Em Plebiscito: Uruguai poderá anular anistia. Sobrou para o Brasil…

24 junho, 2009

Veja esta pequena nota do blog de Pedro Doria. Ainda neste ano Fujimori, querido de FHC foi condenado por violação dos direitos humanos. Agora o Uruguai tem um movimento popular que consegue chegar a um plebiscito.

Veja mais neste blog sobre anistia, em comentários sobre a anistia.

Post de Doria:

No dia 25 de outubro, os uruguaios – além de ir às urnas eleger o novo presidente da República – definirão em plebiscito o eventual final da Lei de Caducidade Punitiva do Estado, denominação da lei que impedia o julgamento dos militares que cometeram graves violações aos Direitos Humanos durante a Ditadura que governou o país entre 1973 e 1985.

O anúncio sobre o plebiscito foi realizado por um dos ministros da Corte Eleitoral do Uruguai, o juiz Edgardo Martínez Zimarioff.

Diversas pesquisas indicam que 60% dos uruguaios estão a favor do fim da lei de impedimento, medida que permitirá o julgamento dos militares envolvidos nos crimes da Ditadura.

Veja como eles zombam dos torturados.

Primeira mostro a ditabranda da folha. Folha de São Paulo chama a ditaDura brasileira de DitaBranda quando comparada a outras existentes em outros países. Episódio bem representado pela charge abaixo:

ditabranda

Outro episódio é protagonizado pelo deputado federal (que nos representa? a vc também?) e capitão da reserva do exército: Jair Bolsonaro diz para manifestantes que gritavam: “tortura nunca mais”. Com a palavra o deputado: “Posso falar? O grande erro foi torturar e nao matar, tem alguem mais? Fodam-se” Video, vejam isso no final.

Segundo estudo de Kathryn Sikkink, professora de ciências políticas da Universidade de Minnesota, no nosso continente, somente Brasil e Guiana não julgaram torturadores. A professora Sikkink afirmou para Caros Amigos, por e-mail: “Em termos de prática legal e política, países por todo o mundo encontraram múltiplos jeitos de reinterpretar leis de anistia para as fazer coerentes com os direitos humanos e a Constituição. O Brasil é um dos poucos países onde a lei de anistia continua a ser vista de algum jeito intocável.” http://carosamigos.terra.com.br/

Eles continuam a manter um entendimento, seus interesses e um significado histórico devido a inércia, de todos. Contam com a inércia a seu favor. Como mudar isso? Contra a inércia só o “movimento”.

Os torturadores fizeram muitos brasileiros pagarem caro, muito caro, por protestar, falar e discordar em passado recente, mas estes torturadores não pagam por suas ações (estas merecedoras de punição)!  Para o deputado matar pode trazer o esquecimento, se assim for, será que estamos mortos?! Quantas gerações morreram…

O erro é esquecer. Muitas coisas passam, mas certas coisas não se pode deixar passar.


Fujimori é condenado por violação dos direitos humanos no Peru

7 abril, 2009

Depois de Pinochet no Chile, agora é Fujimori. E no Brasil…. até agora eles querem é dizer que a ditadura era branda.

O ex-presidente peruano Alberto Fujimori foi condenado nesta terça-feira (7) em Lima por violações dos direitos humanos.

É a primeira vez que um presidente latino-americano eleito democraticamente é condenado por esse tipo de abuso em seu próprio país. 
Um painel de três juízes o condenou por ter mandado as Forças Armadas matarem 25 pessoas acusadas de pertencer à guerrilha do Sendero Luminoso durante seu governo, entre 1990 e 2000.

As acusações pelas quais é julgado o ex-presidente são: autor intelectual da matança no distrito de Barrios Altos, Lima, em 1991, em que morreram 15 pessoas, matança na Universidade de La Cantuta em 1992, assim como os sequestros do jornalista Gustavo Gorriti, correspondente na época do jornal espanhol “El País”, e do empresário Samuel Dyer.

 César San Martín, juiz que presidiu o tribunal, ainda não indicou a pena de prisão que será imposta.

