Um balanço do efeito “Satiagraha”

31 março, 2009

Aqui vai três boas análises sobre os elementos que estão mais de perto interferindo nesta crise que virou a operação satiagraha contra Daniel Dantas. Trata-se da tese sobre a contamização do inquerito, da atuação de Gilmar Dantas e da Atuação da CPI dos grampos. SObre a atuação da Veja e de outros meios de comunicação não é preciso nem falar sobre seus claros movimentos políticos e não informativos.

As grandes questões são: Há exagero na atuação da PF e na atuação do presidente do STF? Há uma nova tática de advogados de grande sonegadores de desqualificar os processos e investigações para salvar seus clientes? A CPI dos grampos perdeu os rumos?

De modo geral uma lição, no mínimo fica, quando as relações de força e poder são abaladas as autoridades e a mídia se movem e com força. Por isso a grande desconfiança de que justiça só serve para pobre e não para ricos, serve para crimes de mortes (crimes com sangue) e não para lavagem de dinheiro (crime sem sangue). Atacar as grandes autoridades, políticos, empresários e investidores do País é uma tarefa ardua onde se deve vencer alguns preconceitos. E melhorar procedimentos, é claro. Nada está pronto.

Post do Blog de Nassif esclarece pontos sobre a contaminação da Satiagraha por atos ilegais. 

Prezados Nassif e comentarista João:

Existe muita “cortina de fumaça” sobre o assunto. A questão não é simples e, de certa forma, resulta de uma contrainvestigação inédita feita por uma CPI a favor de investigado. Vou me arriscar a um comentário.

1 – O tema das provas ilícitas no processo penal começa pela identificação da ilicitude. Ela pode ser originária ou derivada. A ilicitude originária ocorre quando a colheita da prova é feita de maneira ilegal, ou seja, violando aspectos de lei garantidora de direitos fundamentais do investigado (tortura, interceptação de conversa telefônica, furto de documento, invasão de domicílio etc). A ilicitude derivada ocorre quando o conhecimento de uma prova lícita decorreu do anterior conhecimento de uma prova ilícita, a segunda fica “contaminada” pela primeira, e as duas serão excluídas do processo.

2 – Até 2008 não havia uma disposição legal clara acerca do tratamento jurídico das provas ilícitas no processo penal. A reforma do artigo 157 do CPP trazida pela Lei 11.690/08 previu a figura da prova ilícita originária e por derivação, além de disciplinar a exclusão da prova ilícita e prever mecanismos de contenção do chamado “efeito expansivo” da prova iliícita.

3 – A ilicitude das provas colhidas no inquérito policial geralmente decorre da violação da chamada regra de “reserva de jurisdição”. Todas as vezes que uma diligência depende de autorização judicial (quebra de sigilio telefônico ou bancário, invasão de domicílio, busca e apreensão, infiltração de agentes policiais etc), a falta da autorização invalida a prova obtida nessa diligência.

4 – Existe jurisprudência e doutrina firmada há muito tempo no sentido de que as irregularidades do inquérito não prejudicam a instrução do processo no caso das provas repetíveis, ou seja: o inquérito não serve para condenar, apenas para investigar; a condenaçao dependerá das provas produzidas em juízo, com a ressalva das provas que não serão repetidas em juízo (documentos apreendidos no inquérito, escutas etc). Essa é a regra do novo artigo 155 do CPP. Caberia à defesa mostrar QUAL a iliicitude, qual prova foi colhida de modo ilícito e qual a extensão da contaminação das demais provas.

