Alguém pode controlar Israel?

31 maio, 2010

ANTES UM FIM HORRÍVEL QUE UM HORROR SEM FIM?

A hipótese mais pessimista confirmou-se, e o impensável aconteceu: uma flotilha de seis barcos levando civis desarmados e ajuda humanitária foi atacado com força letal em águas internacionais por comandos israelenses, resultando na morte de pelo menos dez pessoas – mas há relatos que falam em vinte mortos e três vezes mais feridos.

Os suspeitos de sempre já se espalharam pela mídia, dizendo que isso era de esperar, culpando os mortos pelas mortes e acusando as vítimas de terem atacado comandos israelenses portando armas de guerra com cabos de vassoura e facas de cozinha, forçando os pobres rapazes a abrir fogo a queima-roupa com as suas armas automáticas para se defenderem.

Israel, dizem eles, não podia permitir que os navios da flotilha chegassem a Gaza, furando um bloqueio legítimo de um território habitado por 1,8 milhão de bandidos e terroristas.

Deixando de lado a questão da legitimidade e da legalidade do bloqueio de Gaza pelos israelenses e admitindo, para facilitar a discussão, que as leis internacionais dão-lhes o direito de deter a flotilha pelos meios que se fizessem necessários, por que foi preciso enviarem comandos para tomar de assalto os navios antes do amanhecer, em águas internacionais, em descarada violação dessas mesmas leis internacionais?

Havia outros meios de deter os navios sem correr o risco de matar civis. Poderam, para ficar apenas num exemplo óbvio, esperar que eles chegassem em águas territoriais de Israel, desabilitar os sistemas de comando dos barcos e rebocá-los calmamente para um dos seus portos, acusando a todos os passageiros de entrada ilegal no país e deixando-os guardados por um tempo até esfriarem a cabeça. Ninguém poderia acusá-los de coisa alguma e eles ainda poderiam dar umas boas risadas às custas do fiaco da flotilha.

Em vez disso, preferiram abordar a bala seis barcos com setecentos civis desarmados a bordo, em águas internacionais, juntando a pirataria ao homicídio. Todos sabemos, sobretudo depois que eles foram praticar tiro-ao-alvo com civis de Gaza em 2008, que a noção de relações públicas dos israelenses é meio bizarra, mas isto parece ser demais mesmo para eles: matar palestinos é coisa corriqueira, já estamos acostumados. Matar brancos europeus é inaudito.

O que aconteceu? Será que estão perdendo o controle? Será que a gangue governante deles está decidida a dar razão aos que dizem que são loucos?

Não. Há metodo na loucura deles: estão mandando um recado prà gente. Com a maré da opinião pública mundial voltando-se contra as práticas delinquentes eles, frente à derrota certa da iniciativa conjunta deles com os EUA de imporem mais sanções ilegais ao Irã, vendo o seu arsenal nuclear condenado por unanimidade por 189 países em uma declaração que atéos seus aliados mais próximos foram forçados a assinar e prestes de serem arrastados aos tribunais internacionais pelo que fizeram em Gaza em 2008, os israelenses nos estão dizendo que farão o que for preciso para defender os seus interesses – e que não ligam a mínima para o que o mundo acha deles.

Vão abater a tiros que ficar no caminho deles, vão invadir os vizinhos quando lhes der na telha, vão enviar submarinos com ogivas nuclearres para o litoral iraniano e *vão usá-los* se for preciso. Nada pode detê-los.

Este é recado dos vinte mortos em alto mar: não mexam conosco, podemos tudo.

Está claro que a população israelense, mergulhada em uma barragem de propaganda que os convenceu de que *eles* são as vítimas e que o mundo todo está atrás do couro deles, não vai fazer nada para deter os bandidos que os governam e, ao contrário vão elegê-los de novo até o fim dos tempos. De modo que já está mais que na hora de a comunidade internacional tome uma atitude firme e unida contra as loucuras deles. Se os EUA não assumem as suas responsablidades de pôr um freio nos seus aliados ensandecidos, outros deverão fazer isso por eles.

Urgentemente. Antes que nos arrastem a todos para o Armageddon que parecem desejar tão ardentemente

Por Tomás Rosa Bueno

Anúncios

Democracia em amadurecimento

16 maio, 2010

Os desafios do eleitor

Depois do Estado Novo e antes da redemocratização, só fizemos quatro eleições presidenciais. Comparadas às da República Velha, foram mais abertas, mas ainda cheias de limitações, pois jovens e analfabetos não podiam votar e os partidos de esquerda estavam proibidos

As eleições são muitas coisas na vida de um país, desde um salutar reencontro dos cidadãos com sua capacidade de ação, limitada pela complexidade do estado moderno, até uma oportunidade para avaliar sua trajetória recente, quando os eleitores decidem o que nela deve ser mantido e o que deve ser mudado. São mais que uma troca da pessoa que está à frente do governo.

