A política virou uma disputa judicial. Quando faremos política com um mínimo de decência?

14 maio, 2009

ElRotoPoliticoJura

Pesquisa mostra o substancial aumento de processos pedindo a cassação de políticos e o substancial aumento das cassações. De acordo com o levantamento, 119 vereadores foram cassados apenas nas eleições de 2008. Em 2000, esse número era 15 e em 2004, 73.  (…) De acordo com levantamento da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 4 mil processos relacionados a corrupção eleitoral ainda estão em aberto. Desse total, 3.124 são processos sobre compra de votos no último pleito. Em 2006, foram 1.100 casos.

Do final de 2008 a março deste ano, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores foram cassados por compra de votos. Este é um dos resultados da pesquisa “Prefeitos e Vereadores cassados por Corrupção Eleitoral”, realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), tendo por base dados da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Todos estes dados revelam como a justiça está mais ativa na cassação de políticos corruptos, atendendo um anseio da população. Mas parece que tais resultados ainda estão longe de satisfazer a opinição pública e a opinião publicada. Entretanto este dados mostram também a outra face e um novo aspecto que surge na política brasileira: as eleições não acabam após a contabilização dos votos, acabam só após o julgamento de processo eleitorais.

Tais fatos trazem grandes implicações. A guerra política fica cada vez mais acirrada, com partidos fazendo acusações uns contra os outros e entrando com processos uns contra os outros. No fim parece que todos estão envolvidos em esquemas de corrupção.  A acusação virou arma política nos horários eleitorais e nos debates e em falas diretas e indiretas. No extremo todos os candidatos podem ser cassados, pois todos são acusados de alguma coisa pelos adversários.

Nas elaições, sob a cotação dos advogados na disputa pela aparição na mídia, eles vêm para responder quanto para acusar. Todos tem argumentos e linguagem jurídica para dizer que o outro roubou e fez isso e aquilo. Aí as argumentações ficam cada vez mais ricas e cheias de omissões, manipulações e jogos de verdades que ambos os lados produzem para ganhar a disputa.

A Justiça Eleitoral fica sobrecarregada e tem que responder em tempo todos os processos e acusações. O que já é uma grande dificuldade, pois muitos são cassados depois de 2 ou 3 anos de mandato e o que entra também tem processos para serem julgados. 

Com a consolidação da acusação jurídica como arma política na disputa eleitoral e com a morosidade (tendo em vista o mandato de 4 anos, isso piora) da Justiça fica cada vez maior a percepção de que todos são iguais, no sentido ruim do termo. Fora isso, cria-se uma grande instabilidade do mandato, pois a qualquer momento o candidato-eleito pode sair por um processo. Além disto a disputa eleitoral torna-se mais uma disputa judicial que de ideias para a sociedade. Todos se perdem no meio.

Essas são grandes questões que não parecem ter soluções rápidas. A rigorosidade da lei quando misturada com a malandragem sem fim dos políticos pode criar uma situação de instabilidade enorme. É necessário que os partidos e políticos partam para um acordo de republicanos que garantam que todos cumpram o mínimo necessário que a lei pede e possam enfim fazer política com base no debate de ideias e não na troca de acusações. 

Mas como político é malandro, um acordo velado de não acusação mútua pode ser possível, mas espero que não prospere diante da atuação do MP e da população ativa e da mídia em suas várias vertentes.

Enfim… a futuro é uma caixe de surpresas.

Uma campanha “não reeleja ninguém” foi lançada. O que vcs acham?


A tumultuada posse de José Maranhão no governo da PB

19 fevereiro, 2009

Está descrição está no portal paraiba.com. Uma surpresa….

A posse do senador José Maranhão (PMDB) ocorrida ontem como novo governador do estado devido ao afastamento de Cássio Cunha Lima (PSDB) do governo foi marcada por um clima tenso, sabotagem e desorganização.

Pela manhã, na Assembléia Legislativa, deputados ligados ao grupo Cunha Lima tomavam a decisão de só empossar o novo governante nesta quinta-feira, 19, ao mesmo tempo em que impetravam uma medida cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a realização de eleições indiretas.

A Assembléia realizou uma sessão ordinária, aparentemente marcada por declarações civilizadas entre maranhistas e cassistas, mas com o deputado Ricardo Barbosa(PSDB) a todo momento cobrando o ato de renúncia de Maranhão do Senado Federal. Condicionava a legalidade da posse mediante a apresentação de um documento que comprovasse a renúncia. Documento desnecessário, pois bastou a apresentação do diploma do TRE para que o senador tomasse posse.