4 – O caso da Satiagraha, pelo que sabemos até agora, não envolveu qualquer problema de violação da falta de autorização judiciária para as medidas invasivas. As medidas de busca e apreensão e de interceptação de sigilos telefônicos foram todas autorizadas pela Justiça Federal e tiveram o conhecimento do MP (o tal “consórcio” do GM…). Se houvesse tal ilegalidade o defeito já teria vazado e teria sido explorado pela defesa de Daniel Dantas;

5 – O questionamento que restou à defesa foi resultado da contrainvestigação do inquérito realizada pela imprensa em conluio com os parlamentares da CPI. Sabe-se que o delegado utilizou serviços de agentes da ABIN para auxílio na investigação. Existe ilegalidade nisso e qual o limite? Para a defesa, a ilegalidade é evidente e contagiou todo o inquérito (a ponto de pedirem a anulação do processo relativo à corrupção ativa, um absurdo…). A questão, porém, é muito mais sutil. Aqui é o momento de analisar as decisões judiciais e os pareceres referidos pelo comentarista.

6 – A decisão do TRF3 de manter a validade do processo condenatório de Daniel Dantas e comparsas no caso de corrupção ativa analisou superficialmente o tema, mas concluiu com tranqüilidade pelo cabimento dessa cooperação. Está dito pelo relator que: a) a defesa não esclareceu quais atos ilegais teriam sido praticados, fazendo ilações genéricas baseadas em textos jornalísticos e material encaminhado à CPI dos Grampos pelo Judiciário Federal paulista (o vazamento do inquérito sobre o vazamento da Satiagraha autorizado pelo Mazloum serviu para isso); b) a cooperação pela troca de dados entre órgãos públicos diferentes é cotidiana e comum, nunca havendo questionamento dessa colaboração – como nos casos de receita federal e de órgãos ambientais fornecendo provas para investigações criminais.

7 – Na frustrada ADIN movida pelo PPS houve duas manifestações curtas sobre o tema. A defesa da Advocacia Geral da União mostrou que é válida a cooperação entre órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência, inclusive mediante a cessão de agentes entre os órgãos para o tratamento conjunto de informações, sendo essa a missão legal do referido sistema. O parecer do Procurador-Geral da República foi no mesmo sentido. O ministro Direito, sem decidir sobre o mérito, tocou nesse ponto.

8 – Até agora a única coisa que se sabe sobre a participação da Abin no inquérito da satiagraha é que alguns agentes da abin manipularam documentos e informações já colhidas pelos agentes policiais e, no caso das escutas, obtidas com prévia autorização judicial. Ora, a jurisprudência do STF e do STJ já proclamou que as degravações de escutas interceptadas não são consideradas como perícia e podem ser feitas pela própria polícia, já que as vozes ficam guardadas e podem ser objeto de ulterior perícia no processo criminal.

9 – As manobras diversionistas da mídia e da CPI geraram um clima de suspeita genérica sobre todo o material da investigação, quando nem mesmo tais fontes conseguem apontar onde está a prova ilícita. O Poder Judiciário poderia ter se contaminado por tal espírito, mas felizmente ainda não se deixou levar na onda dos “formadores de opiniao”. Aliás, o fato de a defesa ter se valido amplamente das “matérias jornalísticas” e de todo o vazamento do inquérito sobre o vazamento (frase absurda, mas real…) no memorial do habeas é a demostração mais eloqüente sobre o verdadeiro direcionamento dos trabalhos da CPI e do jornalismo “investigativo”.

Releve a extensão. Espero ter contribuído.

Cordialmente.

 

Comentário sobre a atuação de Gilmar Mendes nessa caso da Satiagraha, veja no blog acerto de contas:

Apesar de admirar e reconhecer um grande valor intelectual na obra jurídica acadêmica do Min. Gilmar Mendes, sua postura no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal tem sido, no meu modesto entendimento, muito infeliz.

Já se esperava de alguém com visão jurídica germânica e tão profundos estudos acerca da atuação do Tribunal Constitucional alemão que a sua atuação fosse bem mais ativista do que a dos seus antecessores no sentido de o STF tomar para si muitas das iniciativas concretizadoras do direito que não estivessem sendo devidamente exercidas pelos demais poderes.

Embora eu tenha reservas quanto ao ativismo judicial aludido, se fosse somente isso, estaríamos bem.

Contudo, o Min. Gilmar Mendes extrapola e muito qualquer ativismo à Alemanha ou EUA. O atual Presidente do STF tem protagonizado episódios raros de extrapolação autoritária de suas funções, truculência política e intimidação censória, o que, a meu ver, não tem nenhuma relação com posturas judiciais ativistas.

