Prefeito Elson da Cunha Lima é denunciado por corrupção e peculato

Notícia do paraíba1 relata denúncia do MPE ao TRE sobre atos realizados na campanha de 2004. Vejam bem o quanto é morosa a nossa justiça. Quatro anos depois a denúncia é feita. Agora imagine quanto tempo se levará para julgar na primeira instância e por fim terminar? O suposto criminoso pode até se reeleger e ainda não ser condenado. Essa é mais uma triste denúncia grave da justiça contra um político paraibano e por sinal, da família Cunha Lima e do DEM. 

Agora, fica uma grande questão: onde fica a soberania do voto popular nesses casos? Será que tudo é válido para ganhar uma eleição ou há regras? 

Elson da Cunha Lima Filho (DEM), prefeito do município de Areia, foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral da Paraíba por crime eleitoral que teria sido cometido durante a campanha de 2004, para o mandato de prefeito. A denúncia feita ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tem como base um inquérito instaurado pela Polícia Federal para apurar a distribuição de medicamentos em troca de votos.

Na denúncia, o Ministério Público Eleitoral cita uma diligência de verificação, busca e apreensão realizada por oficiais de Justiça em um imóvel do denunciado, onde medicamentos foram encontrados e apreendidos em junho de 2004. “Vários dos medicamentos apreendidos na posse do réu tinham como destinatário originário o Fundo Estadual de Saúde, para fins exclusivos do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo de comercialização proibida”, argumenta o MP Eleitoral.

O procurador regional eleitoral José Guilherme Ferraz, autor da denúncia, menciona a existência de documentos do Ministério da Saúde e de laboratórios fabricantes de remédios que confirmam o envio de lotes de medicamentos à prefeitura de Areia. Nos documentos estão incluídos alguns itens apreendidos no imóvel do referido prefeito. 

A denúncia do Ministério Público Eleitoral traz, ainda, depoimentos de eleitores relatando que, no período próximo à eleição, o prefeito atendia gratuitamente a população em seu consultório. De acordo com duas testemunhas mencionadas na denúncia, os beneficiários das consultas recebiam remédios de graça e ouviam do denunciado frases como “se lembrem de mim” e “vou precisar de você”. 

Consta no inquérito policial que o denunciado confessou que utilizava o mesmo local onde funcionava o seu comitê de campanha, para prestar atendimento médico com distribuição de remédios a pessoas carentes. O inquérito informa, também, que o prefeito não soube explicar como é que medicamentos destinados, exclusivamente, à rede pública de saúde, foram apreendidos em poder dele. 

De acordo com a denúncia do MP Eleitoral, Elson da Cunha Lima Filho, na qualidade de médico e servidor público municipal, apropriou-se, para proveito próprio, de medicamentos destinados à farmácia do hospital municipal. Neste sentido, afirma-se que o prefeito “tinha acesso aos medicamentos em razão do cargo que ocupava no hospital e valeu-se desses bens para a pratica de corrupção eleitoral”.  

Conforme o procurador regional eleitoral, durante a instrução da ação deverão ser reinquiridas outras testemunhas, para averiguar a efetiva vinculação dos atendimentos ao compromisso de voto. “O fato de ter ocorrido desvio de medicamentos públicos, para atendimentos particulares às vésperas da campanha eleitoral, é um forte indicativo da ocorrência do delito. O relator do processo é o juiz Carlos Antônio Sarmento, que deverá levar a denúncia à apreciação do Pleno do TRE.  

A denúncia pede´a condenação do réu pelos crimes descritos no artigo 299 (compra de votos) do Código Eleitoral, combinado com os artigos 312 (peculato), 69 (concurso material) e 71 (crime continuado) do Código Penal.

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