A sessão solene, realizada logo após a sessão extraordinária, foi de marcada por pressão dos deputados peemedebistas, Trócolli Júnior, Gervásio Filho e Iraê Lucena sobre o vice-presidente da AL, Ricardo Marcelo(PSDB) para que iniciasse a sessão. Um detalhe: o funcionário encarregado da sonorização do plenário havia desaparecido com a chave da cabine.

A demora em começar a sessão provocou impaciência no público que ocupava as galerias e o plenário. José Maranhão e Luciano Cartaxo  já estavam em plenário aguardando a posse, enquanto deputados leais ao grupo Cunha Lima, que ainda permaneciam no recinto se retiravam.

– Comece a sessão assim mesmo, pressionava Trócolli a todo instante.

– Tenham calma, do contrário, eu vou embora agora mesmo, respondeu Ricardo Marcelo. Os assessores da mesa  diretora tinham dificuldade em chegar ao presidente da sessão devido a aglomeração de pessoas no plenário.

– A cabine de som está fechada e o funcionário ninguém sabe onde está, informou uma funcionária ao presidente.
 
– Então arrombem a porta a agora mesmo e liguem esse negócio! Ordenou Marcelo.

Ato contínuo se ouviu do plenário o barulho de arrombamento de porta, e som ligado. Marcelo iniciou a sessão anunciando as presenças das autoridades. Do plenário, várias pessoas gritavam:

– Cadê o arcebispo Dom Aldo Pagotto?

O arcebispo não fora para a posse, mas alguns padres se encontravam em plenário. O monsenhor Ednaldo Araújo se apresentou como representante da Igreja Católica, não como o enviado do arcebispo. Ao anunciar as presenças das autoridades, o clima político para 2010 tomou conta. Quando Ricardo Marcelo citou o nome do prefeito Ricardo Coutinho, que é do PSB, aplausos demorados. Depois,  quando citou o nome do prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital, que é do PMDB, os militantes do partido reagiram com mais aplausos e gritos de Governador!

O presidente Ricardo Marcelo foi pragmático e rápido no cumprimento do regimento interno, convocando os novos governantes para o juramento de praxe.

Após o juramento, Maranhão fez um discurso intercalado por aplausos, em que eleogiava o TRE, o Ministério Público Eleitoral e apontava o “descalabro do estado” e responsbailizando o grupo Cunha Lima. O discurso foi interoipido por uma ligação do presidente Lula para parabenizar Maranhão. Ao desligar o telefone, aplausos demorados para o governo e Lula.

Maranhão deixou a Assembléia e seguiu para o Palácio, que estava fechado, sem seguranças nas proximidades, pouca iluminação e com uma multidão impaciente que tentou invadir o Palácio. O novo governador entrou no Palácio embalado num rolo compressor  de pessoas que queriam também ingressar no local. Uma senhora foi pisoteada, o vidro do portão principal  quebrado, sem que os poucos policiais que estavam no local nada pudessem fazer.

Maranhão recebeu a faixa de governador da sua esposa, a desembargadora Fátima Bezerra, que também representava o TJ no momento no salão nobre do palácio, que estava sem cadeiras, pouca iluminação e lotado de seguidores. Dali mesmo, da janela do Palácio, Maranhão fez um discurso para a multidão que ocupava a praça, utilizando o microfone de um carro de som requisitado no final da tarde para o local. Aos poucos, a rotina do palácio foi retomada, policiais fardados apareceram, os funcionários começaram a servir água e o ar condicionado foi ligado. Maranhão se retirou para o gabinete com assessores próximos, enquanto a multidão se dispersava. Foi fim do caso FAC e início do terceiro governo de José Maranhão, que pela legislação atual, tem direito à reeleição.


Dança das cadeiras: secretários e deputados no novo governo da PB

19 fevereiro, 2009

Esses dias estão bem tumultuados na Paraíba, e principalmente em João Pessoa. Desde que o TSE cassou o Governador e colou o segundo no lugar, já houve comemoração, um mar de frases pirorescas e sem sentido do Ex-Governador e de Seu Primo, Arthur. Já na quarta de manhão várias pessoas se reuniam na frente do palácio do Governo saltando fogos e esperando algo acontecer… uma posse talvez.  Após a exoneração do secretariado e do primeiro escalão do governo realizada pelo governador interino Arthur Cunha Lima; o novo governador José Maranhão convocou um secretariado no susto, segundo ele. Por fim, os reflexos foram imediatos na omposição da assembléia. Agora vamos a dança das cadeiras:

Aúnica parlamentar convocada para compor o secretariado de José Maranhão foi Iraê Lucena (PMDB), que deixa a Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria de Acompanhamento da Ação Governamental.

Para a sua cadeira entra o suplente de deputado Expedito Pereira (PSB), ex-prefeito de Bayeux e que em 2006. 

