdeu os rumos?

De modo geral uma lição, no mínimo fica, quando as relações de força e poder são abaladas as autoridades e a mídia se movem e com força. Por isso a grande desconfiança de que justiça só serve para pobre e não para ricos, serve para crimes de mortes (crimes com sangue) e não para lavagem de dinheiro (crime sem sangue). Atacar as grandes autoridades, políticos, empresários e investidores do País é uma tarefa ardua onde se deve vencer alguns preconceitos. E melhorar procedimentos, é claro. Nada está pronto.

Post do Blog de Nassif esclarece pontos sobre a contaminação da Satiagraha por atos ilegais. 

Prezados Nassif e comentarista João:

Existe muita “cortina de fumaça” sobre o assunto. A questão não é simples e, de certa forma, resulta de uma contrainvestigação inédita feita por uma CPI a favor de investigado. Vou me arriscar a um comentário.

1 – O tema das provas ilícitas no processo penal começa pela identificação da ilicitude. Ela pode ser originária ou derivada. A ilicitude originária ocorre quando a colheita da prova é feita de maneira ilegal, ou seja, violando aspectos de lei garantidora de direitos fundamentais do investigado (tortura, interceptação de conversa telefônica, furto de documento, invasão de domicílio etc). A ilicitude derivada ocorre quando o conhecimento de uma prova lícita decorreu do anterior conhecimento de uma prova ilícita, a segunda fica “contaminada” pela primeira, e as duas serão excluídas do processo.

2 – Até 2008 não havia uma disposição legal clara acerca do tratamento jurídico das provas ilícitas no processo penal. A reforma do artigo 157 do CPP trazida pela Lei 11.690/08 previu a figura da prova ilícita originária e por derivação, além de disciplinar a exclusão da prova ilícita e prever mecanismos de contenção do chamado “efeito expansivo” da prova iliícita.

3 – A ilicitude das provas colhidas no inquérito policial geralmente decorre da violação da chamada regra de “reserva de jurisdição”. Todas as vezes que uma diligência depende de autorização judicial (quebra de sigilio telefônico ou bancário, invasão de domicílio, busca e apreensão, infiltração de agentes policiais etc), a falta da autorização invalida a prova obtida nessa diligência.

4 – Existe jurisprudência e doutrina firmada há muito tempo no sentido de que as irregularidades do inquérito não prejudicam a instrução do processo no caso das provas repetíveis, ou seja: o inquérito não serve para condenar, apenas para investigar; a condenaçao dependerá das provas produzidas em juízo, com a ressalva das provas que não serão repetidas em juízo (documentos apreendidos no inquérito, escutas etc). Essa é a regra do novo artigo 155 do CPP. Caberia à defesa mostrar QUAL a iliicitude, qual prova foi colhida de modo ilícito e qual a extensão da contaminação das demais provas.

4 – O caso da Satiagraha, pelo que sabemos até agora, não envolveu qualquer problema de violação da falta de autorização judiciária para as medidas invasivas. As medidas de busca e apreensão e de interceptação de sigilos telefônicos foram todas autorizadas pela Justiça Federal e tiveram o conhecimento do MP (o tal “consórcio” do GM…). Se houvesse tal ilegalidade o defeito já teria vazado e teria sido explorado pela defesa de Daniel Dantas;

5 – O questionamento que restou à defesa foi resultado da contrainvestigação do inquérito realizada pela imprensa em conluio com os parlamentares da CPI. Sabe-se que o delegado utilizou serviços de agentes da ABIN para auxílio na investigação. Existe ilegalidade nisso e qual o limite? Para a defesa, a ilegalidade é evidente e contagiou todo o inquérito (a ponto de pedirem a anulação do processo relativo à corrupção ativa, um absurdo…). A questão, porém, é muito mais sutil. Aqui é o momento de analisar as decisões judiciais e os pareceres referidos pelo comentarista.