Vejamos alguns deles…. continua no link.

Membro da CPI fala sobre a atuação da mesma:

Conversa Afiada – A que se deve o seu retorno à CPI dos Grampos e qual a sua expectativa em relação ao trabalho dessa comissão?

Antônio Carlos Biscaia – No momento em que, juntamente com outros parlamentares passamos a perceber que essa CPI que teve o objetivo determinado inicial de apurar as gravações interceptações clandestinas, passou a ter outra direção. E esta, pelo que se percebe, é para atingir delegado Protógenes e, ao mesmo tempo, o juiz Fausto De Sanctis. Por esta razão, esse grupo de parlamentares tomou iniciativas objetivando a participação nos trabalhos dessa CPI, que foi prorrogada por 60 dias.

CAF – Há intenção de prejudicar tanto o juiz quanto o delegado?

ACB – O que se percebe é que houve um desvio do foco. Nós temos uma CPI que, atendendo os preceitos constitucionais, ela tem de investigar um fato determinado. Mas na medida em que ela se transforma em uma CPI destinada exclusivamente à operação Satiagraha, é preocupante. E você percebe que essa operação também, que buscava comprovar ilícitos financeiros relevantes, envolvendo o banqueiro Daniel Dantas ela está desviando seu foco para atingir aqueles que são responsáveis por todas essas investigações.

CAF – Deputado, essa CPI se iniciou a partir de uma reportagem da revista Veja, que falava de um suposto grampo, que teria sido feito no gabinete do presidente do STF, e que até hoje não foi encontrado. A CPI já chegava ao fim e foi prorrogada depois de uma segunda reportagem da revista Veja, que também dizia que o delegado Protógenes Queiroz utilizava métodos ilegais em suas investigações. Como senhor vê essa forma de se pautar uma CPI a partir de reportagens que não foram sequer totalmente comprovadas?

ACB – É muito suspeito que isso tenha ocorrido. A CPI já se encontrava na sua fase de relatório final, que foi apresentado. Dependia apenas de votação, quando uma segunda reportagem da revista Veja  provocou essa prorrogação por mais 60 dias. É importante assinalar aí que a própria CPI e a revista Veja mencionam documentos relacionados com interceptação telefônica, que estariam cobertos pelo sigilo decretado pelo juiz competente, Fausto De Sanctis. Nós temos que verificar até que ponto houve o vazamento dessa documentação. Essa é uma questão que também está relacionada ao foco das investigações. Porque pela decisão do juiz Fausto De Sanctis, negando acesso aos documentos, como é que esses documentos chegaram? Uma cópia da CPI e, provavelmente outra da revista Veja. Então, isso também deve ser objeto do aprofundamento das investigações.

CAF – O suposto vazamento da Operação Satiagraha deu ensejo a um inquérito da Polícia Federal que investiga o próprio Protógenes Queiroz. Tendo em vista essa iniciativa de investigar o vazamento, como a gente pode encarar esses outros casos de vazamento como os que são relatados pela revista?

ACB – Tudo fica muito suspeito. O próprio inquérito da Polícia Federal, que está investigando um investigador, o delegado Protógenes Queiroz, até o momento não chegou a uma conclusão concreta. Ele não foi indiciado de forma alguma por ter realizado interceptações ilegais. Ele afirma com toda a veemência que todas as suas interceptações efetivadas foram com autorização judicial. E isso está confirmado pelo próprio juiz De Sanctis. Então, do que ele está sendo indiciado? Primeiro por ter permitido, em uma daquelas diligências, aquela que envolveu o ex-prefeito Celso Pitta, tivesse havido acesso à imprensa, à filmagem. Então está enquadrado em um dispositivo por ter permitido isso. E o segundo foi por ter comentado o caso com jornalistas. Uma suposta quebra do sigilo funcional. Mas nada que esteja relacionado efetivamente à quebra de interceptações telefônicas que estavam cobertas pelo sigilo.