Cerca de 70 mil pessoas morreram em duas décadas de conflitos entre governo e guerrilha maoísta no país. 

Fujimori chegou a ser um presidente popular por conta de seu sucesso em controlar o caos econômico e vencer a guerrilha. Mas um escândalo de corrupção abalou seu governo em 2000, e ele fugiu para o exílio no Japão. 

Hoje, aos 70 anos, ele está preso e deve passar o resto da vida atrás das grades.


Essa é a ditabranda da Folha de São Paulo

24 março, 2009

“O que estamos fazendo interessa à revolução como exemplo, não como solução. O que estamos fazendo não resolve o problema da revolução. Revolução é questão de mentalidade. Se podemos dar o exemplo com pouca gente por que vamos encher as cadeias?”

Marechal Arthur da Costa e Silva, 7 de fevereiro de 1969. 

ditabranda

Essa frase era para os políticos eleitos e em mandato no País. Imagine para aqueles da esquerda revolucionaria. Ou melhor, contra-revolucionária. Seria algo assim: Se pode dar o exemplo com pouca gente, será feito. Se for necessário encher as cadeias e fazer mais tortura, também será feito. O que está em jogo é a revolução.

A violência é apenas um instrumento na mão do Estado comandado por um conjunto mínimo de pessoas sem representatividade. A violência é um meio para coagir, “educar” mentes e corações. A violência é um dado tão ínfimo em comparação a mudança de mentalidade. É a palmatória do Estado. 

Desde modo, podemos ver a “ditaranda” como um regime de ditadura eficiente. O exemplo dado pela tortura foi tão eficiente que não se precisou avançar nestas ações. Aqueles que apoiam a ditadura com certeza irao concordar. É “ditabranda”, sim. Nós fizemos a “revolução de mentalidade” com poucas mortes e torturas. Quer algo mais eficiente do que isso?


Mais um mal exemplo da Folha.

12 março, 2009

A Folha de São Paulo esta cada vez mais se enrolando com os fatos e as declarações. Assim, fica difícil sustentar alguma credibilidade, mas enfim, vamos aos novos fatos. Primeira a Folha lançou editorial com usando o termo ditabranda para amenizar ou defender a dtadura brasileira. Depois foram um balaio de protesto contra tal declaração e por fim um protesto em frente a sede do jornal. 

Para mostrar que o jornal é aberto ao contraditório um jornalista da casa criticou a Folha e depois foi dado espaço no jornal para o protesto. Até que o dono do jornal lançou nota admitindo ser um erro o uso do termo: ditabranda. 

Mas, uma coisa a Folha estava utilizando de modo pequeno para se sobressair nesta discussões. Estava criticando leitores, entre eles Comparato.

Vejam os posts de Rodrigo Viana :

Por favor, prestem atenção ao texto que reproduzo abaixo. Ele me foi enviado pelo leitor Cássio Schubsky, e eu fui checar lá no site da “Folha On Line”.

O texto  foi publicado no Painel do Leitor da “Folha”, de 1 de junho de 2004. Quem escreve a carta é  o professor Fabio Konder Comparato – o mesmo que Otavinho chamou de cínico, mentiroso e democrata de fachada.

 Agora, prestem atenção ao conteúdo da carta escrita por Comparato em 2004.

E do Blog do Mello:

Como é que é? Comparato criticando Cuba na própria Folha? Mas Otavinho não o chamou de cínico e democrata de fachada exatamente por não fazê-lo? Otavinho não lê o próprio jornal que dirige?

E agora, com que autoridade irá comandar a redação, exigir que os repórteres apurem tudo direitinho, quando ele não o faz? Uma simples pesquisa com o nome do professor Comparato na busca da Folha teria mostrado seu erro a respeito do professor.

Agora, para mostrar que não é um “democrata de fachada”, Otavinho terá de vir novamente ao proscênio para reconhecer que mais uma vez a Folha (ele é a Folha?) errou. Ou, humildemente, dessa vez dirá “Eu errei”?