6 – A decisão do TRF3 de manter a validade do processo condenatório de Daniel Dantas e comparsas no caso de corrupção ativa analisou superficialmente o tema, mas concluiu com tranqüilidade pelo cabimento dessa cooperação. Está dito pelo relator que: a) a defesa não esclareceu quais atos ilegais teriam sido praticados, fazendo ilações genéricas baseadas em textos jornalísticos e material encaminhado à CPI dos Grampos pelo Judiciário Federal paulista (o vazamento do inquérito sobre o vazamento da Satiagraha autorizado pelo Mazloum serviu para isso); b) a cooperação pela troca de dados entre órgãos públicos diferentes é cotidiana e comum, nunca havendo questionamento dessa colaboração – como nos casos de receita federal e de órgãos ambientais fornecendo provas para investigações criminais.

7 – Na frustrada ADIN movida pelo PPS houve duas manifestações curtas sobre o tema. A defesa da Advocacia Geral da União mostrou que é válida a cooperação entre órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência, inclusive mediante a cessão de agentes entre os órgãos para o tratamento conjunto de informações, sendo essa a missão legal do referido sistema. O parecer do Procurador-Geral da República foi no mesmo sentido. O ministro Direito, sem decidir sobre o mérito, tocou nesse ponto.

8 – Até agora a única coisa que se sabe sobre a participação da Abin no inquérito da satiagraha é que alguns agentes da abin manipularam documentos e informações já colhidas pelos agentes policiais e, no caso das escutas, obtidas com prévia autorização judicial. Ora, a jurisprudência do STF e do STJ já proclamou que as degravações de escutas interceptadas não são consideradas como perícia e podem ser feitas pela própria polícia, já que as vozes ficam guardadas e podem ser objeto de ulterior perícia no processo criminal.

9 – As manobras diversionistas da mídia e da CPI geraram um clima de suspeita genérica sobre todo o material da investigação, quando nem mesmo tais fontes conseguem apontar onde está a prova ilícita. O Poder Judiciário poderia ter se contaminado por tal espírito, mas felizmente ainda não se deixou levar na onda dos “formadores de opiniao”. Aliás, o fato de a defesa ter se valido amplamente das “matérias jornalísticas” e de todo o vazamento do inquérito sobre o vazamento (frase absurda, mas real…) no memorial do habeas é a demostração mais eloqüente sobre o verdadeiro direcionamento dos trabalhos da CPI e do jornalismo “investigativo”.

Releve a extensão. Espero ter contribuído.

Cordialmente.

 

Comentário sobre a atuação de Gilmar Mendes nessa caso da Satiagraha, veja no blog acerto de contas:

Apesar de admirar e reconhecer um grande valor intelectual na obra jurídica acadêmica do Min. Gilmar Mendes, sua postura no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal tem sido, no meu modesto entendimento, muito infeliz.

Já se esperava de alguém com visão jurídica germânica e tão profundos estudos acerca da atuação do Tribunal Constitucional alemão que a sua atuação fosse bem mais ativista do que a dos seus antecessores no sentido de o STF tomar para si muitas das iniciativas concretizadoras do direito que não estivessem sendo devidamente exercidas pelos demais poderes.

Embora eu tenha reservas quanto ao ativismo judicial aludido, se fosse somente isso, estaríamos bem.

Contudo, o Min. Gilmar Mendes extrapola e muito qualquer ativismo à Alemanha ou EUA. O atual Presidente do STF tem protagonizado episódios raros de extrapolação autoritária de suas funções, truculência política e intimidação censória, o que, a meu ver, não tem nenhuma relação com posturas judiciais ativistas.

Vejamos alguns deles…. continua no link.

Membro da CPI fala sobre a atuação da mesma:

Conversa Afiada - A que se deve o seu retorno à CPI dos Grampos e qual a sua expectativa em relação ao trabalho dessa comissão?

Antônio Carlos Biscaia - No momento em que, juntamente com outros parlamentares passamos a perceber que essa CPI que teve o objetivo determinado inicial de apurar as gravações interceptações clandestinas, passou a ter outra direção. E esta, pelo que se percebe, é para atingir delegado Protógenes e, ao mesmo tempo, o juiz Fausto De Sanctis. Por esta razão, esse grupo de parlamentares tomou iniciativas objetivando a participação nos trabalhos dessa CPI, que foi prorrogada por 60 dias.