Votar em um candidato a presidente é se pronunciar sobre um amplo conjunto de questões, importantes para o presente e o futuro da sociedade. Não é surpresa, portanto, que seja um ato que causa ansiedade e tensão na maioria das pessoas, tanto maior quanto menos informadas elas se sentem para tomar a melhor decisão.

Nossa experiência com eleições presidenciais democráticas é, lamentavelmente, pequena. Nem dá para falar nas que tivemos antes de 1930, pelas restrições severas ao sufrágio. Há 100 anos, por exemplo, Hermes da Fonseca se elegeu presidente da República com o voto de 400 mil eleitores (todos, aliás, do gênero masculino, pois as mulheres eram proibidas de votar). Rui Barbosa, seu oponente, teve 200 e poucos mil. Somados, fizeram menos que os eleitores de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, o 15º município brasileiro em termos de eleitorado.

Depois do Estado Novo e antes da redemocratização, só fizemos quatro eleições presidenciais. Comparadas às da República Velha, foram mais abertas, mas ainda cheias de limitações, pois jovens e analfabetos não podiam votar e os partidos de esquerda estavam proibidos. Se pensarmos que se passaram 90 anos entre a primeira eleição direta (a de Prudente de Morais) e a vitória de Tancredo, é muito pouco.

Quando, após a Constituição de 1988, voltamos a eleger presidentes pelo voto dos cidadãos, foi como se começássemos do zero. Havia, é verdade, uma parcela do eleitorado que tinha memória de haver votado antes, mas era pequena, menos que 10% dos que estavam aptos em 1989. A imensa maioria das pessoas não fazia ideia de como escolher um presidente.

A dificuldade aumentava pela ausência de identidades políticas estruturadas. A ditadura não havia apenas suprimido o direito de voto, mas cerceado a organização partidária, extinguindo os velhos partidos e inventando outros, distantes de nossa cultura política. O novo sistema partidário que emergiu com seu fim estava em seus primórdios, com todos os problemas da primeira infância: excesso de siglas, volatilidade, não-diferenciação, infidelidade doutrinária, migração errática dos eleitos de um partido para outro.

Em um sistema como esse, a saída para o cidadão era criar seus próprios critérios de escolha. Privado do aprendizado que vem da experiência e sem ter como referência organizações partidárias estáveis (e confiáveis), só lhe restava chamar a si a responsabilidade integral de identificar “o melhor”, dentro do cardápio que o sistema político oferecia.

Até o final dos anos 1990, um tipo de depoimento se repetia nas pesquisas qualitativas, traduzido em uma imagem: o “olho no olho”. As pessoas diziam que escolhiam candidatos “olhando em seus olhos” na televisão, procurando identificar sua honestidade, sua sinceridade, se tinham ou não bons propósitos. Pobres e ricos, jovens e velhos, com maior ou menor escolaridade, todos concordavam com essa ideia absurda. De que, magicamente, enxergariam a verdade dos candidatos lá onde ela menos se revela, na televisão.

Uma das coisas boas da democracia é que ela avança. Com o tempo, os cidadãos amadurecem, aposentam mitos e deixam ilusões para trás. Hoje, cada vez menos se fala no “olho no olho”. Cada vez mais, os eleitores percebem que a escolha de um presidente não é um desafio íntimo, a procura épica de um “melhor” idealizado, à qual se segue a epifania de uma descoberta.

Escolher candidatos se tornou mais simples: olhar o que representam, de que lado estão, qual é sua turma. Podendo, também comparando o que faz
cada lado, cada turma, quando governa.

Marcos coimbra


Posição extremada dos jornais não mudou eleitor

9 maio, 2010

Eleições e ilusões

Para alguns dos que querem mudanças, o gesto de Lula, quando escolheu Dilma para sucedê-lo, soou como bravata. É como se ele a tivesse indicado pelo que ela não tem
Enquanto a grande maioria da população dá sucessivas mostras de estar satisfeita com o governo, continua a existir uma parcela da opinião pública que não. Dentro dela, há quem tenha alguma simpatia por Lula e até enxergue virtudes em seu trabalho, admire sua trajetória ou ria de suas tiradas. Mas não gosta do governo e, quase sempre, tem ojeriza ao PT. São aqueles que aceitam o presidente, mas não querem que sua turma permaneça.

A existência desse tipo de sentimento fica clara nas comparações entre a avaliação do governo e o desejo de continuidade. Nas pesquisas, a proporção dos que o aprovam enfaticamente, dizendo que é “ótimo” ou “bom”, anda na casa dos 75%, e há outros 20% que o consideram “regular”. Somados, beiram os 95%, o que deixa apenas 5% da população para repartir as opiniões de que é “ruim” ou “péssimo”.

