Palocci se livrou porque é Palocci

O julgamento do caso Palocci ontem foi outra comandada por Gilmar Mendes, que deu o tom desde o início. O STF não ABRIU investigação contra Palocci, não se tratava nem de julgamento, era apenas aceitar ou não que se investigasse o caso. Para não dizer que Francenildo não foi contemplado, aceitou-se que se investigasse o ex-presidente da Caixa, por este ter quebra o sigilo bancário. Muito embora, o principal beneficiário do caso tenha sido Palocci.

Pois bem, o ex-ministro vai ser investigado nem por quebra de sigilo, nem por prevaricação, haja vista que ele soube do fato e ainda se beneficiou do mesmo. Vale dizer que a resvista Época também auxilio na quebra do sigilo ao fazer a divulgação.

Para melhor entender vejam os comentários selecionados por Luis Nassif e os comentários de Marco Aurélio:

PorAlceste Pinheiro

É muito engraçado. Até há poucos dias execravam o Gilmar. Agora calam-se quando o presidente do STF dá um parece que lhes favorece. É o mesmo juiz que tanto fez pela direita. Está no lugar certo, do lado correto de sua vida política: ao lado dos poderosos. Uma leitora chega pedir que se apure o dinheiro na conta do caseiro. É querer culpar a vítima porque o caseiro é a vítima. E mais: na época ficou claramente provado que o dinheiro havia sido depositado pelo seu pai. Mas a senhora que culpabiliza o inocente esquece disso. A esquerda não pode perder valores éticos históricos que é estar do lado do mais fraco. E neste caso, o mais fraco não é evidentemente o ex-ministro. Ou alguém tem dúvida de que ele foi o beneficiado na ilegalidade cometida pelo presidente da Caixa Econômica, seu subordinado e detentor de um cargo de confiança do Governo?

Por Stanley Burburinho

Existe um acordo mundial proposto pelos USA a partir de 2001 que autoriza qualquer ministro da fazenda a quebrar o sigilo bancário de qualquer pessoa quando se perceber alguma movimentação atípica de dinheiro. Seria para se evitar a lavagem de dinheiro, dinheiro para financiar terrorismo, drogas, etc.

Acredito que o caso do caseiro se encaixa porque ele recebia R$ 500 de salário e apareceram algo em torno de R$ 30 mil na sua conta.

O crime foi divulgar o extrato bancário. Quem divulgou foi a revista Época das Organizações Globo que está sendo processada pelo caseiro.

Qual foi o crime que o Palocci cometeu?

Por mclane

Stanley,

O Brasil é signatário de tal acordo? Ontem, até onde vi – paciência tem limites – não ouvi qualquer menção a tal acordo. Discutiu-se o sujeito ativo do crime de quebra de sigilo, se é aquele que acessa sistema de dados ao qual não tem acesso remoto ou aquele que divulga tais dados. Pessoalmente, acredito que ambos são sujeitos (e há discórdia na doutrina, já que para alguns trataria-se de crime próprio, ou seja, apenas pessoas que têm acesso legalmente autorizado poderiam ser sujeito ativo de tal crime). Nas atribuições legais do Min. da Fazenda, não consta em nenhuma hipótese ter acesso a dados bancários alheios. Se ele não fez a intrusão, teve conhecimento dela, em uma questão cujo benefício da divulgação seria totalmente pessoal.

Temos então duas hipóteses: ou Palocci é sujeito ativo do crime de quebra de sigilo, por ter acesso a dados não autorizados às suas atribuições (e aí entra todo o conjunto probatório citado: ligações diversas trocadas durante o dia do crime, o deslocamento de Mattoso à casa do Ministro para visualização do extrato bancário, a presença do assessor de imprensa cujo filho foi o primeiro a publicar os dados constantes do extrato), além do caráter pessoal INEGÁVEL da questão, já que tais dados só teriam destaque ao Ministro devido à pessoalidade da vítima, com envolvimento claro em questão investigatória afeta ao Ministro; ou, ainda, Palocci teria prevaricado, ao estar diante de um crime em espécie, ciente disso, e deixar de agir – denunciar – em proveito pessoal. Para mim, essas são as duas hipóteses possíveis de crimes praticados por Palocci, onde um não exclui o outro. Adiante, o STF poderia ter entendido dessa forma também, já que o juiz não se prende à classificação objetiva da conduta dada pelo MP: se não entendesse – como não entendeu existirem INDICIOS – a existência de uma figura criminosa, poderia, muito bem, na mesma decisão, classificar-lhe de outra forma, sem prejuízo da defesa dos indiciados.

Mas discordo claramente do STF, já que indício existiam de sobra, no qual acompanho os quatro ministros que votaram a favor do recebimento da denúncia (sugiro a leitura do voto de Celso de Mello).

Por Charles Leonel Bakalarczyk

Na abertura da ação penal vale a máxima “na dúvida, pela sociedade”. No julgamento, inverte-se: na dívida, em favr do Réu”.

Marco Aurélio

“A corda sempre estoura do lado mais fraco. Sem crítica aos colegas, cada ministro votou com a sua consciência, mas foi uma decisão muito apertada”, avaliou Mello.

Para o ministro Marco Aurélio, o Supremo deveria ter determinado a continuidade das investigações sobre os três denunciados. “Raras vezes vi uma peça (denúncia) tão bem confeccionada pelo Ministério Público e assentada em tantos elementos indiciários com relação aos três (denunciados). Continuo convencido de que tínhamos de receber a denúncia para dar ao MP a possibilidade de pelo menos investigar. Até porque a abertura de investigação não significaria presunção de culpa. Mas é claro que a maioria não concluiu assim e no colegiado a maioria tem sempre razão”

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