CAF – Há intenção de prejudicar tanto o juiz quanto o delegado?

ACB - O que se percebe é que houve um desvio do foco. Nós temos uma CPI que, atendendo os preceitos constitucionais, ela tem de investigar um fato determinado. Mas na medida em que ela se transforma em uma CPI destinada exclusivamente à operação Satiagraha, é preocupante. E você percebe que essa operação também, que buscava comprovar ilícitos financeiros relevantes, envolvendo o banqueiro Daniel Dantas ela está desviando seu foco para atingir aqueles que são responsáveis por todas essas investigações.

CAF – Deputado, essa CPI se iniciou a partir de uma reportagem da revista Veja, que falava de um suposto grampo, que teria sido feito no gabinete do presidente do STF, e que até hoje não foi encontrado. A CPI já chegava ao fim e foi prorrogada depois de uma segunda reportagem da revista Veja, que também dizia que o delegado Protógenes Queiroz utilizava métodos ilegais em suas investigações. Como senhor vê essa forma de se pautar uma CPI a partir de reportagens que não foram sequer totalmente comprovadas?

ACB - É muito suspeito que isso tenha ocorrido. A CPI já se encontrava na sua fase de relatório final, que foi apresentado. Dependia apenas de votação, quando uma segunda reportagem da revista Veja  provocou essa prorrogação por mais 60 dias. É importante assinalar aí que a própria CPI e a revista Veja mencionam documentos relacionados com interceptação telefônica, que estariam cobertos pelo sigilo decretado pelo juiz competente, Fausto De Sanctis. Nós temos que verificar até que ponto houve o vazamento dessa documentação. Essa é uma questão que também está relacionada ao foco das investigações. Porque pela decisão do juiz Fausto De Sanctis, negando acesso aos documentos, como é que esses documentos chegaram? Uma cópia da CPI e, provavelmente outra da revista Veja. Então, isso também deve ser objeto do aprofundamento das investigações.

CAF – O suposto vazamento da Operação Satiagraha deu ensejo a um inquérito da Polícia Federal que investiga o próprio Protógenes Queiroz. Tendo em vista essa iniciativa de investigar o vazamento, como a gente pode encarar esses outros casos de vazamento como os que são relatados pela revista?

ACB - Tudo fica muito suspeito. O próprio inquérito da Polícia Federal, que está investigando um investigador, o delegado Protógenes Queiroz, até o momento não chegou a uma conclusão concreta. Ele não foi indiciado de forma alguma por ter realizado interceptações ilegais. Ele afirma com toda a veemência que todas as suas interceptações efetivadas foram com autorização judicial. E isso está confirmado pelo próprio juiz De Sanctis. Então, do que ele está sendo indiciado? Primeiro por ter permitido, em uma daquelas diligências, aquela que envolveu o ex-prefeito Celso Pitta, tivesse havido acesso à imprensa, à filmagem. Então está enquadrado em um dispositivo por ter permitido isso. E o segundo foi por ter comentado o caso com jornalistas. Uma suposta quebra do sigilo funcional. Mas nada que esteja relacionado efetivamente à quebra de interceptações telefônicas que estavam cobertas pelo sigilo.

CAF – Essa nova convocação do delegado e do juiz é devida? Continua no link.

Gilmar Mendes quer enquadrar a PF.

Resolvi mudar a chamada para deixar bem claro qual é o foco de Gilmar Mendes. Ele roda, roda, roda, mas no fundo quer é derrubar a PF, no fim do post isso fica bem claro.

 

Gilmar Mendes é um verdadeiro sufista da linguagem. Incrível a sua capacidade de reduzir suas respostas ao obviamente lógico e sua capacidade de desconsiderar todo um conjunto de fatos que estão correlacionados, tudo isso ele faz com a simplicidade e da maneira como lhe convém, é claro. Frases da sabatina do UOL.

Veja Vídeo.

