Caso Elisa. Ex-secretária prova que estava dentro da lei

Primeiro, vamos relembrar e entender o caso.

No ano de 2008, o jornalista Clilson Júnior apresentou denúncias em seu Blog sobre uma suposta irregularidade na contratação da professora Elisa Gonsalves para desenvolver um projeto na Prefeitura Municipal de João Pessoa. A matéria intitulava-se “Marajá? Prefeitura de JP empenha 174 mil para ex-secretária da educação”. O portal ClickPB também veiculou a notícia, no dia 12 de julho de 2008: “Prefeitura de JP paga R$ 174 mil por curso de secretária demitida”.

A falsa notícia foi transformada em assunto do programa de propaganda eleitoral dos candidatos João Gonçalves e Francisco Barreto, que denunciavam um suposto favorecimento, já que a professora tinha exercido o cargo de Secretária de Educação do Município de João Pessoa.

Em 2009, o ClickPB noticiou: “Aníbal diz que já denunciou caso de Elisa ao Tribunal de Contas”, referindo-se ao deputado Aníbal Marcolino. No dia 31 de março de 2009, o ClickPB noticiou “Devolver dinheiro é assumir irregularidade da PMJP, diz Hervásio sobre caso de Elisa”, referindo-se ao vereador Hervásio Bezerra.

Deu uma rápida olhada no site Clickpb e blogdoClilson e não vi nada sobre a nota de Elisa, não houve nenhuma retratação ou sequer uma replicação da nota de Elisa.

Veja nota da Elisa:

JUSTIÇA APROVA TRABALHO DA PROFESSORA ELISA GONSALVES

Tribunal de Contas, Ministério Público e Fazenda Pública constataram que denúncias contra ex-secretaria de Educação do município de João Pessoas não procedem e afirmam “notória especialização” da professora.

A professora Elisa Gonsalves, ex-secretaria de Educação do Município de João Pessoa, intensifica com mais felicidade o seu trabalho de formação dos profissionais de educação. Sua felicidade se deve ao fato de que a Justiça se pronunciou em três instancias diferentes sobre as calunias que foram noticiadas sobre ela no último ano.

Denúncias feitas pelo blog do Clilson que a acusavam de ser marajá da educação municipal, e posteriormente usadas na campanha eleitoral de 2008, foram analisadas pela Justiça. Nenhuma irregularidade foi encontrada. A professora não recebeu R$ 174 mil nem devolveu dinheiro.

Ficou provada a inocência da professora Elisa em três instâncias diferentes da Justiça, a 7ª Vara da Fazenda Pública, o Tribunal de Contas e o Ministério Público.

O Juiz João Batista Vasconcelos, da 7ª Vara da Fazenda Pública, afirma em seu parecer: “à luz do que consta no contrato em questão, resta demonstrada a notória especialização da contratada, eis que seu trabalho é marcado por características individualizadoras, restando evidenciado que sua atividade é a mais adequada à plena satisfação do objeto do contrato”. Também destaca que a singularidade exigida na Lei é encontrada nas características que estão presentes na contratada, no caso a professora Elisa.

O Juiz conclui que a contratada, professora Elisa, “reúne uma excelência curricular, sendo singular no mercado, detentora clara de notória especialização, conforme corroboram os documentos acostados aos autos, preenchendo, assim, os requisitos exigidos legalmente para enquadrar-se na hipótese de inexigibilidade de licitação. Portanto, não há o que se falar em nulidade do Processo Administrativo”.

Prestígio e notória especialização

Em 25 de maio de 2009, o Ministério Público também se pronunciou sobre as denuncias. O Promotor de Justiça, Adrio Nobre Leite, promoveu o arquivamento do processo, que foi iniciado por um ofício do ex-vereador Severino Paiva. O Promotor afirma que “houve a confirmação do ajuste à legalidade, a partir da manifestação trazida pela auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, inclusive com a constatação de que os valores percebidos pela professora não se destinaram somente à mesma, mas a uma equipe”.

O Promotor afirma que “a competição resta inviável, em virtude de estarmos diante de uma profissional habilitada à prestação de um serviço técnico especializado, consistente em treinamento profissional, por ser merecedora de prestígio e reconhecimento (notória especialização)”, o que tornou singular a referida profissional.

O Promotor afirma ainda que “não há, destarte, que se questionar a qualificação relevante da profissional tanto no mercado local quanto no âmbito nacional”.

Informada destas decisões judiciais, a professora Elisa disse que vai continuar processando por danos morais os responsáveis pela veiculação das falsas reportagens. “Os danos causados à minha imagem, ao meu trabalho e à minha saúde foram imensos. Infelizmente, até hoje tenho que lidar com comentários grosseiros. Mas sigo confiando na Justiça.

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