Carta a Sarney e Senadores do Brasil

29 junho, 2009

O Brasil já está cansado de todas estas práticas políticas e pseudo-administrativas que ocorrem no Congresso, mas não apenas nele. Mais ainda, estamos cansados das respectivas desculpas em forma de justificativas. Chega de desvios, de subterfúgios e desconversas.

Todos já sabem que são vocês, congressistas e seus partidos. Depois de 20 anos de redemocratização a maioria já sentiu o gostinho de governar e ter poder. Todos já sabem quais são as muitas semelhanças entres todos vocês. Chega de dizer que são isso ou aquilo, que fazem isso ou aquilo. Já não cola mais, a prática passada é o nosso melhor termômetro.

Não é necessário se cansar nem nos desgastar para mostrar o que já não tem como dissimular. Sejamos sinceros e coloquemos um BASTA nisso tudo. Sem remorsos, nem constrangimentos, sem dar a conta para os outros, sem firulas. Quando for fazer alguma mudança necessária e pairar na cabeça de vocês, algo como: – Sim, mas isso pode me prejudicar…, ou, – Mas, isso vai inviabilizar aquele… PAREM… e pensem no povo que está lá fora. E então façam o que deve ser feito, e PONTO FINAL.

Chegou o momento de trocar o disco, de trocar a dança.

Agora. Será que ainda é preciso dizer o que deve ser feito? Patrimonialismo, ineficiência, apadrinhamento, ineficácia, morosidade, excesso de benefícios, informações privilegiadas etc, etc.

Convenhamos, acho que não…

Saiam às ruas!


Como anda o (mal) comportamento do empresariado

26 junho, 2009

Farinha pouca, meu pirão primeiro.

Nesses tempos é muito comum falar como o empresariado, a gestão privada e as relações de mercado tem a solução para todos os problemas sociais, de desenvolvimento e de insatisfação com o Estado. Critica-se muito o comportamento e a ética dos políticos, por outro lado, esconde ou encobre-se  o comportamento do empresariado, que não é muito louvável.

A questão da responsabilidade das empresas com o social, com o ambiente e com as pessoas com quem se relaciona é uma temática forte. Sendo um avanço para analisar o comportamento das empresas, que não pode ficar encrustado, sendo inquestionável ou intocável. Alguns falam que a única responsabilidade social das empresas é buscar o lucro, outros creem que vai além disto, inclui uma perspectiva ética. Em recente pesquisa, a Terco Grant Thornton mostrou que a visão sobre a temática no meio do empreariado está bem polêmica e dividida:

Se tivessem que optar entre preservar o meio ambiente ou manter a rentabilidade dos seus negócios, os empresários brasileiros ficariam divididos: enquanto 47% afirmam que preferem não perder a rentabilidade, 43% garantem que adotariam práticas verdes, mesmo que isso prejudicasse o desempenho de suas empresas.

Antes de rotular empresas e suas ações na velha dicotomia bem e mal, devemos avançar em outras direções. Trata-se de tarefa difícil, mas há que se dar os primeiros passos. Cada agente neste ambiente tem seus objetivos, legitimos diga-se de passagem, mas é preciso entender e refletir sobre como a busca desses objetivos pode intervir na realidade dos demais agentes e inclusive deslegitimar tais objetivos. Este é um exercício primeiro. A incorporação de um senso ético na gestão começa pela conscientização de que a atuação organizacional influi em seu meio relevante, direta ou indiretamente, presente ou futuramente.

Duas análises interessantes põem mais elementos para discussão destas questões, principalmente ao por em foco o comportamento das empresas, não apenas dos consumidores ou do estado, por meio de seus políticos. De alguma forma mostra como o comportamento do empresariado ainda não incorpora esse tal senso ético, e ainda que é preciso avançar para análises que considerem as relações de forças e construção de “entendimentos sobre a realidade” para compreender esta dinâmica.

Pois bem, no blog de Sakamoto, o autor fala como as empresas exigem responsabilidade dos seus consumidores, mas não dão o devido exemplo quando se trata de sua gestão.

Antes de mais nada, esta não é uma defesa da “pirataria”, mas sim da reciprocidade.