Percorrendo o caminho contrário, quatro deputados que estavam licenciados para trabalhar em secretarias de Estado voltam ao cotidiano parlamentar. Ruy Carneiro (PSDB) se desliga da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer; Aguinaldo Ribeiro (PP) sai da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Recursos Hídricos e Meio Ambiente; Romero Rodrigues (PSDB) deixa a Casa Civil do Estado; e Assis Quintans (DEM) se despede da Secretaria de Infraestrutura.

Três suplentes agora ficam de fora da Assembeia: Biu Fernandes (DEM), Ricardo Barbosa (PSDB) e Ariano Fernandes (PSDB). O também suplente Pedro Medeiros (PSDB), por sua vez, continua no cargo por mais algum tempo, mas devolve o cargo assim que Fabiano Lucena (PSDB) retornar de licença médica.

Secretário Chefe do Governo: José Ricardo Porto
Secretário Executivo Chefe da Casa Civil: Elson Pessoa de Carvalho
Secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado: Rui Bezerra Cavalcanti Júnior (acumula Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca)
Secretário da Comunicação Institucional: Regirlene (Lena) Rolim Guimarães
Secretário da Administração: Antônio Fernandes Neto (acumula Planejamento e Gestão)
Secretário das Finanças: Marcus Ubiratan Guedes Pereira
Secretário da Receita: José Pereira de Castro Filho (acumula secretaria executiva da Receita)
Secretário da Educação e Cultura: Francisco de Sales Gaudêncio (acumula Secretaria de Desenvolvimento Humano)
Secretário da Saúde: José Maria de França
Secretário da Segurança e da Defesa Social: Gustavo Ferraz Gominho
Secretário da Cidadania e Administração Penitenciária:Roosevelt Vita
Secretário de Acompanhamento da Ação Governamental: Iraê Lucena
Secretário da Infra-Estrutura: Francisco Jácome Sarmento (acumula Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente)
Secretário do Turismo e Desenvolvimento Humano: Edivaldo Dantas da Nóbrega
Comandante Geral de Polícia Militar do Estado da Paraíba:Marcos Antônio Jácome Soares de Cavalcante
Subcomandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba:Wilde de Oliveira Monteiro
Delegado Geral de Polícia Civil: Carromber Rodrigues de Oliveira
Defensor Público Geral do Estado da Paraíba: Fátima de Lourdes Lopes Correia Lima
Subefensor Público Geral do Estado da Paraíba: Marcos Antônio Gerbasi
Procurador Geral Adjunto do Estado: Ariano Wanderley da Nóbrega Cabral de Vasconcelos

Secretário Executivo da Secretaria da Receita: José Pereira de Castro Filho
Secretário Executivo da Secretaria da Segurança e da Defesa Social: Ramilton Sobral Correia de Morais
Secretário Executivo da Secretaria da Administração: José Job Sobrinho
Secretário Executivo da Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária: Maurício Souza de Lima
Secretário Executivo da Secretaria da Educação e Cultura:Emília Augusta Lins Freire
Secretário Executivo da Indústria e Comércio da Secretaria do Turismo e do Desenvolvimento Econômico: Edivaldo Dantas da Nóbrega
Secretário Executivo da Secretaria da Comunicação Institucional: Genésio Alves de Sousa Neto
Secretário Executivo da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer: Hilton Souto Maior Neto
Secretário Particular do Governador: Liliane Targino Belmont de Araújo
Assessor Particular do Governador: Idácio Alves Souto
Assessor Particular do Governador: Adriana Porpino Medeiros
Diretor Presidente da Paraíba Previdência-PBPrev: João Bosco Teixeira
Diretor Administrativo/Financeiro, da Paraíba Previdência-PBPrev: João Antônio Manoel


Defesa de Cássio Cunha Lima ainda não convence

10 fevereiro, 2009

Nas últimas semanas o governador Cássio Cunha Lima vem dando entrevistas nas grandes revistas de circulação nacional para defender-se publicamente das acusações sobre crime eleitoral que resultou na sua cassação, tanto do TRE-PB quanto no TSE. Após a cassação o governador se empenhou pessoalmente na sua defesa pública e junto ao TSE. Foi aí que conseguiu impetrar recursos, que resultou até num pedido de vistas responsável pelo adiamento da decisão final, o que vem gerando inúmeras especulações e esperanças de ambas as partes envolvidas na questão.

O governador em suas entrevistas declara que a distribuição de cheques ou verbas para pessoas carentes era regulada por lei e que assim não haveria irregularidades. Ainda afirma que houve uma mistura entre as leis que beneficiavam pessoas carentes e aquelas que beneficiavam pessoas não carentes, sendo esta anterior ao seu governo. Entretanto ainda pairam-se dúvidas sobre todo o processo.

