Golpe de 1964: diziam-se democratas

1 abril, 2010

Nestes dias a presidente da ANJ, Judith Brito, fala ‘Na situação atual, em que os partidos de oposição estão muito fracos, cabe a nós dos jornais exercer o papel dos partidos. Por isso estamos fazendo’.

Neste momento que a grande imprensa brasileira assume-se como partido político, lembramos 46 anos atrás quando esta mesma imprensa apoio e propagou o golpe militar, agindo como partido, muito mais que isso, como golpistas sem legalidade e legitimidade.

Para recordar e aprender vejamos este post do Acerto de Contas:

Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade.”  Assim já dizia um hitlerista de carteirinha, coração e alma. Vejamos como a jornalada brasileira repetiu em coro a mentira de que o golpe militar de 1964 foi uma “revolução democrática”, relembrando algumas manchetes daquela semana em que teve início um período ainda muito pouco esclarecido de 20 anos da nossa recente história.

“Desde ontem se instalou no País a verdadeira legalidade … Legalidade que o caudilho não quis preservar, violando-a no que de mais fundamental ela tem: a disciplina e a hierarquia militares. A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas”
(Editorial do Jornal do Brasil – Rio de Janeiro – 1º de Abril de 1964)

“Golpe? É crime só punível pela deposição pura e simples do Presidente. Atentar contra a Federação é crime de lesa-pátria. Aqui acusamos o Sr. João Goulart de crime de lesa-pátria. Jogou-nos na luta fratricida, desordem social e corrupção generalizada”.
(Jornal do Brasil, edição de 01 de abril de 1964.)

“Milhares de pessoas compareceram, ontem, às solenidades que marcaram a posse do marechal Humberto Castelo Branco na Presidência da República …O ato de posse do presidente Castelo Branco revestiu-se do mais alto sentido democrático, tal o apoio que obteve”
(Correio Braziliense – Brasília – 16 de Abril de 1964)

“A paz alcançada. A vitória da causa democrática abre o País a perspectiva de trabalhar em paz e de vencer as graves dificuldades atuais. Não se pode, evidentemente, aceitar que essa perspectiva seja toldada, que os ânimos sejam postos a fogo. Assim o querem as Forças Armadas, assim o quer o povo brasileiro e assim deverá ser, pelo bem do Brasil”
(Editorial de O Povo – Fortaleza – 3 de Abril de 1964)

“Escorraçado, amordaçado e acovardado, deixou o poder como imperativo de legítima vontade popular o Sr João Belchior Marques Goulart, infame líder dos comuno-carreiristas-negocistas-sindicalistas. Um dos maiores gatunos que a história brasileira já registrou., o Sr João Goulart passa outra vez à história, agora também como um dos grandes covardes que ela já conheceu.”
(Tribuna da Imprensa – Rio de Janeiro – 2 de Abril de 1964)

“Multidões em júbilo na Praça da Liberdade.
Ovacionados o governador do estado e chefes militares.
O ponto culminante das comemorações que ontem fizeram em Belo Horizonte, pela vitória do movimento pela paz e pela democracia foi, sem dúvida, a concentração popular defronte ao Palácio da Liberdade. Toda área localizada em frente à sede do governo mineiro foi totalmente tomada por enorme multidão, que ali acorreu para festejar o êxito da campanha deflagrada em Minas (…), formando uma das maiores massas humanas já vistas na cidade”

(O Estado de Minas – Belo Horizonte – 2 de abril de 1964)

E o melhor de todos, o editorial de O Globo de 2 de abril de 1964:

“Ressurge a Democracia”

Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente de vinculações políticas, simpatias ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a ordem. Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas, que obedientes a seus chefes demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do Governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições.

Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ser a garantia da subversão, a escora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade, não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada.

Agora, o Congresso dará o remédio constitucional à situação existente, para que o País continue sua marcha em direção a seu grande destino, sem que os direitos individuais sejam afetados, sem que as liberdades públicas desapareçam, sem que o poder do Estado volte a ser usado em favor da desordem, da indisciplina e de tudo aquilo que nos estava a levar à anarquia e ao comunismo.

