Gilmar Mendes, alguém descontrolado e fora dos limites

20 outubro, 2009

Gilmar Mendes quer transformar o Estado de Direito refém de suas interpretações jurídicas, quer que o judiciário desconsidere as interpretações jurídicas de seus pares, afirmando serem estes pessoas superficiais e facilmente influenciáveis (deixemos de lado o traço autoritário de suas falas); quer impor a pauta dos demais tribunais superiores ou não, e dos juízes; quer definir a linha de julgamento dos juízes a partir de recados expressos nas inúmeras entrevistas que oferece; quer impor a dureza das leis para seus inimigos e a passividade e lentidão (para ficar no mínimo) aos seus aliados.

O ministro afirma, ou melhor, assume que tomou uma decisão política e não jurídica quando soltou o banqueiro Daniel Dantas e busca justificativas legitimadoras, como se político fosse, da extrapolação de suas prerrogativas e nessa “viagem” diz que a “polícia federal passaria a mandar no Brasil”.

O Brasil tem que discutir isso, tem que se envergonhar disso. Como o Brasil, como que pessoas sérias confiam autoridade e missões a esses tipos engraçados. A esses tipos obcecados de indivíduos que não vislumbram limites para sua atuação.

Esse tipo de ação vem coagindo a atuação de seus pares nas interpretações jurídicas, como pressionando e enquadrando a atuação de agentes públicos, fazendo insinuações na mídia, não apenas contra o executivo, mas também contra a própria justiça, a ponto de um ministro (Joaquim Barbosa) ter que se levantar publicamente contra a forma de se pôr do presidente do STF. É esse tipo de ação da autoridade máxima do judiciário que vem amedrontando seus pares e parceiros.

Um juiz que não consegue enxergar o limite de sua atuação e toma as questões jurídicas como se pessoais fossem, impõe uma nova forma, perigosa, de institucionalidade, que desconsidera a impessoalidade. Como o Estado pode agir quando um líder de um de seus poderes foge ao controle.


Diploma de Jornalista: E sobrou para Gilmar Mendes

22 junho, 2009

Essa semana o STF aboliu a exigência de er diploma de jornalismo para exercer a profissão de jornalista. Foi um marco para a área, sendo mais um item desta grande discussão que ocorre hoje em torno da mídia.

Neste post vamos ficar de fora do grande tema e reproduzir um fato secundário, mas interessante deste julgamento: as jultificativas de Gilmar Mendes para dar seu voto a favor do fim do dilpoma….

Veja este comentário do Blog de Sakamoto:

não poderia deixar de comentar as justificativas bizarras do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, na defesa do fim da obrigatoriedade. Fiquei espantado com o baixo nível da argumentação e me perguntei se ele chegou realmente a estudar o caso ou falou algo de improviso. Pincei apenas um trecho para terem idéia:

“A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia – nesse sentido por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão.”

O jornalismo causa danos mais amplos e profundos do que a queda de uma ponte ou um erro médico. A incompetência, preguiça ou má fé de nós, jornalistas, pode acabar com vidas de um dia para noite. Não fazer uma faculdade não significa exercer a profissão sem critérios e sem se responsabilizar pelas conseqüências, uma vez que elas podem ser imensas.

Afinal de contas, se ele acha que a profissão é tão inofensiva, porque reclama tanto da imprensa?

E esse outro aqui…. é o fim. Com esse tipo de argumento até eu viro ministro:

Ao votar a favor da derrubada da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, o presidente do STF, Gilmar Mendes, chegou a comparar a profissão de jornalista com a de um cozinheiro. Uma verdadeira salada feita por ele. Mas já que a discussão desbancou para a cozinha, coloquemos o assunto em pratos limpos. Que tal o jurista julgar a obrigatoriedade do diploma dos advogados? Afinal, seguindo essa linha de pensamento, para ser advogado, assim como cozinheiro, não é necessário um diploma, visto que para cozinhar só se precisa ter o conhecimento dos ingredientes, no caso dos advogados só é necessário o conhecimento das leis, que não precisam necessariamente ser aprendidas na faculdade. Por falar nisso, Gilmar enquanto ministro do STF é um ótimo cozinheiro, pizzaiolo para ser mais preciso; Daniel Dantas, por exemplo, conhece bem o “doce sabor” de sua “pizza”.