Agora veja a fala de Comparato no próprio painel de leitor da FOLHA:

PAINEL DO LEITOR

Ruptura 
“O professor François Chesnais (“Ruptura radical” é a saída para o Brasil, defende professor francês”, Entrevista da 2ª, 31/5) tem dado uma excelente contribuição à causa do mundo subdesenvolvido ao mostrar, em seus vários livros, de que forma a globalização capitalista, comandada pelos EUA, aprofunda a divisão entre ricos e pobres até dentro dos países mais ricos do planeta. Mas, ao apontar em sua entrevista a experiência política cubana como exemplo a ser seguido pelos países subdesenvolvidos, especialmente o Brasil, o ilustre professor prestou um desserviço àquela nobre causa. A mundialização humanista, pela qual lutamos, funda-se no respeito integral à democracia e aos direitos humanos, caminho que, infelizmente, não tem sido seguido pelo governo cubano.” 
Fábio Konder Comparato, professor titular da Faculdade de Direito da USP (São Paulo, SP) 

 

Não se precisa falar mais nada. (Ponto)

 

São Paulo, terça-feira, 01 de junho de 2004
 
 
 

Folha de SP exerce a força da palavra: DitaDURA ou ditaBRANDA?

21 fevereiro, 2009

Saiu hoje no blog do Paulo Henrique Amorim. Folha de São Paulo chama a ditaDura brasileira de DitaBranda quando comparada a outras existentes em outros países. Para quem sabe que as palavras tem força, não por uma questão de energias místicas, mas porque sabe que falar é agir, que a palavra e a expressão constroi o mundo, constroi um mundo, sabe muito bem o significado de abrandar a dita “administração dura”. A palavra constroi o mundo porque é uma forma de ação, trata-se de um ato de fala. Estamos a todo tempo em nossas interações midiaticas ou não construindo nossa realidade e interpretando-as à vistas dos acontecimentos.

A ditabranda, como a folha diz, foi no mínimo um elogio velado a ditadura, uma mensão simpatica a uma “administração dura”, mas boa para o país, algo quem sabe até necessário. Diferente de outros países que partiram para a irracionalidade, nós apenas endurecemos, ou abrandamos, como um pai faz com o filho de vez enquando…. Realmente a folha desanda e para muitos mostra a máscara de um jornal que apoiava a ditadura com carros e se mostrava contra receitas na capa, como ela mesmo diz.

Como se vê estamos em plena disputa das palavras-ações com vistas a construir interpretações e entendimentos próprios do mundo. Quem vai ganhar essa luta…. Para onde vai a Folha… a cada dia mais decepcionante.

Veja os trechos postos por Paulo Henrique:

Saiu na Folha (*) de ontem:
Ditadura
“Golpe de Estado dado por militares derrubando um governo eleito democraticamente, cassação de representantes eleitos pelo povo, fechamento do Congresso, cancelamento de eleições, cassação e exílio de professores universitários, suspensão do instituto do habeas corpus, tortura e morte de dezenas, quiçá de centenas, de opositores que não se opunham ao regime pelas armas (Vladimir Herzog, Manuel Fiel Filho, por exemplo) e tantos outros muitos desmandos e violações do Estado de Direito.
Li no editorial da Folha de hoje que isso consta entre “as chamadas ditabrandas -caso do Brasil entre 1964 e 1985″ (sic). Termo este que jamais havia visto ser usado.
A partir de que ponto uma “ditabranda”, um neologismo detestável e inverídico, vira o que de fato é? Quantos mortos, quantos desaparecidos e quantos expatriados são necessários para uma “ditabranda” ser chamada de ditadura? O que acontece com este jornal?
É a “novilíngua”?
Lamentável, mas profundamente lamentável mesmo, especialmente para quem viveu e enterrou seus mortos naqueles anos de chumbo.
É um tapa na cara da história da nação e uma vergonha para este diário.”
SERGIO PINHEIRO LOPES (São Paulo, SP)
Nota da Redação – Na comparação com outros regimes instalados na região no período, a ditadura brasileira apresentou níveis baixos de violência política e institucional.