Quando, porém, se pergunta a respeito de quanto do que Lula faz gostariam que fosse mantido, mais de 20% dos entrevistados responde que preferiria que houvesse mudanças na maior parte ou na totalidade das políticas. É verdade que a opção por mudanças completas é pequena e corresponde quase exatamente à da avaliação negativa. Ainda assim, deve-se registrar que há mais pessoas que o aprovam (agregando avaliações positivas e regulares) que querendo a continuidade de tudo (desejo de 35% delas) ou da maioria das coisas (40%) que faz.

Para alguns dos que querem mudanças, o gesto de Lula, quando escolheu Dilma para sucedê-lo, soou como bravata. É como se ele a tivesse indicado pelo que ela não tem (experiência eleitoral, carisma, jogo de cintura) somente para afrontá-los. “Inventar” uma candidata como ela seria um arroubo de poder, tornado possível pela escassez de lideranças dentro de seu partido. Querer que ela ganhasse seria, no entanto, ir longe demais, atribuir-se uma missão de altíssimo risco, apenas pelo gosto do desafio e a perspectiva de, obtendo sucesso, infligir uma derrota humilhante ao que resta de oposição.

Cada um desses eleitores olha para Dilma e não a vê como simples candidata, em quem se pode ou não votar em função de escolhas racionais. Para eles, ela é uma espécie de provocação ambulante, a encarnação de tudo de que não gostam em Lula, no PT e no governo.

Enquanto ela permaneceu lá atrás nas pesquisas, o mal era menor. Ao contrário, muitas dessas pessoas ficavam felizes a cada confirmação de que o sonho onipotente de Lula estava ameaçado. Quando, no entanto, ela começou a subir, o quadro se complicou. Não é que o impossível passou a ser provável?

Uma parte relevante da mídia brasileira compartilha esses sentimentos. Na verdade, em algumas redações, estão muitas das pessoas mais extremadas nessa mistura de desaprovação ao lulismo e indignação frente à hipótese de Dilma vencer.

Nenhum problema nisso. Afinal, editorialistas, colunistas e repórteres são também filhos de Deus, e possuem as mesmas prerrogativas das pessoas comuns. Têm todo direito de não gostar do que não gostam.

O que é discutível é permitir que suas preferências interfiram em seu trabalho a ponto de comprometê-lo. Por exemplo, deixando-se levar por elas na hora de informar a opinião pública sobre o que está acontecendo na eleição.

Um tom de indisfarçável torcida marcou o noticiário de abril. Quem leu o que vários órgãos da chamada grande imprensa publicaram só ficou sabendo dos “erros de Dilma” e os “acertos de Serra”, os primeiros provocando o “desespero” de Lula e abalos na coligação governista, os segundos gerando empatia na sociedade e novas alianças políticas. Foi informado de que o saldo disso seriam “novas pesquisas”, que mostrariam o avanço de Serra.

Pode ser que venham, mas ainda não chegaram. O que todas as conhecidas apontam é para um cenário de estabilidade: quando se comparam os resultados do final de março, antes da desincompatibilização, com os do final de abril, nada mudou. No Datafolha, a distância entre Serra e Dilma aumentou um ponto, no Ibope, dois. Ou seja, ficou igual. É o mesmo que indicam outros levantamentos, ainda não publicados. A marola do noticiário não parece ter alcançado, pelo menos por enquanto, a imensa maioria do eleitorado. E será que vai tocá-la nos próximos meses?

Torcer é bom e faz parte da política. Querer que seu candidato vença e os outros percam é um sentimento natural. Mas torcer não rima com informar.

Marcos Coimbra

Estado de Minas 9/5/2010


Mais sobre a Lei de Anistia e a decisão do STF

2 maio, 2010

Li alguns textos sobre a decisão do STF e outras coisas mais, e gostaria de mostrar outras reflexões sobre o caso.

  1. O que diz a lei de anistia:

O que a lei anistiou: crimes políticos, punições com base em AI e crimes conexos.

O que a lei não anistiou: crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.

  1. Para recepcionar a lei de anistia diante da constituição, vemos que:

Prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos não poderiam ser anistiados.

E ainda, ações de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático não podem prescrever.

Na época tortura, atentado pessoal, terrorismo não eram crimes tipificados, e assim, quem os cometeram não podem ser punidos, pois esse não era crime existente na lei. Agora, um ato que desses que resultou em morte, pode sim ser julgado como homicídio etc.

  1. Ou seja, a lei de anistia diante da nova constituição e preceitos do direito pode ser assim lida:

A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, embora não tenham prescrevidos foram anistiados e assim todos estão livres de punição. Nesse caso, os ditadores foram sapientes que a lei anistia os crimes que começaram desde 02 de setembro de 1961. Antes de 1964.