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Vamos dançar forró….


A fantasia de Direito que Gilmar Mendes prega

10 junho, 2009

Segundo Hryniewicz, o direito é um conjunto de normas que se impõe coercitivamente aos cidadãos, regulando a vida social e limitando conflitos mais profundos, vícios mais graves e prejudiciais ao indivíduo e a sociedade. 

Segundo o autor, o direito se diferencia da moral vigente, há partes comuns e outros divergentes. Mas é necessário que o direito considere essa realidade moral vigente para que não seja um conjunto de termos ocos, sem possibilidade de efetivação. Abstraindo-se da sociedade, num sentido auto-suficiente, o direito buscaria em si mesmo o seu próprio principio e ficaria alheio de sua finalidade e funções. 

É neste sentido que o Juiz e jurista deve trabalhar, buscando a conexão entre a moral vigente e as normas próprias do direito. Não se trata de num extremo ceder aos apelos das ruas, ou da opinião pública, como um alienado, nem no outro extremo, fechar-se em torno da toga e julgar sem ter a sensibilidade de ouvir a opinião pública, as ruas, que no fim expõe a moral vigente. Esse diálogo é essencial ao direito, e mais ainda, a própria razão de ser do direito que é a sua efetivação. 

Não quero dar aula para Gilmar Mendes, provavelmente receberia uma resposta arrogante e quem sabe uma (quase)ameaça, quero sim expressa minha opinião e tentar fundamentá-la. Gilmar vem continuamente falando que não se julga pela opinião pública, que juiz não deve julgar com base no que diz a opinião pública. No fim, sem eufemismo, e com outras palavras ele afirma que está se lixando para a opinião pública. Para usar um termo em voga atualmente devido às declarações daquele deputado que disse que não vai pautar seu julgamento numa comissão pela opinião dos jornalistas da Globo, que representariam a opinião pública. 

Muitos vão sair em defesa de Gilmar, dizendo que ele é magistrado e que por isso deve estar imune a opinião pública, isso é saudável ao direito e ao julgamento. 

No entanto, ao afirmar frase como essas: “clamor de opinião pública não justifica prisão preventiva”. “Quem lida com a vida política sabe que é muito fácil engendrar acusações respaldadas pela opinião pública. Dependendo da história que se conta, a opinião pública aplaude até linchamento. Julgamento se faz é com contraditório. Não se faz em bar”. E percebendo o comportamento do Magistrado ao julgar o habeas corpus de Dantas, sua resposta ao jornalista acreano, as discussões com os demais desembargadores no STF e CNJ, passando arrogância, desconsideração da opinião alheia, como se o contraditório se encerrasse nele mesmo, percebe-se como Gilmar se coloca do lado daquele que não faz o devido diálogo com a moral vigente.

Trata-se de uma pessoa que se fecha em si mesmo para impor suas opiniões. 

Outras colocações de Mendes mostra sua tendência autoritária, centralizadora e isolante. Veja por exemplo como ele não se incomoda de modo algum com as vais e a campanha “fora Mendes” ou quando afirma que o terceiro mandato, uma alteração constitucional do legislativo “dificilmente seria aprovado no STF”. 

Sair às ruas, ouvir a opinião pública não significa ceder aos seus clamores. Significa isso que a própria frase encerra. O que o Gilmar quer é afrontar Joaquim Barbosa, pois ainda não engoliu suas palavras naquela discussão no STF. O que mostra rancor.

Gilmar Mendes se lixar para a opinião pública pode ter até um fundo de fundamentação, mas como sempre, Gilmar confunde ou se confunde, e extrapola ou limites, ou interpreta nos limites, ou fora dele, para beneficiar seu lado. 

Trata-se de algo que o nosso judiciário não precisa. Como afirmamos, Gilmar Mendes não tem limites, nem o direito, nem a moral o segura.

