Governador Cássio Cunha Lima é cassado, e agora?

Nesta segunda dia 01 de dezembro foi publicado na edição eletrônica do diário da justiça eleitoral (TSE) decisão unânime da corte ratificando a cassação do governador da Paraíba Cássio Cunha lima, antes realizada pelo TRE-PB. Amanhã sai a publicação impressa, dando início ao prazo para interposição de recursos que vai até sexta dia 05 de dezembro. A repercussão na mídia local foi imediata e a expectativa da população é cada vez maior. No entanto uma coisa é certa: a indefinição sobre quem será o governador da Paraíba. Será que entraremos o ano novo com uma definição mais clara para a questão? 

O governador tem a seu favor além de uma liminar que lhe garante permanecer no cargo enquanto os recursos não forem julgados, o período de recesso do TSE neste fim de ano, o qual poderá lhe garantir entrar 2009 ainda no governo.  Com certeza nos planos dos advogados do governador está explorar ao máximo os prazos que possuem, deste modo o recurso provavelmente só será entregua nesta sexta. 

Mais uma vez o governador conta com os procedimentos processuais para adiar a decisão definitiva e permanecer no cargo. Se para os partidários amarelos isto é uma ótima notícia, para os vermelhos não se pode dizer o mesmo. Por outro lado, para todos os paraibanos independente de cor tal indefinição cria instabilidade e animosidade bastante prejudicial, que somada a boatos, muitas vezes sem sentido, mas baseado na desinformação ou na falta dela, podem trazer ações desnecessárias, como a correria a bancos, posse apresadas em concursos, sessões extra-ordinárias na assembléia e até invasão de casas populares. Como será tratada por exemplo a greve dos policiais que se aproxima ou está em gestação? Se não há um vácuo de poder, no mínimo as decisões presentes terão resultados futuros de alta indefinição. 

Esta questão traz à tona as deficiências das leis eleitorais brasileiras, capazes de gerar situações desnecessárias, negativas e inusitadas. E o pior, capaz de gerar sensação de impunidade! Se isto é uma verdade não se pode colocar a culpa nas leis pura e simplesmente, mas antes naqueles que as fazem, defendem e usam (ou abusam). A reforma política é cada vez mais adiada de crise em crise (da áerea até a econômica), as instituições ligadas a justiça por sua vez parecem não tratar disto com a devida atenção, ainda, advogados e reús usam e abusam dos recursos, prazos e instâncias da nossa justiça. Estão dentro da legalidade, com certeza, mas será que estão dentro da moralidade e legitimidade social? Nesse sentido a indefinição pode bem ser transformada em impunidade.  

Tudo isto nos leva ao mérito da ação: a distribuição de cheques foi ou não foi legal? Para a maioria da população que não tem acesso aos autos e nem entende o jogo de argumentos, provas e leis, responder esta questão de modo unicamente pessoal fica muito difícil, assim resta acreditar ou na justiça ou no governador ou no senador. Nesse sentido a impressa local presta um enorme desserviço ao não esclarecer e investigar os fatos e ainda, ao se deixar levar pelas ondas vermelhas e amarelas.

Como se trata de questões políticas não faltará partidários para questionar estas linhas, no entanto, não se pode negar em sã consciência que uma decisão que passa por juízes, procuradores, auditores, desembargadores e ministros esteja cheia de vícios e erros. Se assim for, no fundo, estaremos a questionar a capacidade de discernimento e julgamento destes funcionários públicos, bem pagos. Como se vê acreditar na justiça ainda parece a melhor saída, apesar de seus possíveis erros e lentidão.

Fica por fim uma perguntinha ao governador: se o prefeito Veneziano for cassado, Rômulo e a justiça ainda estarão desrespeitando a decisão soberana da maioria dos campinenses, como o TSE faz em seu caso? Ou teremos dele um “veja bem….” E outra ao senador: se a justiça mandar realizar outra eleição, seus direitos ainda estarão sendo garantidos? Ou “ela errou…”

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One Response to Governador Cássio Cunha Lima é cassado, e agora?

  1. […] distribuições dos cheques devem ser esclarecidas, pois é a base para a cassação do governador. Como falamos neste blog, há que se respeitar as regras institucionais das eleições, não se trata de um jogo em que vale […]

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