 “Não sou o maior líder da oposição… Zelo pelos mecanismo do estado de direito”

“Presidente do Supremo tem responsabilidades políticas, institucionais… Ele emite juízos que servem de orientação”

“Como pode alguém ver uma lei e dizer: finge que ela não tá aí? Não pode colocar o agente público que libera recursos numa situação de irresponsabilidade.”

“Talvez a Constituição tenha de ser lida levando em consideração a habitação, as condições de existência. Na própria Raposa/Serra do Sol, há uma mistura das culturas”

 Essas frases mostram bem o jogo lingüístico do presidente do STF. Ele atribui a si responsabilidades políticas, mas afirma que não toma lado para nenhum partido. É o mesmo discurso daquele político que afirma: Votarei naquilo que for melhor para o País, independente de ser uma proposta da situação ou da oposição.

Trata-se de um verdadeiro pirulito para criança. Quando a oposição ou a situação faz uma proposta é claro que eles acreditam que fazem o melhor para o País. Não é este político “independente” que dará o juízo supremo da situação. Todos têm uma forma de defender o que é melhor para o País, e muitas vezes defendem o que é melhor para eles. São desta diversidade, relações de forças e negociações não tanto argumentativas que advém as propostas para serem implementadas.

Ele afirma que zela pelos mecanismos de Estado. Mas o que seria isso e quando isto está ameaçado? Essa discricionariedade é o meio sob o qual Gilmar coloca sua posição. Isso é tão claro que ele afirma que a constituição deve ser lida segundo certa linha, (a dele é claro) considerando certas coisas e por conseqüência desconsiderando outras. Quando coloca sua posição ele a situa mais próxima da oposição ou da situação ou de qualquer outra corrente política?!. Essa discricionariedade também fica clara quando ele afirma que não pode fingir que a lei não está aí. Há tantas leis sendo desrespeitadas, porque ele seleciona umas para dizer que está aí e outras para esquecer? É aí que ele puxa para seu lado. Será que ele está tão preocupado com o agente público?

A lei impõe limites para o raciocínio e a argumentação, mas quando estes se dão no âmbito político, a lei passa a ser um instrumento na mão daquele que desejar ter a lei a favor de seu interesse.

Num momento Gilmar diz que a policia não pode fazer vazamentos. Parece que esquece que isso é tão corriqueiro, parece que ele não viveu os últimos anos no Brasil. Isso sua engraçado, sendo algo exatamente similar a situação que ele tenta usar a seu favor, quando afirma: “Não acho que haja acúmulo de competências. Acho engraçado que nunca acharam isso na gestão da ministra Ellen”

Gilmar usa uma jogada que cabe muito bem para ele. E por quê? Porque todos têm interesses e posições a defender e passam, para isso, a verem a lei como instrumento, que deve estar ao seu favor. E usa a linguagem a seu favor.

Gilmar não dará o supremo juízo da balança. No campo político ele é um político como os demais. Seu interesse me parece que não é zelar pelos mecanismos de direito, mas sim, empreender uma rixa ou derrubar algo que ele discorda. Neste caso a PF, algumas pessoas de lá e certo tipo de procedimento que estas pessoas fizeram. Ele possui uma rixa com a PF.

Isso vem de tempo, senão veja reportagem da Veja que fala sobre “A sombra do estado policial” invadindo o STF as declarações desta entrevista:

 “Estávamos num quadro de absoluta anarquia, em que se deu o poder para gente muito irresponsável”

“Paulo Lacerda não foi um bom diretor da Polícia Federal”

 Aqui ele se une com Itagiba que não gosta de Lacerda e com outros que se sentem ameaçados ou amedrontados com a atuação da PF nos últimos anos. Interesse bem elitizado, não?

Veja o que Gilmar disse em 2007 naquela reportagem da Veja:

“A Polícia Federal se transformou num braço de coação e tornou-se um poder político que passou a afrontar os outros poderes. Basta ver o caso Vavá. Constrangeram até o presidente. Hoje, falo ao telefone sabendo que a conversa é coletiva.” 

