Acabará a prisão especial para quem tem curso superior?

Veja a notícia e pensa nas implicações.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que reduz o direito à prisão especial previsto na legislação. De acordo com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), serão excluídos do texto pessoas com curso superior, padres, pastores, bispos evangélicos, pais de santo, entre outros. A matéria ainda vai a Plenário.

A proposta foi votada em regime de urgência, na forma de substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). De acordo com o texto aprovado, o rol de pessoas que passam a ter direito à prisão especial, bem mais restrito, será integrado por pessoas com as seguintes atribuições: ministros de Estado; governadores, senadores, deputados federais e estaduais; prefeitos e vereadores; membros das Forças Armadas; magistrados, delegados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; membros dos tribunais de Contas; e cidadãos que já tiveram exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos dessa lista por motivo de incapacidade para o exercício da função.

A matéria também apresenta algumas modificações no Código Penal, como a implantação do monitoramento eletrônico de presos beneficiados por indultos.

Este monitoramento, de acordo com o relator da matéria e presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), poderá ser viabilizado pelo uso de pulseiras ou tornozeleiras capazes de mostrar a localização exata dos detentos beneficiados com a saída temporária em datas como Dia das Mães, Natal e Ano-Novo.

Outro projeto aprovado pela comissão reabre o prazo para que os servidores públicos demitidos no período do governo Collor possam solicitar a reincorporação aos quadros da administração pública. Essa matéria foi aprovada em caráter terminativo e, agora, segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.

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