De tanto ouvir e ver propagandas em rádios, TVs e cinemas que fazem o consumidor sentir-se um pedaço de lixo, financiador do tráfico de drogas, responsável pelo desemprego e pela fome no mundo, por não se atentar à origem dos CDs e DVDs que compra, creio que se faz necessária uma pergunta: empresas de software, gravadoras e a indústria do entretenimento em geral aplicam o mesmo terror para as suas relações comerciais?

Claro que não. Inexiste, por parte de muitas delas, uma política para evitar a compra de equipamentos eletrônicos (utilizados na criação de programas, gravação de músicas, filmagens de películas) que contêm crimes contra a humanidade e o meio ambiente em seu processo de fabricação. As únicas restrições que impõem são: que o produto tenha preço baixo e a qualidade técnica desejada.

Por exemplo, você sabia que muitos dos seus equipamentos eletrônicos não funcionariam sem ouro? Os equipamentos de transmissão de voz necessitam de 30 diferentes tipos de metal para funcionar. A indústria de aparelhos eletrônicos consome proporções cada vez maiores de minérios preciosos e raros encravados pelo mundo.

Muitos desses metais são extraídos em minas de países pobres nas quais trabalhadores enfrentam condições de trabalho aterradoras. Na República Democrática do Congo, 50 mil crianças, algumas delas com apenas sete anos de idade, trabalham em minas de cobre e cobalto por jornadas exaustivas sem nenhum tipo de proteção. Leia mais.

No Blog Acerto de Contas relata como uma obra pública de cunho relevante para umas das regiões mais pobres do país está empacada devido, entre outras coisas, a ação de um empresário, que deseja tirar toda a vantagem que puder, posi está em situação favorável.

Se tem uma coisa que está incomodando a ministra Dilma Roussef (Casa Civil) mais que as sessões de quimioterapia, essa coisa se chama Transnordestina… Trata-se de uma das principais obras do PAC , que está parada porque o empresário Benjamin Steinbruch (dono da malha ferroviária do Nordeste) não vai bater um prego até receber algum adiantado do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

A Transnordestina é uma obra que só existe no papel desde o governo do imperador Pedro II e é fundamental para o desenvolvimento do Nordeste. Lula prometeu que iria fazê-la e colocou tudo no colo da mãe do PAC, Dilma. Como custa quase R$ 6 bilhões, se a ferrovia empaca o PAC também empaca. E o índice de eficiência do Plano de Aceleração do Crescimento vai lá para baixo.

Só que a Companhia Ferroviária Nacional, de Steinbruch, só vai tocar a obra (uma Parceria Público-Privada, PPP), caso receba 100% do valor que tem que investir através de financiamentos públicos. Ou seja, não entra com nada e ainda fica com a concessão da ferrovia pelos próximos 30 anos (renováveis por mais 30).

Ontem teve uma reunião em Brasília, da qual participaram Dilma, Steinbruch e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Eduardo está servindo de mediador da solução, pois Pernambuco será um dos estados mais beneficiados pela obra. Leia Mais.


Em 2008, bancos recebem mais dinheiro público do que países pobres em 50 anos!

25 junho, 2009

Esse é o verdadeiro programa 50 anos em 1. Bem sucedido não?….

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Esta notícia fala por si só. Mas há muito o que pensar. Muitos acreditam que o dinheiro que o governo deu aos bancos retornarão, após a vendas das ações ou pelo aquecimento do mercado. Mas poucos conseguem imaginar que o dinheiro doado para os países pobres se bem integrado em projetos, que não falam, também voltam para o Estado, o mercado e a SOCIEDADE, de onde veio.

Talvez esse seja um laço que muitos não querem fechar. Isso é só um ponto pragmático numa questão que tem sentido ético, humanitário e democrático.

Veja a matéria:

Segundo dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), enquanto os países pobres receberam, em meio século, cerca de US$ 2 bilhões em doações de países ricos, bancos e outras instituições financeiras ganharam, em apenas um ano, US$ 18 bilhões em ajuda pública. A ONU alertou que a crise econômica mundial piorará ainda mais a situação dos países mais pobres, agravando os problemas da fome, da desnutrição e da pobreza.