Agora vejam o que o site do Azenha bem mostrou:

O leitor Nonato chamou minha atenção para um trecho da entrevista que Gilmar Mendes deu à Folha de S. Paulo. Todo o escândalo sobre o grampo do qual ele diz ter sido vítima, ele agora admite, “pode ter sido alarme falso”:

Grampo em seu gabinete

“Pode ter sido um alarme falso, mas havia esses dados [suspeitas]. Eu tinha estado aqui em São Paulo, em um evento, logo em seguida recebi o telefonema me informando que eu estava sendo monitorado. [...] Recebi um repórter da revista ‘Veja’ na minha casa que me mostrou a transcrição de um áudio de uma conversa minha. E de fato eu tinha feito aquela conversa. [...] Eu não sei realmente quem fez o grampo, sei que essa situação toda ficou em um Estado de descontrole. [...] Se a historia não era verdadeira, era extremamente verossímil diante de todo aquele quadro.”

Creio que isso é uma coisa séria. 

Sim, agora vamos lembrar quem queria controlar a PF extermamente. Gilmar Mendes! 

Uma pergunta ele diz que a união entre MP, juíz, PF é uma anarquia, algo sem controle. Pelo contrário, trata-se de três instituições que fazem freios e contrabalançam as ações das outras. 

Isso tudo ainda ajuda ele a provar sua tese do estado policial. Algo que deve ser bem caro para seu magistério, que ele ama tanto.

 

Gilmar Mendes não tem limites – 2

Tinhamos publicado post tratando sobre os limites que nosso supremo presidente (do STF) vinha extrapolando. Agora teremos que publicar outro post. Se antes Gilmar vinha se utilizando do cargo no STF e no CNJ no qual acumula para pressionor, cercar e até, para certas interpretações, intimidar instâncias inferiores do judiciário e o MP, agora o magistrado está se utilizando de formas de censura a mídia. 

Primeiro foi a resposta do Ministro a uma pergunta ou alfinetada de um reporter do acre. Gilmar disse ao final da pergunta: “Tome cuidado ao fazer esse tipo de pergunta” O complemento da frase seria “senão… “. Estrutura linguistica própria daqueles que partem para a ameaça, utilizando estruturas de poder em vez de estruturas argumentativas.  Veja o que o reporter do Acre fala sobre o fato em seu blog: 

Fui desrespeitoso e cometi um erro hoje contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que está em visita ao Acre para uma palestra sobre drogas para jovens da rede pública estadual.

Ao fazer a primeira pergunta de uma entrevista coletiva, indaguei:

- Ministro, o senhor tem se manifestado constantemente em defesa da propriedade, contra as invasões, mas em nenhum momento o senhor se manifestou contra dezenas, centenas de assassinatos de lideranças de trabalhadores rurais . [Até aqui, a pergunta é pertinente e correta do ponto de vista jornalístico, o exagero se deu na seqüência] Isso decorre do fato de o senhor ser ministro ou pecuarista?

A resposta do ministro veio à altura:

- Devo lhe dizer o seguinte: eu tenho me manifestado contra qualquer violação de direitos, qualquer violação de direitos. Eu não quero que haja assassinatos, independentemente de… Que não haja violência. Pode-se protestar, pode-se fazer qualquer consideração, mas tem que ser respeitado o direito de outrem. A pergunta de qualquer forma é desrespeitosa. O senhor tome cuidado ao fazer esse tipo de pergunta. Eu não sou pecuarista.

Ao formular de improviso a pergunta, tomei como base o manifesto distribuído no dia 6 de março pela pela Secretaria Nacional da Comissão Pastoral da Terra da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, onde está afirmado (e até hoje não contestado publicamente), que o ministro Gilmar Mendes “não esconde sua parcialidade e de que lado está” e que é “grande proprietário de terra no Mato Grosso”.

Exagero também veio da parte de quem tanto critica a existência de um estado policialesco no país. Orientado pelo ministro, um assessor dele telefonou para a Polícia Federal, logo após a entrevista, e pediu aos agentes:

- Fiquem de olho naquele moço, pois ele é muito perigoso.

A parte final é uma acusação séria e merece apuração. Ou será que não.

Agora veja o vídeo.