CAF – Essa nova convocação do delegado e do juiz é devida? Continua no link.


“Pirataria” americana – Veja como são as coisas.

30 março, 2009

Do site de Luis Nassif. 

Os americanos vão copiar nosso avião e querem obter nossos conhecimentos para fabricá-lo. Trata-se de “pirataria” entre aspas, literamente uma cópia, sem problemas legais. É um benckmark. Serve para valorizamos nossa auto-estima e saber que não precisamos importar, podemos muito bem fazerm em casa, e ganhar com isso. Isso serve para todos os campos, até para o campo das idéias. Temos que fazer a nossa política econômica, educacional, de saúde e de segurança. Não precisamos engolir modelos externos, como o neoliberalismo, sem falar nada….

—-

Mas os “blue eyes” tb são bons para copiar. Não só para impor sua tecnologia e cultura.

Veja este caso:

Os EUA estão formando uma força chamada COIN (counter insurgency) baseada em sua esperiência militar no Iraque e Afgan.

Pois bem, necessitam de um avião turbohélice, com boa eletrônica embarcada, bem armado, barato e resistente.

Existe um no mercado. É o EMB-314 super tucano.

Pois bem.

Não é que formaram um empresa, contrataram projetista da Embraer (Joseph Kovacs) e estão “desenvolvendo” um avião chamado A-67 Dragon, que nada mais é que uma cópia vergonhosa do EMB-314.

Virou piada nos sites especializados.

Já chamam de “Super Tucano Genérico”.

Aqui alguns links:

http://www.ecsbdefesa.com.br/fts/DPAA.pdf

http://usaircraftcorp.com/aircraft.php

http://www.globaldownlink.com/A67Page.html

http://www.flightglobal.com/articles/2007/11/13/219658/dubai-2007-usac-seeking-launch-customer-for-low-cost.html

Comentário

Se o Brasil tivesse um décimo do pragmatismo americano…


Para que(quem?) servem as Agências Reguladoras?

30 março, 2009

As agências reuladoras, as fomosas ANA’s são uma enorme dor de cabeça para os consumidores. Suas posições estão sempre do lado das operadoras. Os argumentos das operadores, supostamente técnicos, servem para que as agências se calem e não defendam realmente o interesse do consumidor. 

Enfim, elas estão lá para que? Parece-me que funciona assim, quando um consumidor afirma que há uma ilegalidade, ela consulta a operadora e se convence que a empresa está certa e o consumidor errado. Cria uma norma interna e ponto. Espero que eu esteja errado nesta minha suposição. 

desespero

Veja notícia do correio braziliense:

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que passe a cobrar, a partir do próximo ano, das operadoras de planos de saúde o ressarcimento de todos os serviços prestados a seus clientes na rede pública de saúde. De 2001 a 2008, os cofres públicos foram lesados em, no mínimo, R$ 3,8 bilhões, devido à falta de cobrança de prestação de serviços de alta e média complexidade.

Segundo o relatório do tribunal, repassado ao Correio, a Lei 9.656 de 1998 prevê o ressarcimento a todos serviços prestados a clientes de empresas privadas na rede pública. No entanto, a ANS só cobra pelas internações. As empresas de planos de saúde questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento desses serviços por considerar que todo o cidadão tem direito a atendimento médico gratuito.

Por não cumprir rigorosamente a lei, a ANS, na avaliação do TCU, tem registrado resultados tímidos. Em 2007, o ressarcimento foi de apenas R$ 8,185 milhões, valor bem inferior aos R$ 12,248 milhões apurados em 2006 e, ínfimo,se comparado aos R$ 3,864 bilhões referentes a serviços de alta e média complexidade que nem sequer foram cobrados.

Além disso, o TCU pede maior agilidade no julgamento dos recursos contra o ressarcimento. Considerando todos os ritos da ANS, a decisão não sai em menos de 389 dias. Como sempre há recursos, a agência demora, em média, 424 dias em cada julgamento. E a empresa ainda pode recorrer à diretoria colegiada. Assim, desde a criação da ANS, nenhum processo foi julgado.