O assalto e seqüestro não foram anistiados, e os crimes hediondos não poderiam ser anistiados, pois a constituição assim prevê e estes já estavam tipificados na época. De modo que são estes os crimes que podem ser punidos, mas como já se passaram muito tempo, eles prescreveram, assim, todos estão livres de punição. O maior tempo de prescrição no Brasil parece ser 20 anos, assim, todos os crimes estariam prescritos. Embora estejam livres de punição, poder-se-ia abrir processos e as apurações serviriam para mostrar todas as atrocidades que queremos, assim espero, esquecer.

Toda esta engenharia era para achar caminhos que pudessem dar uma interpretação jurídica mais aceitável para as várias interpretações da lei de anistia e sua possível revisão.

Com se vê, resolveram depois de todos os crimes sem limites cometidos se dar o auto-perdão. O Estado pode tudo, é o grande leviatã. Agora esse auto-perdão é mantido pelo STF. Que recepcionou a lei de anistia sem mudar uma vírgula, isso sim, é demais. Eles simplesmente se omitiram!

Mais uma vez:

Por outro prisma, ainda é possível rever a lei quando não deixamos tais crimes caírem no esquecimento. Se não há a punição legal e política, há a punição moral, histórica e funcional. Pessoas que cometeram e apoiaram esses tipos de crimes devem ser punidas socialmente, e a abertura dos arquivos e a ampla divulgação com a lembrança de um passado que não queremos deve ser feita continuamente. Veja o que Judeus, Japoneses e outros fazem com seus traumas bélicos.

Agora, porque muitos não desejam que se revise, que se desarquive e que se recrimine essas práticas que ocorrem no regime? Porque sabem que o governo militar foi bem mais prodigiosos, nefasto e maléfico com seus inimigos do que a oposição. Sabem que se for por na balança os ganhadores de ontem, viram perdedores de hoje. E isso eles não querem.

Por isso, quem apóia que esqueçamos o passado, que deixemos os arquivos escondidos e que não falemos mais nesses fatos são aqueles que apóiam hoje, assinam em baixo e que acham razoáveis todos esses crimes, seja de que partido for.


Lei de Anistia. Tortura nunca mais.

1 maio, 2010

Estes dias o STF julgou como interpretar a lei de anistia brasileira. Resultado: ficou tudo como está.

Muitos que optaram pela luta armada e pela oposição não-armada foram torturados sob a graça do regime militar. Eles foram punidos em sua época e em vida pelos crimes que o regime lhes atribuía. Estes querem agora ver os torturadores e seus apoiadores serem também punidos, em vida, isso é o revanchismo. Isso é: eles perderam a luta política e armada e querem outros meios para ter sua revanche, e ganhar. Não conseguiram na justiça.

Entretanto se a questão for colocada como um luta de partes cheias de ódio criado no fervor da divergência, o país não andará muito, não iremos superar e avançar no que temos que avançar. Assim, a questão pode ser revista de outra forma. Já havia colocado no blog que uma das questões de se rever a anistia é devido à natureza do crime. É legal, moral, ético e útil anistiar certos crimes como a tortura e o terrorismo, por exemplo? É possível colocá-lo como crime político ou conexo e anistiá-los? Quais as regras da guerra?

Mais uma vez, a lei não anistiou crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal. Tá lá no texto, veja a lei 6.683/79. Se isso não é passível de anistia, porque tortura seria? E porque a lei se omitiu sobre tortura? Tratar sob esta ótica é olhar para as práticas político-armadas dos dois lados, dos militares e dos oposicionistas. E de algum modo, creio uma janela para que a guerra do passado continue hoje.

Por outro prisma, ainda é possível rever a lei quando não deixamos tais crimes caírem no esquecimento. Se não há a punição legal e política, há a punição moral, histórica e funcional. Pessoas que cometeram e apoiaram esses tipos de crimes devem ser punidas socialmente, e a abertura dos arquivos e a ampla divulgação com a lembrança de um passado que não queremos deve ser feita continuamente. Veja o que Judeus, Japoneses e outros fazem com seus traumas bélicos.

Agora, porque muitos não desejam que se revise, que se desarquive e que se recrimine essas práticas que ocorrem no regime? Porque sabem que o governo militar foi bem mais prodigiosos, nefasto e maléfico com seus inimigos do que a oposição. Sabem que se for por na balança os ganhadores de ontem, viram perdedores de hoje. E isso eles não querem.

Por isso, quem apóia que esqueçamos o passado, que deixemos os arquivos escondidos e que não falemos mais nesses fatos são aqueles que apóiam hoje, assinam em baixo e que acham razoáveis todos esses crimes, seja de que partido for.