—-

Para completar a semana o reporter da Carta Capital, Leandro Fortes, coloca nota em que repudia a atitude de Gilmar de mandar retirar o programa da Tv Camara da qual ele participou. O programa foi gravado dia 11 de março, estava no site da Tv câmara, link que eu vi e revi o video. Pois bem o vídeo não está mas lá. Vejam no link do programa comitê de imprensa, onde este programa não consta.

Veja agora a nota do reporter.

No dia 11 de março de 2009, fui convidado pelo jornalista Paulo José Cunha, da TV Câmara, para participar do programa intitulado Comitê de Imprensa, um espaço reconhecidamente plural de discussão da imprensa dentro do Congresso Nacional. A meu lado estava, também convidado, o jornalista Jailton de Carvalho, da sucursal de Brasília de O Globo. O tema do programa, naquele dia, era a reportagem da revista Veja, do fim de semana anterior, com as supostas e “aterradoras” revelações contidas no notebook apreendido pela Polícia Federal na casa do delegado Protógenes Queiroz, referentes à Operação Satiagraha. Eu, assim como Jailton, já havia participado outras vezes do Comitê de Imprensa, sempre a convite, para tratar de assuntos os mais diversos relativos ao comportamento e à rotina da imprensa em Brasília. Vale dizer que Jailton e eu somos repórteres veteranos na cobertura de assuntos de Polícia Federal, em todo o país. Razão pela qual, inclusive, o jornalista Paulo José Cunha nos convidou a participar do programa. 

(…)

Qual foi minha surpresa ao ser informado por alguns colegas, na quarta-feira passada, dia 18 de março, exatamente quando completei 43 anos (23 dos quais dedicados ao jornalismo), que o link para o programa havia sido retirado da internet, sem que me fosse dada nenhuma explicação. Aliás, nem a mim, nem aos contribuintes e cidadãos brasileiros. Apurar o evento, contudo, não foi muito difícil: irritado com o teor do programa, o ministro Gilmar Mendes telefonou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do PMDB de São Paulo, e pediu a retirada do conteúdo da página da internet e a suspensão da veiculação na grade da TV Câmara. O pedido de Mendes foi prontamente atendido. 

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Um coisas interessante. Não vi a grande mídia reclamar do seu direito de imprensa. Que elas tanto usam para afrontar qualquer questionamento a sua atuação. Acho que foi um relapso, como tanto outros que tem havido por aí….

Quem puder ver o programa, vejam,  é muito bom. Ele está no You tube.

 

O post do vídeo voltou na TV camara: VOCÊ VENCEU (E O GILMAR PERDEU): TV CÂMARA DEVOLVE O LINK DO PROGRAMA COM JAILTON E LEANDRO

A que ponto chegamos! Satiagraha, corrupção, Estado e mercado..

Não poderia hoje deixar de postar algo sobre a declaração, e que declaração de FHC sobre o que ele acha das três pessoas mais em voga na mídia neste momento: Vejam o que ele falou na integra:

O ex-presidente, quando indagado sobre o que achava destas três pessoas, veio com esta pérola sobre Daniel Dantas. 

Kennedy – Gilmar Mendes?
FHC – Tem coragem, tem competência.

Kennedy – Protógenes
FHC – Não sei bem quem é, mas me parece um amalucado

Kennedy – Daniel Dantas
FHC – Conheço pouco, mas dizem que é brilhante.

Apesar de tudo, não esperaria isso de FHC. “Dizem que ele é brilhante”. Sobre Protogenes o ex-presidente dar uma avaliação pessoal, mesmo que superficial. Sobre Dantas, ele se esconde atrás dos julgamentos dos outros, mas endossa tais julgamentos, pois o afirma e esconde todas as acusações e até condenação que pesa sobre o mesmo. Realmente ele é brilhante, mas em que?

Essa declaração de FHC soa como uma grande ducha de água fria para a maioria das pessoas, que não acompanham a fundo os enredos deste caso. É triste porque todos os ataques contra a operação deixavam que muitos se escondessem sobre o manto da dúvida suas avaliações sobre o pólo oposto da questão: Daniel Dantas. FHC sai desse manto e mostra o que é Dantas para o círculo que FHC freqüenta, não é só ele que aprova, mas aqueles com quem ele convive, boa parte da elite política e econômica do país.