Saiu na Folha de hoje:

Ditadura
“Lamentável o uso da palavra “ditabranda” no editorial “Limites a Chávez” (Opinião, 17/2) e vergonhosa a Nota da Redação à manifestação do leitor Sérgio Pinheiro Lopes (”Painel do Leitor”, ontem). Quer dizer que a violência política e institucional da ditadura brasileira foi em nível “comparativamente baixo’? Que palhaçada é essa? Quanto de violência é admissível? No grande “Julgamento em Nuremberg” (1961), o personagem de Spencer Tracy diz ao juiz nazista que alegava que não sabia que o horror havia atingido o nível que atingira: “Isso aconteceu quando você condenou à morte o primeiro homem que você sabia que era inocente”. A Folha deveria ter vergonha em relativizar a violência. Será que não é por isso que ela se manifesta de forma cada vez maior nos estádios, nas universidades e nas ruas?”
MAURICIO CIDADE BROGGIATO (Rio Grande, RS)
“Inacreditável. A Redação da Folha inventou um ditadômetro, que mede o grau de violência de um período de exceção. Funciona assim: se o redator foi ou teve vítimas envolvidas, será ditadura; se o contrário, será ditabranda. Nos dois casos, todos nós seremos burros.”
LUIZ SERENINI PRADO (Goiânia, GO)
“Com certeza o leitor Sérgio Pinheiro Lopes não entendeu o neologismo “ditabranda”, pois se referia ao regime militar que não colocou ninguém no “paredón” nem sacrificou com pena de morte intelectuais, artistas e políticos, como fazem as verdadeiras ditaduras. Quando muito, foram exilados e prosperaram no estrangeiro, socorridos por companheiros de esquerda ou por seus próprios méritos. Tivemos uma ditadura à brasileira, com troca de presidentes, que não vergaram uniforme e colocaram terno e gravata, alçando o país a ser a oitava economia do mundo, onde a violência não existia na rua, ameaçando a todos, indistintamente, como hoje. Só sofreu quem cometeu crimes contra o regime e contra a pessoa humana, por provocação, roubo, sequestro e justiçamentos. O senhor Pinheiro deveria agradecer aos militares e civis que salvaram a nação da outra ditadura, que não seria a “ditabranda”.”
PAULO MARCOS G. LUSTOZA , capitão-de-mar-e-guerra reformado (Rio de Janeiro, RJ)
“Mas o que é isso? Que infâmia é essa de chamar os anos terríveis da repressão de “ditabranda’? Quando se trata de violação de direitos humanos, a medida é uma só: a dignidade de cada um e de todos, sem comparar “importâncias” e estatísticas. Pelo mesmo critério do editorial da Folha, poderíamos dizer que a escravidão no Brasil foi “doce” se comparada com a de outros países, porque aqui a casa-grande estabelecia laços íntimos com a senzala -que horror!”
MARIA VICTORIA DE MESQUITA BENEVIDES , professora da Faculdade de Educação da USP (São Paulo, SP)
“O leitor Sérgio Pinheiro Lopes tem carradas de razão. O autor do vergonhoso editorial de 17 de fevereiro, bem como o diretor que o aprovou, deveriam ser condenados a ficar de joelhos em praça pública e pedir perdão ao povo brasileiro, cuja dignidade foi descaradamente enxovalhada. Podemos brincar com tudo, menos com o respeito devido à pessoa humana.”
FÁBIO KONDER COMPARATO , professor universitário aposentado e advogado (São Paulo, SP)
Nota da Redação – A Folha respeita a opinião de leitores que discordam da qualificação aplicada em editorial ao regime militar brasileiro e publica algumas dessas manifestações acima. Quanto aos professores Comparato e Benevides, figuras públicas que até hoje não expressaram repúdio a ditaduras de esquerda, como aquela ainda vigente em Cuba, sua “indignação” é obviamente cínica e mentirosa.