O ministro do TCU e relator da auditoria, Valmir Campelo, afirma que o atraso no julgamento dos processos prejudica os cofres públicos e que o dinheiro que não está sendo repassado poderia ser usado para na melhoria do SUS. Segundo ele, o TCU poderá punir os responsáveis da agência reguladora, exigindo a devolução dos recursos que não foram cobrados das operadoras. Procurada, a ANS não se pronunciou sobre o relatório do tribunal.

É uma inércia total.


Caso Daslu: os cidadãos do Brasil não merecem

29 março, 2009

Estava passando pelos jornais eletrônicos e achei algo estranho a cobertura da mídia sobre a dona da Daslu. Vi que havia grande polêmica em torno de sua prisão e mais ainda em torno da pena de mais de 90 anos. Não quis entrar na questão. Claro que muitos ficaram chocados pois era uma pessoa de classe… enfim. Mas vejam as manchetes dos portais:

estadaao

Parece-me que a justiça cometeu uma grande injustiça ao mandá-la para a cadeia e agora ela sai de cabeça erguida e vai retomar sua vida como uma cidadão de bem. Pensei que ela tinha cometido um crise e tinha continuado a cometê-lo até durante o processo de julgamento.

folha

 

Em liberdade, tão desejada e justa, a dona da Daslu vai retomar a rotina de uma cidadã de bem e ajudar até o Brasil no crescmimento econômico. Para um tópico que fala de crime financeiro, está um pouco estranho, não.

jb

 

Essa foi mais complicada de ver. Esperança de continuar fazendo o que vinha fazendo? Será que é bom propagar a esperança para esses tipos de práticas? “Realmente, não sei…”

No jornal nacional passaram vários amigos vizitando a dona da Daslu, em solidariedade. Quando os pais de um criminoso qualquer aí vai visitá-lo na prisão todos ficam se perguntando porque eles continuam apoiando seus parentes que roubaram ou fizeram algo parecido. 

Palavras como solidariedade, esperança, recomeço, liberdade etc nem aparecem em noticiarios de criminoso comuns. Pelo contrário, falam mal porque os “direitos humanos” defedem esse pessoal…. Os pesos e as medidas.

 

Agora entenda o caso da Daslu. Veja que mesmo com o processo correndo, a loja é acusada pelo MPF e receita de continuar a fazer as mesmas práticas. Foi essa atitude de desrespeito, certeza da impunidade, decato, afronta e desmoralização da justiça que levou a juiza a ser dura na pena. Foi muito dura mesmo….

13 de julho de 2005 – A empresária Eliana Maria Piva de Albuquerque Tranchesi é presa em sua casa por agentes federais. Eliana soube que sua loja, a Daslu, templo do consumo de luxo, estava sendo alvo da Operação Narciso, que envolvia a Receita, a Polícia e o Ministério Público Federais. O objetivo era apurar os crimes de formação de quadrilha,

sonegação fiscal, falsificação de documentos e contrabando. Às 20h30 do mesmo dia, ela foi liberada.

 Além da casa de Eliana, outros 32 endereços em São Paulo e 3 em outros Estados foram vasculhados por 250 agentes e 80 auditores fiscais. A empresária foi levada para a sede da PF às 9h30 e prestou depoimento. Disse que cuidava só do marketing da loja e a organização financeira estava a cargo de seu irmão, Antonio Piva Albuquerque.

 14 de julho de 2005 – A desembargadora Suzana Camargo, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região decide manter presos Antonio Carlos Piva de Albuquerque, irmão e sócio de Eliana

Tranchesi, e o contador Celso de Lima.

 15 de julho de 2005 – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, nega o pedido de liminar para libertar o diretor financeiro da Daslu, Antônio Carlos Piva de Albuquerque, irmão da dona da loja, Eliana Tranchesi, e o contador da empresa, Celso de Lima.