Luis Nassif mostra bem a face nefasta desta declaração: Um dos fatores que leva à inibição do crime é a condenação social do criminoso, a não aceitação de sua presença nos círculos sociais. Por aqui, Daniel Dantas continuou a ser aceito por praticamente todas as lideranças políticas. O ato comprovado de tentar subornar um delegado não mereceu a condenação explícita de ninguém. Pelo contrário, é elogiado pelo mentor máximo da oposição, FHC, e defendido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. 

Goffman um renomado cientista social nos revela que a vergonha, vexames e embaraços são coerções sociais que fazem com que a pessoa saiba o que é adequado ou não numa situação, faz com que a pessoa passe a se comportar de modo adequado e faz com que a pessoa entenda que interpretação dar a uma situação. Como se vê implícita e explicitamente, agora, Dantas é aprovado pela mídia, por aquela instituição que seria a porta voz da nação. Muito diferente do que ocorre, por exemplo, nos EUA onde um político indicado por Obama foi negado pelo congresso porque sonegou uma vez o imposto de renda. È muito triste….

O debate em torno da Satiagraha está revelando muitas faces daqueles que formam a elite polícia, econômica, intelectual e midiática do País. Esta revelando uma face triste, que se escondia por traz de uma mascara da ética, moralidade e probidade. Uma grande celeuma de formou em torno da operação, mas porque, como disse em outro post:

Vale lembrar que Dantas participou da privatização das teles e justamente naquelas compras em que mais há suspeitas de ilegalidade. Vale lembrar que Dantas grampeou pessoas íntimas do governo e até membros do planalto. Vale lembrar que Dantas e suas empresas participaram do mensalão, afinal a satiagraha é um afluente do mensalão. Vale lembrar que Dantas possuem empresas que fazem operações financeiras ilegais para seus clientes, estas clientes devem ser pessoas com muito dinheiro, pessoas da elite econômica, provavelmente, empresários e políticos. As pessoas ligadas a estas operações suspeitas de Dantas não querem ver seus nomes na mídia e não querem ser punidos pela justiça, se forem. Essas pessoas se juntam a aquelas que têm medo da PF bater em sua porta e que desejam que suas operações acabem, antes de ser o próximo alvo.

Dantas conseguiu envolver muitas pessoas em suas operações, de modo direto e indireto, intencional e não-não intencional. Assim como até os empregados e uma cidade pode lutar para evitar a falência de uma grande empresa da qual eles dependem, muitas pessoas fazem isso em torno desta grande “organização” que Dantas foi construindo.

Luis Nassif em seu post acima citado ofereceu um bom argumento para mostrar como os crimes ligados ao sistema financeiro puderam se estruturar facilmente no Brasil. Associada a uma idéia corrente de liberalidade para o mercado, principalmente o financeiro, foi possível fazer muitas coisas não tão legais assim. Agora o Sistema Brasileiro de Inteligência que ofereceu as bases para a política de combate a corrupção pela PF pode estar sendo desmantelado por um grande conjunto de interesses diversos que por acaso se amealhou em torno de Dantas. Embora não se possa dizer que FHC fez uma parceria com o crime do colarinho branco, ele bem que adubou a terra para isso, fez vista grosso, afinal era a liberalidade do mercado, e quem sabe pode ter até tirado uma casquinha…

Todos, mídia, políticos, autoridades judiciais, intelectuais, a população, enfim, o Brasil fala do mal que é a corrupção. Mas todos devem ficar muito bem cientes de suas responsabilidades pelo fim do que poderia ser o início de uma grande estrutura de combate a corrupção no país. O combate a corrupção é uma questão de estado e da nação, pode-se arregimentar todos os argumentos, mas é necessário ter em mente que antes de acabar em suas bases a estrutura montada é necessário aperfeiçoá-la, aumentá-la, corrigi-la em pontos específicos.  

Uma grande tragédia parece se aproximar. É com este sentimento que escrevo tal post. Todos devem ficar cientes de suas responsabilidades.