Redação – Carta Maior

O setor financeiro internacional recebeu, apenas em 2008, quase dez vezes mais recursos públicos do que todos os países pobres do planeta nos últimos cinqüenta anos. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (24/6) pela campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) pelas Metas do Milênio, destinada a combater a fome e a pobreza no mundo. Enquanto os países pobres receberam, em meio século, cerca de US$ 2 bilhões em doações de países ricos, bancos e outras instituições financeiras ganharam, em apenas um ano, US$ 18 bilhões em ajuda pública.

A ONU alertou que a crise econômica mundial piorará ainda mais a situação dos países mais pobres, lembrando que, na semana passada, a Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) afirmou que a crise deixará cerca de 1 bilhão de pessoas passando fome no mundo.

A revelação foi feita no início de uma conferência entre países ricos e pobres, que ocorre na sede da ONU, em Nova York, para debater o impacto da crise. Segundo o diretor da Campanha pelas Metas do Milênio, Salil Shetty, esses números mostram que a destinação de recursos públicos ao desenvolvimento dos países mais pobres não é uma questão de falta de recursos, mas sim de vontade política.

“Sempre digo que se você fizer uma promessa e não cumprir, é quase um pecado, mas se fizer uma promessa a pessoas pobres e não cumprir, então é praticamente um crime”, disse Shetty à BBC. “O que é ainda mais paradoxal”, acrescentou, “é que esses compromissos (firmados pelos países ricos para ajudar os mais pobres) são voluntários”. “Ninguém os obriga a firmá-los, mas logo eles são renegados”, criticou o funcionário da ONU.

Um dos efeitos desta perversa distorção foi apontado pela FAO: a quantidade de pessoas desnutridas aumentará no mundo em 2009, superando a casa de um bilhão. “Pela primeira vez na história da humanidade, mais de um bilhão de pessoas, concretamente 1,02 bilhão, sofrerão de desnutrição em todo o mundo”, advertiu a entidade. A FAO considera subnutrida a pessoa que ingere menos de 1.800 calorias por dias.

Do total de pessoas subnutridas hoje no mundo, 642 concentram-se na Ásia e na região do Pacífico e outras 265 milhões vivem na África Subsaariana. Na América Latina e Caribe, esse número é de 53 milhões de pessoas. Em 2008, o total de desnutridos tinha caído de 963 milhões para 915 milhões. O motivo foi uma melhor distribuição dos alimentos, Mas com a crise, o quadro de fome no mundo voltará a se agravar. Segundo a estimativa da ONU, um milhão de pessoas deverão passar fome no mundo nos próximos meses.


Em Plebiscito: Uruguai poderá anular anistia. Sobrou para o Brasil…

24 junho, 2009

Veja esta pequena nota do blog de Pedro Doria. Ainda neste ano Fujimori, querido de FHC foi condenado por violação dos direitos humanos. Agora o Uruguai tem um movimento popular que consegue chegar a um plebiscito.

Veja mais neste blog sobre anistia, em comentários sobre a anistia.

Post de Doria:

No dia 25 de outubro, os uruguaios – além de ir às urnas eleger o novo presidente da República – definirão em plebiscito o eventual final da Lei de Caducidade Punitiva do Estado, denominação da lei que impedia o julgamento dos militares que cometeram graves violações aos Direitos Humanos durante a Ditadura que governou o país entre 1973 e 1985.

O anúncio sobre o plebiscito foi realizado por um dos ministros da Corte Eleitoral do Uruguai, o juiz Edgardo Martínez Zimarioff.

Diversas pesquisas indicam que 60% dos uruguaios estão a favor do fim da lei de impedimento, medida que permitirá o julgamento dos militares envolvidos nos crimes da Ditadura.

Veja como eles zombam dos torturados.

Primeira mostro a ditabranda da folha. Folha de São Paulo chama a ditaDura brasileira de DitaBranda quando comparada a outras existentes em outros países. Episódio bem representado pela charge abaixo:

ditabranda

Outro episódio é protagonizado pelo deputado federal (que nos representa? a vc também?) e capitão da reserva do exército: Jair Bolsonaro diz para manifestantes que gritavam: “tortura nunca mais”. Com a palavra o deputado: “Posso falar? O grande erro foi torturar e nao matar, tem alguem mais? Fodam-se” Video, vejam isso no final.