Gilmar Mendes não tem limites um

Gilmar Mendes não tem limites dois

Gilmar Mendes não tem limites três


MP-PF-JF-ABIN, a “quadrilha” contra Dantas, o perseguido-mor da república.

27 maio, 2009

Há pouco tempo atrás dizeram que o MP não consegue fazer o controle sobre a PF. E quem falou foi um tal de Gilmar Mendes. Agora um tal Juiz Ali Mazloum (que por acaso foi investigado e acusado de crime pela PF, outro dia desses – ele não estaria em suspeição?) disse que ligações entre MP, Juiz e PF são indícios de ilegalidade. Realmente as coisas são confusas, para não dizer o contrário. Mais uma vez renasce a tese da quadrilha do MP-PF-JF e aquela que Dantas é o perseguido mor da república.

Outro sim, primeiro disseram que a PF atuou na ilegalidade, malharam o delegado que comandou a investigação, Protógenes. Agora, depois do vai e vem na imprensa, condenaram o delegado por ter vazado. Realmente, se foi ele, melhor tarde do que nunca, pois outros e outros vazaram e ninguém tava nem aí. Parece que a coisa vai mudar… será? Mas não vejo ninguém dando atenção para outros vazadores. A globo disse até que tem cidadãos que serve de informações privilegiadas, ou seja, vazadores profissionais.

Mas agora mexeram com a pessoa errada, por isso todo o clima pesado. Enfim, siguemos. Para continuar, o Juiz Ali acusa e pede investigação contra a atuação do MP na Satiagraha. Fechou-se o círculo. Todos que investigaram agora são réus! Viva! Diria o macado Simão.

Chegamos ao ponto: Daniel Dantas: a vítima de tudo e de todos… com tinha dito na CPI. Como Dantas não poderia falar diretamente do MP como um ente que está embebido de interesses contra ele, foi necessário que o Ali falasse.

Vejam bem em que ponto estamos chegando: a atuação do MP, da PF e de juízes de 1º grau, em conjunto, como uma quadrilha (vamos deixar de eufemismo), está a serviço de interesses privados de empresários (o Alim, genial, identificou estas linhas obscuras): Demarco e Paulo Amorim. Eles montaram uma investigação, com muitos policiais, recursos e convocaram até a participação da ABIN para incriminar uma pessoa completamente inocente, Dantas. Não vamos entrar em formalidades de procedimento, pois como diz o advogado de Dantas em seu livro: “eventuais irregularidades verificadas no âmbito do inquérito policial não tem o condão de anular o processo penal que dele decorra”. Para completar mostro apenas está notícia: Suprema Corte dos EUA valida uso de prova obtida ilicitamente.

Engraçado é ver que esta tese da quadrilha (vamos deixar de eufemismo) infiltrada no estado foi ventilada por um tal de Gilmar Mendes, que soltou Dantas num habeas corpus ultra-rápido e sem fundamento.

Essa tese deve provar que esta perseguição vem de longe, lá das operações Kroll e Chacal, pois esta operação é derivada e não original. Ou seja, não é apenas Protógenes. São vários delegados, policiais, vários procuradores e juizes que estão perseguindo Dantas. Contruiu-se apenas mais uma operação para denegrir Dantas. Pensando bem, não apenas ele, mas também Naji Nahas e Celso Pitta. E se pensarmos em outros casos, temos a perseguição a Maluf, que o MP e a justiça faz há muito tempo. Que triste justiça temos 😦

Enfim, isso é muito para minha simples cabeça. Ou seja, não há quadrilha nenhuma. São operações legais contra pessoas que tem muito o que explicar para a justiça. Houve erros de procedimentos nestas operações? Pode ser que sim, pode ser que não. Mas como falei acima isso não acaba com as operações com um todo. Afinal é bom lembrar que a Satiagraha foi “refeita” e gerou outro relatório.

Vai e vem esses teses voltam. Aí fica a pergunta: isso tudo é para defender Dantas? Porque isso tudo? Que negócios são esses de tamanha envergadura para tirar do sono instituições várias do País? Será nossas instituições tão criminosos que montaram aparatos de guerra contra esse Dantas?