Documentos da ditadura serão divulgados na internet

23 janeiro, 2009

Finalmente parte dos documentos da época mais obscura do Brasil serão divulgados na internet. Não serão todos, com certeza, os mais comprometedores não virão à tona, mas já é um grande passo. Vejam notícia:

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, confirmou hoje, em Salvador, a abertura dos arquivos da ditadura conseguidos pelo governo federal para consulta via internet já no mês que vem. “A ministra (da Casa Civil) Dilma Roussef vai inaugurar o serviço em fevereiro e vai aproveitar para abrir um edital chamando quem tiver documentos e arquivos daquela época para que os apresentem, com garantia de sigilo”, afirmou, após participar do debate Leis de Anistia no Brasil e América Latina – A questão da Tortura e a Abertura dos Arquivos das Ditaduras, promovido durante a 6ª Bienal de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), que segue até domingo, na capital baiana. 

“Será dado um prazo para a apresentação e quem se negar e for descoberto estará cometendo irregularidade – ainda não sabemos se será considerado crime.” Vannuchi explicou que, apesar da divulgação dos dados, eles não serão totalmente abertos ao público. 

“Há muitos dados da intimidade dos envolvidos que não podem ser tornados públicos, porque podem prejudicar a intimidade deles”, contou. “Por isso, o acesso se dará por meio de cadastro, com senha. Poderão ver os arquivos – e alguns deles podem ter partes com tarjas, por causa disso – pesquisadores, historiadores, jornalistas, além, claro, dos envolvidos.”


Comentários a questão da anistia.

16 dezembro, 2008

 

Ontem o programa Roda Viva entrevistou o Ministro do STF Gilmar Mendes, o qual se envolvidou em diversas questões polêmicas, seja por decisões ou declarações suas. Ao ver hoje a repercussão em alguns blog’s me deparei com o sempre atiçador, retórico, porém às vezes não-lógico Reinaldo Azevedo, que conseguiu tabelar com Gilmar Mendes para “indiretamente” criticar o Juiz DeSanctis. 

Em seu blog Reinaldo afirma que revisar a lei de anistia implicar revisar os crimes de tortura e terrorismo. Afirma ainda, que é contra a revisão  e que o Manual de Guerrilha escrito por Carlos Marighella, por exemplo, era “terrorismo”, não “resistência democrática”. 

Alguns detalhes são relevantes neste debate: a lei 6.683/79 anistia os crimes políticos e seus conexos. Não faz referência a tortura, como crime anistiado, mas afirma: § 2º – Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal. Se como Reinaldo fala, aquele Manual era terrorista, já se poderia ter condenado quem o escreveu, a lei de anistia permite. Mas, porque não foi feito? Será que escrever e falar sobre terrorismo é praticar terrorismo? O crime se consuma com a fala ou com o ato? 

A constituição no artigo 5º,  XLIII afirma: a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Como se vê a lei de anistia está afinada com a carta constitucional quando não anistiou o terrorismo, entretanto ela é omissa em relação a tortura. Porque será? Será que oficiamente, à epoca, não houve tortura? Porque a tortura não entrou nas exceções? Se fosse exceção as punições teriam que vir de imeditado, pois embora não se falasse em praticá-la, ela foi praticada? Esta omissão deixa a pergunta, tortura é crime político ou conexo? 

Reinaldo também cita o inciso XLIV: constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Será que apenas os grupos armados cometeram crimes contra a ordem constitucional e democrática? Os militares armados não fizeram isso?

Como se vê o que está em jogo é a natureza do crime, o período que compreende a ditadura foi recheados de crimes, principalmente políticos e contra a ordem democrática e legal. Entretanto, grupos institucionais ou não, aproveitaram para ir além do imaginável contra a vida, ou seja, torturaram. A tortura, embora principalmente realizada pelo estado, acredita-se, também foi realizada por guerrilheiros. Vejam, a constituição iguala terrorismo e tortura, mas a lei de anistia não, afinal foram os generais que a fizeram. Nesta discussão e cesta de perguntas ainda não foi abordados o que falam os tratados internacionais que o Brasil assinou.