Lei de Anistia. Tortura nunca mais.

Estes dias o STF julgou como interpretar a lei de anistia brasileira. Resultado: ficou tudo como está.

Muitos que optaram pela luta armada e pela oposição não-armada foram torturados sob a graça do regime militar. Eles foram punidos em sua época e em vida pelos crimes que o regime lhes atribuía. Estes querem agora ver os torturadores e seus apoiadores serem também punidos, em vida, isso é o revanchismo. Isso é: eles perderam a luta política e armada e querem outros meios para ter sua revanche, e ganhar. Não conseguiram na justiça.

Entretanto se a questão for colocada como um luta de partes cheias de ódio criado no fervor da divergência, o país não andará muito, não iremos superar e avançar no que temos que avançar. Assim, a questão pode ser revista de outra forma. Já havia colocado no blog que uma das questões de se rever a anistia é devido à natureza do crime. É legal, moral, ético e útil anistiar certos crimes como a tortura e o terrorismo, por exemplo? É possível colocá-lo como crime político ou conexo e anistiá-los? Quais as regras da guerra?

Mais uma vez, a lei não anistiou crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal. Tá lá no texto, veja a lei 6.683/79. Se isso não é passível de anistia, porque tortura seria? E porque a lei se omitiu sobre tortura? Tratar sob esta ótica é olhar para as práticas político-armadas dos dois lados, dos militares e dos oposicionistas. E de algum modo, creio uma janela para que a guerra do passado continue hoje.

Por outro prisma, ainda é possível rever a lei quando não deixamos tais crimes caírem no esquecimento. Se não há a punição legal e política, há a punição moral, histórica e funcional. Pessoas que cometeram e apoiaram esses tipos de crimes devem ser punidas socialmente, e a abertura dos arquivos e a ampla divulgação com a lembrança de um passado que não queremos deve ser feita continuamente. Veja o que Judeus, Japoneses e outros fazem com seus traumas bélicos.

Agora, porque muitos não desejam que se revise, que se desarquive e que se recrimine essas práticas que ocorrem no regime? Porque sabem que o governo militar foi bem mais prodigiosos, nefasto e maléfico com seus inimigos do que a oposição. Sabem que se for por na balança os ganhadores de ontem, viram perdedores de hoje. E isso eles não querem.

Por isso, quem apóia que esqueçamos o passado, que deixemos os arquivos escondidos e que não falemos mais nesses fatos são aqueles que apóiam hoje, assinam em baixo e que acham razoáveis todos esses crimes, seja de que partido for.

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One Response to Lei de Anistia. Tortura nunca mais.

  1. omicrobio disse:

    Concordo. A lei da anistia foi unilateral e, assim, ilegal: foi o autoperdão. O que acho, mais fundamentado, está aqui: http://omicrobio.wordpress.com/2010/05/01/sobre-a-lei-da-anistia/

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