Poderemos, desde hoje, encarar o futuro confiantemente, certos, enfim, de que todos os nossos problemas terão soluções, pois os negócios públicos não mais serão geridos com má-fé, demagogia e insensatez.

Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares, que os protegeram de seus inimigos. Devemos felicitar-nos porque as Forças Armadas, fiéis ao dispositivo constitucional que as obriga a defender a Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem, não confundiram a sua relevante missão com a servil obediência ao Chefe de apenas um daqueles poderes, o Executivo.

As Forças Armadas, diz o Art. 176 da Carta Magna, “são instituições permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Presidente da República E DENTRO DOS LIMITES DA LEI.”

No momento em que o Sr. João Goulart ignorou a hierarquia e desprezou a disciplina de um dos ramos das Forças Armadas, a Marinha de Guerra, saiu dos limites da lei, perdendo, conseqüentemente, o direito a ser considerado como um símbolo da legalidade, assim como as condições indispensáveis à Chefia da Nação e ao Comando das corporações militares. Sua presença e suas palavras na reunião realizada no Automóvel Clube, vincularam-no, definitivamente, aos adversários da democracia e da lei.

Atendendo aos anseios nacionais, de paz, tranqüilidade e progresso, impossibilitados, nos últimos tempos, pela ação subversiva orientada pelo Palácio do Planalto, as Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a Nação na integridade de seus direitos, livrando-os do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal.

Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais. Aliaram-se os mais ilustres líderes políticos, os mais respeitados Governadores, com o mesmo intuito redentor que animou as Forças Armadas. Era a sorte da democracia no Brasil que estava em jogo.

A esses líderes civis devemos, igualmente, externar a gratidão de nosso povo. Mas, por isto que nacional, na mais ampla acepção da palavra, o movimento vitorioso não pertence a ninguém. É da Pátria, do Povo e do Regime. Não foi contra qualquer reivindicação popular, contra qualquer idéia que, enquadrada dentro dos princípios constitucionais, objetive o bem do povo e o progresso do País.

Se os banidos, para intrigarem os brasileiros com seus líderes e com os chefes militares, afirmarem o contrário, estarão mentindo, estarão, como sempre, procurando engodar as massas trabalhadoras, que não lhes devem dar ouvidos. Confiamos em que o Congresso votará, rapidamente, as medidas reclamadas para que se inicie no Brasil uma época de justiça e harmonia social. Mais uma vez, o povo brasileiro foi socorrido pela Providência Divina, que lhe permitiu superar a grave crise, sem maiores sofrimentos e luto. Sejamos dignos de tão grande favor.”


Essa é a ditabranda da Folha de São Paulo

24 março, 2009

“O que estamos fazendo interessa à revolução como exemplo, não como solução. O que estamos fazendo não resolve o problema da revolução. Revolução é questão de mentalidade. Se podemos dar o exemplo com pouca gente por que vamos encher as cadeias?”

Marechal Arthur da Costa e Silva, 7 de fevereiro de 1969. 

ditabranda

Essa frase era para os políticos eleitos e em mandato no País. Imagine para aqueles da esquerda revolucionaria. Ou melhor, contra-revolucionária. Seria algo assim: Se pode dar o exemplo com pouca gente, será feito. Se for necessário encher as cadeias e fazer mais tortura, também será feito. O que está em jogo é a revolução.

A violência é apenas um instrumento na mão do Estado comandado por um conjunto mínimo de pessoas sem representatividade. A violência é um meio para coagir, “educar” mentes e corações. A violência é um dado tão ínfimo em comparação a mudança de mentalidade. É a palmatória do Estado. 

Desde modo, podemos ver a “ditaranda” como um regime de ditadura eficiente. O exemplo dado pela tortura foi tão eficiente que não se precisou avançar nestas ações. Aqueles que apoiam a ditadura com certeza irao concordar. É “ditabranda”, sim. Nós fizemos a “revolução de mentalidade” com poucas mortes e torturas. Quer algo mais eficiente do que isso?