 16 de julho de 2005 – Eliana Tranchesi muda seu depoimento e afirma, em acareação na Polícia Federal, que também era responsável pelas compras da loja, ao lado do irmão e sócio, Antônio Carlos Piva de Albuquerque.

 18 de julho de 2005 – Depois de cinco dias atrás das grades, os empresários Antônio Carlos Piva de Albuquerque e Celso de Lima são libertados.

 29 de setembro de 2005 – A Daslu inicia um processo de reestruturação que levaria à demissão de quase 100 funcionários e o remanejamento de dezenas deles. A butique negou vínculo entre as demissões e a Operação Narciso.

 8 de dezembro de 2005 – Eliana Tranchesi, seu irmão e sócio e mais 5 pessoas são denunciados por formação de quadrilha, contrabando e falsidade ideológica. Pelas acusações do MP, a pena poderia chegar a 21 anos.

 14 de dezembro de 2005 – A juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos acata a denúncia contra a empresária, seu irmão Antonio Carlos Piva de Albuquerque e outras cinco pessoas ligadas a importadoras e à loja de luxo Daslu.

 19 de dezembro de 2005 – Eliana Tranchesi diz em depoimento à juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, que não participa da administração da loja e garante que toda a área administrativa e financeira da empresa é de responsabilidade de seu irmão e sócio, Antonio Carlos Piva de Albuquerque.

 

30 de janeiro de 2006 – O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira deixa a defesa dos donos da Daslu, Eliana Tranchesi e Antônio Carlos Piva de Albuquerque, irmão dela. Em nota, Mariz afirmou que houve “inaceitáveis e indevidas interferências na condução da defesa” e que os ex-clientes não aceitavam suas orientações.

 20 de março de 2006 – A última testemunha de acusação no caso da Daslu, uma ex-assistente administrativa do setor de importados, é ouvida na 2ª Vara Federal de Guarulhos. A testemunha, trabalhou na Daslu entre 1966 e 2005 e em seu depoimento, afirmou que Eliana Tranchesi, proprietária da empresa, envolvida em acusações de sonegação fiscal, não tratava da parte administrativa e financeira da Daslu.

 22 de maio de 2006 – O Ministério Público Federal afirma, por intermédio do procurador

Matheus Baraldi Magnani, que a butique Daslu continua cometendo crimes de sonegação de impostos e provavelmente subfaturamento nas declarações das mercadorias.

 1º de junho de 2006 – O diretor financeiro da butique Daslu, Antônio Carlos Piva de Albuquerque, é preso, novamente, e encaminhado ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos, na Grande São Paulo. A prisão preventiva foi decretada pela juíza Maria Isabel do

Prado, da 2ª Vara Criminal de Guarulhos, a pedido dos procuradores da República Matheus Baraldi Magnani e Jefferson Aparecido Dias. Magnani justificou a prisão com três motivos: reiteração criminosa, tentativa de comprometimento do andamento do processo e ocultação para não ser intimado para atos judiciais.

 2 de junho de 2006 – O desembargador Luiz Stefanini do Tribunal Regional Federal da 3ª Região nega pedido de habeas-corpus ao diretor-financeiro da butique Daslu, Antônio Carlos Piva de Albuquerque.

 

9 de junho de 2006 – Antônio Carlos Piva de Albuquerque é libertado da Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Ele seguiu para casa e teve de ser atendido pelo seu médico psiquiatra. “Ele está numa situação apoplética”, disse o advogado do empresário, Octávio César Ramos, na época.

 16 de agosto de 2006 – Depois de quase dois meses em liberdade, Antônio Carlos Piva de Albuquerque volta à prisão. Ele teve cassado pelo Tribunal Regional Federal o habeas-corpus que permitia responder ao processo em liberdade e se entregou à Polícia Federal (PF).

 13 de dezembro de 2006 – A butique de luxo Daslu é autuada pela Receita Federal em R$ 236.371.942,45 por falta de pagamento de impostos de importação na compra de produtos no exterior feita pela Multimport entre 2001 e 2005. O valor também soma juros e multas. Outras ações ainda correm no órgão e deverão autuar a empresa por suposta sonegação de impostos internos.