Segundo estudo de Kathryn Sikkink, professora de ciências políticas da Universidade de Minnesota, no nosso continente, somente Brasil e Guiana não julgaram torturadores. A professora Sikkink afirmou para Caros Amigos, por e-mail: “Em termos de prática legal e política, países por todo o mundo encontraram múltiplos jeitos de reinterpretar leis de anistia para as fazer coerentes com os direitos humanos e a Constituição. O Brasil é um dos poucos países onde a lei de anistia continua a ser vista de algum jeito intocável.” http://carosamigos.terra.com.br/

Eles continuam a manter um entendimento, seus interesses e um significado histórico devido a inércia, de todos. Contam com a inércia a seu favor. Como mudar isso? Contra a inércia só o “movimento”.

Os torturadores fizeram muitos brasileiros pagarem caro, muito caro, por protestar, falar e discordar em passado recente, mas estes torturadores não pagam por suas ações (estas merecedoras de punição)!  Para o deputado matar pode trazer o esquecimento, se assim for, será que estamos mortos?! Quantas gerações morreram…

O erro é esquecer. Muitas coisas passam, mas certas coisas não se pode deixar passar.


O glifosato estimula a morte das células de embriões humanos

23 junho, 2009

Vale a pena ler esta reportagem sobre o glifosato. Estudos recentes na Argentina comprovaram os indícios e despertaram a ira das empresas do agronegócio. Em torno deste tema há uma verdadeira guerra. Veja mais um capítulo.

Gilles-Eric Seralini, referência europeia no estudo de agrotóxicos, confirmou os efeitos letais do glifosato em células humanas de embriões, placenta e cordão umbilical. Alertou sobre as consequências sanitárias e ambientais, e exigiu a realização de estudos públicos sobre transgênicos e agrotóxicos. Quando publicou suas pesquisas, recebeu críticas e desaprovações.

A reportagem é de Darío Aranda, publicada no jornal Página/12, 21-06-2009. A tradução é de Moisés Sbardelotto. Leia a seguir.

Gilles-Eric Seralini é especialista em biologia molecular, professor da Universidade de Caen (França) e diretor do Comitê de Pesquisa e Informação sobre Engenharia Genética (Criigen). E se transformou em uma dor de cabeça para as empresas de agronegócio e para os resolutos defensores dos transgênicos. Em 2005, descobriu que algumas células da placenta humana são muito sensíveis ao herbicida Roundup (da empresa Monsanto), inclusive em doses muito inferiores às utilizadas na agricultura. Apesar de seu abundante currículo, foi duramente questionado pelas empresas do setor, desqualificado pelos meios de comunicação e acusado de “militante verde”, entendido como fundamentalismo ecológico.

Mas, em dezembro passado, voltou à tona. A revista científica Pesquisa Química em Toxicologia (Chemical Research in Toxicology) publicou seu novo estudo, em que constatou que o Roundup é letal para as células humanas. Segundo o trabalho, doses muito abaixo das utilizadas em campos de soja provocam a morte celular em poucas horas. “Mesmo em doses diluídas mil vezes, os herbicidas Roundup estimulam a morte das células de embriões humanos, o que poderia provocar mal-formações, abortos, problemas hormonais, genitais ou de reprodução, além de diversos tipos de cânceres”, afirmou Seralini em seu laboratório na França.

Suas pesquisas fazem parte da bibliografia à qual o Comitê Nacional de Ética na Ciência faz referência em sua recomendação para se criar uma comissão de especialistas que análise os riscos do uso do glifosato.

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Diploma de Jornalista: E sobrou para Gilmar Mendes

22 junho, 2009

Essa semana o STF aboliu a exigência de er diploma de jornalismo para exercer a profissão de jornalista. Foi um marco para a área, sendo mais um item desta grande discussão que ocorre hoje em torno da mídia.

