Os bebês cardiopatas e os cheques do Governo

No último mês de dezembro de 2008 o governador cassado Cássio Cunha Lima afirmou que pretende revogar a lei que garante que a Casa Civil (e a FAC?) conceda ajudas a pessoas não exatamente carentes. Segundo entendimento do TSE e TRE-PB esta lei não existe e assim não poderia ser revogada. O que existe é uma pratica de distribuição de cheques sem maiores critérios. Apesar deste jogo de palavra a verdade é que a distribuição de cheques tem que acabar sim e a verba realocada para a saúde.

Um destes cheques foi para a mulher do deputado estadual Ruy Carneiro (PSDB), Emília Mendonça Limeira Ferreira, para fazer tratamento dentário no valor de 10 mil reais. Segundo Ruy: A minha esposa sofreu um acidente na região maxilar e precisou fazer um tratamento que custava, à época, R$ 50 mil. Como não tínhamos este dinheiro, sugeri que ela pedisse ajuda à Casa Civil do Governo do Estado. (…) Teria vergonha se tivesse roubado algum dinheiro ou empregasse minha esposa no meu gabinete. Existem vários casos semelhantes ao da minha esposa, de pessoas que não têm recursos para custear tratamentos médicos.

Refletindo sobre as explicações de Ruy Carneiro é possível questionar: Por que será que os bebês cardiopatas não receberam estes benefícios para as cirurgias e tratamentos médicos de que precisavam? Será que eles tinham dinheiro para a cirurgia? Será que eles não sabia deste benefício da Casa Civil? Será que procuraram, mas não receberam?

Pois, como não puderam contar com tal benefício os bebês contaram com o auxílio do Ministério Público Federal, que por meio de termos de ajustamento solicitou a Secretaria de Saúde do Estado providenciar não apenas o transporte, mas o custeio de todo o tratamento. 

Se esta lei existe porque o estado teve que ser pressionado pelo MP para custear o tratamento de saúde dos bebês cardiopatas? Esta lei é para quem? É preciso que o Governador mostre a lei, fala qual o seu número para que a população tenha acesso ao seu teor. Não estou falando da lei orçamentária ou de sua previsão, mas da lei de assistência que regula a distribuição dos cheques do Governo. Pelo lado do governador será bom para sua defesa.

Com certeza a cirurgia dos bebês era mais vital que o tratamento dentário da senhora Emília. Estas distribuições dos cheques devem ser esclarecidas, pois é a base para a cassação do governador. Como falamos neste blog, há que se respeitar as regras institucionais das eleições, não se trata de um jogo em que vale tudo.

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