 1º de fevereiro de 2008 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega o pedido de Eliana Maria Piva de Albuquerque Tranchesi, sócia da butique Daslu, para que fosse excluído o crime de formação de quadrilha da ação a que ela responde na Justiça Federal em São Paulo.

 29 de abril de 2008 – Ministério Público Federal (MPF) pede mínimo de 28 anos e máximo de 116 anos de prisão como pena para Eliana Tranchesi e Antônio Carlos Piva de Albuquerque, donos da Daslu. Quase três anos depois de a Operação Narciso ter sido deflagrada contra um suposto esquema de contrabando, falsificação de documentos e sonegação de impostos, o

procurador da República Mateus Baraldi Magnani entregou suas alegações finais da acusação no processo. Mais do que a condenação, ele quer uma pena dura para os réus.

 26 de março de 2009 – A juíza da 2º Vara Federal de Guarulhos, Maria Isabel do Prado, profere sentença condenatória do Caso Daslu e aceita o pedido de denúncia que inclui os crimes de formação de quadrilha, fraude em importações e falsificação de documentos. Eliana Tranchesi, Antônio Carlos Piva de Albuquerque, Celso Lima e mais quatro pessoas foram presas. A empresária foi condenada a 94 anos e seis meses de prisão.


HORA DO PLANETA – WWF contra o aquecimento global

27 março, 2009

horadoplaneta

O WWF-Brasil participa pela primeira vez da Hora do Planeta, um ato simbólico, que será realizado dia 28 de março, às 20h30, no qual governos, empresas e a população de todo o mundo são convidados a apagar as luzes para demonstrar sua preocupação com o aquecimento global.

O gesto simples de apagar as luzes por sessenta minutos, possível em todos os lugares do planeta, tem como objetivo chamar para uma reflexão sobre a ameaça das mudanças climáticas.

Participe!  É simples. Apague as luzes da sua sala. 

Mais no site: WWF!


A república palaciana do Brasil está alvoroçada

26 março, 2009

pizza

Para muitos que pensaram que a PF acabaria de vez com as operações de combate a corrupção (entre eles este blog – embora fosse muito mais uma alerta e denúncia) e similares, deu de cara com mais uma operaçao que colocou a república de cabeça para baixo. Trata-se de Castelo de Areia. Nesta a PF prendeu doleiros e diretores da construtura Camargo Corrêa (Veja no site no link grupos> perfil> estrutura societária) por crimes financeiros. 

Ou a empresa não comtabilizava uma soma substancial (na casa dos milhões) de dinheiro ou a empresa estava lavando dinheiro ilegal obtido de licitações fraudadas ou os dois. Estas são as suspeitas. Por ela teria usa tal verba para financiar campanhas de partidos políticos, via intermediação de pessoas da FIESP. Pode? Pode!!!

Pois bem, foi só divulgar os nomes dos partidos, quais sejam PSDB, PPS, PDT, DEM, PP e o PMDB do Pará que um bando de políticos sairam correndo para desmentir, descaracterizar a operação, acusar o governo de uso político da PF etc etc etc… As pessoas esquecem que nesse meio tem partidos ligados ao governo, como o PSB e partidos da linha trabalhista, como o PDT. Esquecem que foi a mesma PF que numa operação tinha colocado o PT em apuros, inclusive com uma foto vazada (o delegado que vazou não sofre processo, que coisa hein?!). Como se diz, a melhor defesa é o ataque. Aí o ministro teve que se manifestar.

Os partidos é claro começaram a soltar notas e discursos avisando que as doações que receberam na empresa foram legais. Nada de mais obvio. O que entra pelo caixa dois, se entrou, ninguém conta, nem legaliza, nem presta conta. As investigações referem-se a doações ILEGAIS. É bom repetir ILEGAIS. 

