Demissão em Campina: Prefeito demite 700 celetistas

No portal PAraíba1 saiu a notícia da demissão de 700 celetistas que estão na prefeitura de Campina Grande. Para completar Veneziano convocou de imediato 700 concursados, criando uma situação de alegrias para uns e não para outros,de modo a contrabalançar os impactos negativos da demissão.

 Como havia falado antes, os servidores que foram admitidos entre 1983 e 1988 não podem ser demitidos sem justa causa, pois nesta época era legal contratar sem concurso e ainda a constituição é omissão sobre essas pessoas, criando um vacuo legal. Por outro lado, as demissões de ontem foram dos celetistas, tudo indica ser caso diferente do primeiro. Há que se analisar tais aspectos. Quando foi contratados tais celetistas? Que instrumento legal os ampara? 

Em cumprimento à determinação da Justiça do Trabalho, a Prefeitura Municipal de Campina Grande demitiu na quarta-feira (21) 700 funcionários que trabalhavam em regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), totalizando 2.400.

Ao mesmo tempo, cerca de 700 pessoas aprovadas no último concurso público deverão ser convocadas pelo prefeito Veneziano Vital do Rêgo, a partir de amanhã.

O procurador-geral do Município, Fábio Thoma, explicou que a PMCG cumpriu a decisão do juiz substituto da 5ª Vara do Trabalho, David Sérvio Coqueiro. “A partir de agora, a Prefeitura de Campina Grande não tem mais celetistas, exceto os funcionários de programas especiais do governo federal”, esclareceu Thoma. Dentre os programas, Fábio citou o Fome Zero, Bolsa Família e cozinhas comunitárias.

Convocação

Os celetistas serão substituídos por funcionários concursados que passarão a fazer parte do quadro efetivo da Prefeitura campinense. Iara Felício, uma das diretoras da Secretaria de Administração, revelou ontem que cerca de 700 aprovados em concurso vão ser convocados a partir desta sexta-feira.

Para a sexta-feira (23), está prevista a divulgação do edital do pessoal que trabalhará na Secretaria de Educação. O secretário Flávio Romero revelou que enviou para a pasta de Administração a relação com os nomes de 377 aprovados. Do total, 167 são do Magistério, incluindo professores e técnicos, e 210 do nível básico, a exemplo de merendeiras, vigilantes e auxiliares de serviços, dentre outros.

Os demais aprovados – 323 – deverão ser convocados na próxima semana, através de edital que será publicado na imprensa, no site da PMCG e no hall do prédio que abriga as Secretarias de Administração e Finanças.

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