Com vistas a incrementar a discussão e tentar elucidar algumas questões traremos estes dados relativos aqueles casos de cheques para pessoas carentes. O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP/PB foi criado em junho de 2004 pela lei 7.611 no segundo ano de governo de Cássio. Entretanto o fundo necessitava de regulamentação, esta foi feita por vários decretos, sendo o mais importa o de Nº 25.849 de abril de 2005. É neste decreto que em seu artigo segundo prevê apoio financeiro para certas pessoas:

Art. 2º A consecução dos objetivos propostos dar-se-á por meio do apoio técnico, financeiro e/ou material a:

I – programas e projetos direcionados aos Municípios de todo o Estado que apresentem os piores indicadores sociais;

II – programas e projetos direcionados a grupos ou a famílias que se encontrem em condição de vulnerabilidade, articulando e integrando ações das várias políticas setoriais;

III – pessoas ou famílias em condição de vulnerabilidade permanente ou temporária;

IV – pessoas ou famílias com demandas suplementares e emergenciais àquelas que são atendidas pelos programas governamentais de educação, saúde e/ou assistência social.

Como se percebe há uma previsão legal para distribuição de verba a pessoas carentes, entretanto não há critérios para se definir quem é carente ou não. Que critérios provariam que determinada pessoa ou família está em condições de vulnerabilidade e possui demandas suplementares e emergenciais? Ou seja, a regulamentação feita por decreto não resolveu a questão, pois a falta de critérios objetivos impede o governo de saber quem está em vulnerabilidade e quem saiu ou não dessa situação. Esta regulamentação imprecisa é clara e patente, principalmente quando se compara tais normas com aquelas que regem o programa Bolsa Família do Governo Federal. Se não, veja o que dispõe a lei 10.836 de janeiro de 2004, que cria o programa bolsa família:

Art. 2º Constituem benefícios financeiros do Programa, observado o disposto em regulamento:

I – o benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza;

II – o benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos, sendo pago até o limite de 3 (três) benefícios por família;

III     o   benefício   variável,   vinculado   ao   adolescente,   destinado   a   unidades   familiares   que   se encontrem  em  situação   de   pobreza   ou   extrema   pobreza   e   que   tenham  em  sua   composição adolescentes com idade entre 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos, sendo pago até o limite de 2 (dois) benefícios por família.

§ 2º O valor do benefício básico será de R$ 58,00 (cinqüenta e oito reais) (reajustáveis – observação nossa) por mês, concedido a famílias com renda familiar mensal per capita de até R$ 60,00 (sessenta reais).

Como se vê não há nem como comparar os dois regulamentos no que tange a sua precisão e delimitação dos benefícios. Mesmo com toda esta regulamentação precisa, o Bolsa Família sofre críticas ferozes e ainda é passível de fraude, como todo ato do governo e da iniciativa privada também é. Afinal, corrupção é em todos os níveis e setores sociais.

Esta imprecisão do regulamento do FUNCEP/PB é entendida pelo TSE e TRE-PB como uma falta de regulamentação, a qual proporcionou o uso eleitoreiro do programa. O que realmente se mostra bem latente. Outros indícios seriam: estes benefícios pagos a pessoas carentes foram distribuídos durante o programa ciranda de serviços, algo como aquele programa social da Globo, o “ação Global”, onde as pessoas tem emissão gratuita de documentos, atendimento ao consumidor; além da lavratura de boletim de ocorrência pela delegacia móvel e outros ações. Na ciranda de serviço que visitava em sua maioria os bairros de João Pessoa e Campina Grande (maiores colégios eleitorais da Paraíba) ocorria a distribuição quase que aleatória de cheques de cunho assistencialista sem critérios mais rígidos ou a devida averiguação das necessidades de recebê-los.

Aqui é possível perguntar: a pessoa carente com direito a receber os benefícios da FUNCEP-PB via FAC que morava em bairro não visitado pela ciranda de serviço deveria receber seu benefício onde? Havia continuidade no recebimento deste beneficio ou ele era momentâneo, aleatório e esporádico (quem estava na ciranda de serviço poderia receber e quem não esta não receberia)? Porque hoje tais pessoas não recebem mais o beneficio?

Ressalta-se, ainda, que tais gastos foram realizados pela função “assistência social”. Nos gráficos abaixo, feitos com dados do site do governo do estado relativo ao balanço orçamentário pode-se perceber que os gastos com a função “assistência social” e subfunção “assistência comunitária” elevaram sobremaneira no ano de 2005 e 2006, véspera e ano de eleição e ainda, tais gastos não se mantiveram, foram reduzidos nos anos subseqüentes, demonstrando o uso eleitoreiro observado pelo TSE e TRE-PB (o número 5 na linha horizontal é o ano de 2006, ano da eleição):

grafico-1

 

grafico-2

 

grafico-3