Outra linha de acusação é dizer que a empresa também deu dinheiro para partidos que não estão nesta lista, como o PT. A Folha de São Paulo, quem mais poderia ser, soltou logo a “notícia”, nada descarada: PT será investigado também. É desejo? Se aquela ilegalidade do Castelo de Areia for provada é claro que aqueles que não apareceram na invetigação se beneficiaram da sorte, do destino, do grampo ter pego um telefone e outros não. Enfim… Se for mais a fundo não sobra pedra sobre pedra. Essa é a aposta do blog acerto de contas

Vale lembrar que querem a cabeça do Juiz De Sanctis, que também está nesta investigação. Já, já pedem a cabeça do delegado. Como se ver, essa estratégia de desqualificar as investigações é forte. Como se vê, estamos em estada de espera e a PF, o MP e a justiça tem que avançar na investigação, o resto são defesas, acusações e a maioria até aqui sem nada de substantivo.

A grande mídia já começou a atirar para todos os cantos, para compensar as denuncias que pesam sobre seus aliados. Veja o que diz o blog Anais Políticos sobre O Globo. E veja o que mostra Azenha. Veja mancjete de Claudio Humberto: Empresa da Camargo bancou o PT-SP.

A república palaciana do Brasil está estremecida. Acho que muita gente não durmiu de ontem para hoje. A PF não pode parar. Vamos ver se acabam com a cultura da pizza. Porque ela está cada vez maior. Do tamanho do Brasil.


Folha filtra notícias para atingir imagem de Lula

25 março, 2009

Hoje saiu loga entre as principais chamadas da Folha On line a seguir manchete: Crise econômica pode ser risco substancial para o PT, diz jornal dos EUA. 

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Esse “um jornal” que a Folha cita é o Wall Street Journal. Soa como se alguém lá dos EUA estivesse também atento a crise que atinge o País e as pesquisas que o Datafolha lança. Entretanto a Folha não destacou nem noticiou manchetes deste mesmo Jorna americano que saiu esta semana. Veja o que diz o blog Anais Políticos:

WALL STREET JOURNAL: “LULA TEM RAZÃO”

 

Devidamente lembrado pela colega da blogsfera Gloria Leite, leio na BBC o seguinte: 

“A colunista (do Wall Street Journal) se mostrou impressionada com a palestra que o presidente brasileiro fez em uma conferência para investidores patrocinada pelo Wall Street Journal em sua visita a Nova York na semana passada. “Se a tarefa de um líder durante uma crise é inspirar confiança então (…) o presidente Lula da Silva estava fazendo horas extras.”

Durante a palestra, Lula fez “algumas advertências sutis sobre como as coisas podem se tornar difíceis se os Estados Unidos continuarem a lidar mal com seu papel de liderança financeira” no mundo.

O’Grady disse que o presidente brasileiro “tem razão”. “

Vejam bem, senhoras e senhores. O´Grady, uma jornalista americana de um dos principais jornais de negócios do mundo, disse que o Presidente brasileiro TEM RAZÃO!

Estranho a Folha não ter dado essa notícia não? Mais estranho foi a Folha não ter dado esse destaque toda ao reportagem da ewsWeek que coloca Lula na Capa. Trata-se também de uma revista dos EUA. A Folha colocou apenas uma chamada no blog Toda mídia, que também tem as capas de vários jornais e revistas dos Brasil e EUA. 
Veja a chamada que Luis Nassif colocou:

Desde sábado na home e na capa da edição regional da “Newsweek” (acima), “Lula fala” e “Nós temos que ser arrojados”. É uma entrevista ao escritor e editor Fareed Zakaria. Nos enunciados internos, “Lula quer lutar” e, abaixo, “Revigorado pela crise, presidente do Brasil diz que reza por Obama”.
Nas perguntas, coisas como “Você é provavelmente o líder mais popular no mundo. Por quê?”. Até quando buscou ser mais crítica, a revista levantou questões como: “Você é um grande símbolo da democracia nas Américas, mas ainda assim alguns dizem que se cala enquanto Chávez destrói a democracia na Venezuela. Por que não falar?’”. Nas respostas, nada de novo.

Quais são os critérios. Notícia ruim e críticas, destaca, notícias boas evalorização, esconde?