Documentos da ditadura serão divulgados na internet

23 janeiro, 2009

Finalmente parte dos documentos da época mais obscura do Brasil serão divulgados na internet. Não serão todos, com certeza, os mais comprometedores não virão à tona, mas já é um grande passo. Vejam notícia:

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, confirmou hoje, em Salvador, a abertura dos arquivos da ditadura conseguidos pelo governo federal para consulta via internet já no mês que vem. “A ministra (da Casa Civil) Dilma Roussef vai inaugurar o serviço em fevereiro e vai aproveitar para abrir um edital chamando quem tiver documentos e arquivos daquela época para que os apresentem, com garantia de sigilo”, afirmou, após participar do debate Leis de Anistia no Brasil e América Latina – A questão da Tortura e a Abertura dos Arquivos das Ditaduras, promovido durante a 6ª Bienal de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), que segue até domingo, na capital baiana. 

“Será dado um prazo para a apresentação e quem se negar e for descoberto estará cometendo irregularidade – ainda não sabemos se será considerado crime.” Vannuchi explicou que, apesar da divulgação dos dados, eles não serão totalmente abertos ao público. 

“Há muitos dados da intimidade dos envolvidos que não podem ser tornados públicos, porque podem prejudicar a intimidade deles”, contou. “Por isso, o acesso se dará por meio de cadastro, com senha. Poderão ver os arquivos – e alguns deles podem ter partes com tarjas, por causa disso – pesquisadores, historiadores, jornalistas, além, claro, dos envolvidos.”


Comentários a questão da anistia.

16 dezembro, 2008

 

Ontem o programa Roda Viva entrevistou o Ministro do STF Gilmar Mendes, o qual se envolvidou em diversas questões polêmicas, seja por decisões ou declarações suas. Ao ver hoje a repercussão em alguns blog’s me deparei com o sempre atiçador, retórico, porém às vezes não-lógico Reinaldo Azevedo, que conseguiu tabelar com Gilmar Mendes para “indiretamente” criticar o Juiz DeSanctis. 

Em seu blog Reinaldo afirma que revisar a lei de anistia implicar revisar os crimes de tortura e terrorismo. Afirma ainda, que é contra a revisão  e que o Manual de Guerrilha escrito por Carlos Marighella, por exemplo, era “terrorismo”, não “resistência democrática”. 

Alguns detalhes são relevantes neste debate: a lei 6.683/79 anistia os crimes políticos e seus conexos. Não faz referência a tortura, como crime anistiado, mas afirma: § 2º – Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal. Se como Reinaldo fala, aquele Manual era terrorista, já se poderia ter condenado quem o escreveu, a lei de anistia permite. Mas, porque não foi feito? Será que escrever e falar sobre terrorismo é praticar terrorismo? O crime se consuma com a fala ou com o ato? 

A constituição no artigo 5º,  XLIII afirma: a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Como se vê a lei de anistia está afinada com a carta constitucional quando não anistiou o terrorismo, entretanto ela é omissa em relação a tortura. Porque será? Será que oficiamente, à epoca, não houve tortura? Porque a tortura não entrou nas exceções? Se fosse exceção as punições teriam que vir de imeditado, pois embora não se falasse em praticá-la, ela foi praticada? Esta omissão deixa a pergunta, tortura é crime político ou conexo? 

Reinaldo também cita o inciso XLIV: constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Será que apenas os grupos armados cometeram crimes contra a ordem constitucional e democrática? Os militares armados não fizeram isso?

Como se vê o que está em jogo é a natureza do crime, o período que compreende a ditadura foi recheados de crimes, principalmente políticos e contra a ordem democrática e legal. Entretanto, grupos institucionais ou não, aproveitaram para ir além do imaginável contra a vida, ou seja, torturaram. A tortura, embora principalmente realizada pelo estado, acredita-se, também foi realizada por guerrilheiros. Vejam, a constituição iguala terrorismo e tortura, mas a lei de anistia não, afinal foram os generais que a fizeram. Nesta discussão e cesta de perguntas ainda não foi abordados o que falam os tratados internacionais que o Brasil assinou.