Neste post vamos ficar de fora do grande tema e reproduzir um fato secundário, mas interessante deste julgamento: as jultificativas de Gilmar Mendes para dar seu voto a favor do fim do dilpoma….

Veja este comentário do Blog de Sakamoto:

não poderia deixar de comentar as justificativas bizarras do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, na defesa do fim da obrigatoriedade. Fiquei espantado com o baixo nível da argumentação e me perguntei se ele chegou realmente a estudar o caso ou falou algo de improviso. Pincei apenas um trecho para terem idéia:

“A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia – nesse sentido por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão.”

O jornalismo causa danos mais amplos e profundos do que a queda de uma ponte ou um erro médico. A incompetência, preguiça ou má fé de nós, jornalistas, pode acabar com vidas de um dia para noite. Não fazer uma faculdade não significa exercer a profissão sem critérios e sem se responsabilizar pelas conseqüências, uma vez que elas podem ser imensas.

Afinal de contas, se ele acha que a profissão é tão inofensiva, porque reclama tanto da imprensa?

E esse outro aqui…. é o fim. Com esse tipo de argumento até eu viro ministro:

Ao votar a favor da derrubada da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, o presidente do STF, Gilmar Mendes, chegou a comparar a profissão de jornalista com a de um cozinheiro. Uma verdadeira salada feita por ele. Mas já que a discussão desbancou para a cozinha, coloquemos o assunto em pratos limpos. Que tal o jurista julgar a obrigatoriedade do diploma dos advogados? Afinal, seguindo essa linha de pensamento, para ser advogado, assim como cozinheiro, não é necessário um diploma, visto que para cozinhar só se precisa ter o conhecimento dos ingredientes, no caso dos advogados só é necessário o conhecimento das leis, que não precisam necessariamente ser aprendidas na faculdade. Por falar nisso, Gilmar enquanto ministro do STF é um ótimo cozinheiro, pizzaiolo para ser mais preciso; Daniel Dantas, por exemplo, conhece bem o “doce sabor” de sua “pizza”.

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Vamos dançar forró….


STJ: Transar com prostituta de menor não é crime, mas fotografar é.

20 junho, 2009

Blog do Sakamoto traz interessante e repugnante decisão da nossa justiça:

E quando achei que havíamos chegado ao fundo do poço em alguns assuntos, como a exploração sexual de crianças e adolescentes, eis que descubro que o poço não tem fundo. O Superior Tribunal de Justiça disse, ontem, que não há exploração sexual contra uma criança ou adolescente quando o cliente é ocasional.

De acordo com seu site, o STJ manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que rejeitou acusação de exploração sexual de menores por entender que cliente ou usuário de serviço oferecido por prostituta não se enquadra em crimes contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Ministério Público está recorrendo.

Vamos aos fatos: dois réus contrataram serviços sexuais de três garotas de programa que estavam em um ponto de ônibus, mediante o pagamento de R$ 80,00 para duas adolescentes e R$ 60,00 para uma outra. O programa foi realizado em um motel. O TJMS absolveu os réus do crime de exploração sexual de menores por considerar que as adolescentes já eram prostitutas. E ressaltou que haveria responsabilidade grave caso fossem eles quem tivesse iniciado as atividades de prostituição das vítimas.

Seguindo o relator do caso no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, a Quinta Turma do STJ entendeu que o crime previsto no ECA (submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual) não abrange a figura do cliente ocasional diante da ausência de “exploração sexual” nos termos da definição legal. Ganhou a hipótese sustentada por Lima de que quem contrata adolescente já entregue à prostituição para a prática de “conjunção carnal” não pode ser enquadrado.

Mas os réus não saíram impunes. Não, longe disso! Eles vão responder por terem tirado fotografias pornográficas das meninas… Afinal de contas, não somos um país pedófilo, machista, racista e com preconceito de classe. Nossa Justiça está aí para garantir que os direitos fundamentais das populações mais fragilizadas não sejam negados.

Alguns vão dizer que é uma questão técnica, de interpretação – como se o conhecimento da realidade e a subjetividade não influenciassem nessas decisões. Enfim, pimenta nos olhos das filhas dos outros é refresco.