“Efeito Satiagraha” e o combate ao crime de colarinho

2 abril, 2009

O que se percebe hoje, com aquilo que chamo de “efeito Satiagraha” é um conflito de forças que ocorre dentro do judiciário. De um lado há o presidente do STF, juízes-desembargadores de segunda instância e advogados criminalistas que defendem a tese de abuso de poder, espetacularização e invasão de direitos privados quando nas investigações contra crimes financeiros, de colarinho branco, lavagem de dinheiro e corrupção. De outro lado há o MP e juízes de primeira instância além da política federal e seus delegados que defendem a continuação das investigações como vem ocorrendo, pois encontram amparo legal para suas ações. Claro que há pessoas do primeiro grupo que se colocam a favor das teses do segundo e vice-versa.

O primeiro grupo encontrou em jornais, jornalistas e comentaristas das grandes mídias veículo para propagar e defender suas teses. E ainda vão além, constroem pseudo-fatos e argumentos para legitimá-las. O segundo grupo encontrou apoio no que se chama de blogosfera e na atuação militante do delegado Protogenes, que propagam as teses do segundo grupo e tentam desconstruir as do primeiro.

Desde já, percebe-se uma clara atuação oportunista do primeiro grupo quando da propagação de suas teses a partir da prisão de figuras como Daniel Dantas, Naji Nahas, Celso Pita e outros, e agora a de diretores da Camargo Correa e subsidiariamente o envolvimento de políticos e partidos. Trata-se de oportunismo, muito embora a maioria de suas teses não seja vazia, haja vista a busca por fundamentação.

O primeiro grupo impõe uma séria de restrições, proibições e limitações que podem afetar drasticamente a eficácia e eficiência das investigações de combate a crimes financeiros e de corrupção. Antes de aperfeiçoar tais mecanismos tal grupo tenta engessá-los e secundariamente inibi-los, até porque seu interesse não parece aperfeiçoamento destas investigações, mas antes o aperfeiçoamento da defesa de direitos individuais, mesmo antevendo que estes sejam utilizados para resguardar o cometimento de crimes.

Por outro lado, o executivo e o legislativo se mostram inertes e dependentes das teses do judiciário, principalmente daquelas do primeiro grupo. A atuação do legislativo se restringe a uma CPI dos grampos, que confunde grampos legais e ilegais e seleciona os casos a ser investigado, não por sua legalidade ou ilegalidade, mas devido a conveniências políticas e a pessoa que foi alvo de escuta. Nessa linha se coloca em acordo com as teses do primeiro grupo. Falta, no entanto, parlamentares que façam projetos de leis para aperfeiçoar tais investigações e de algum modo se colocar em acordo com o segundo grupo.

De modo geral questionam-se seis tópicos:

 O uso de algemas;
 A colocação do suspeito no camburão;
 A busca e apreensão em escritórios de advocacia;
 A troca de informações e cooperação pessoal entre PF, ABIN, Receita Federal, BC e outras instituições;
 A busca e apreensão surpresa de documentos que podem ser facilmente destruídos e que podem formar as provas do crime;
 A prisão preventiva para inibir a destruição de provas e articulação de pessoal para inviabilizar as investigações.

Ao lado destas ações lança-se suspeita de inúmeros grampos sem autorização judicial para denegrir a imagem de agentes e instituições antes de começar o ataque “fundamentado” a sua atuação. Com base em informações manipuladas, certezas sem prova e falta de entendimento das investigações e sobre o funcionamento das operações.

Entendo que o foco deve ser o aperfeiçoamento dos mecanismos de combate a corrupção, crimes financeiros e de colarinho branco, com base no respeito as leis. O foco não deve ser o medo das ações de combate a tais crimes, com base no medo de ataque aos direitos individuais. O debate deve ser pautado por uma atitude de proatividade e não de reatividade. A ação com base no medo pode ser uma prisão perigosa que leva a atos rígidos. As duas ditaduras brasileiras foram pautadas pelo medo de possíveis e até fictícios levantes comunistas.

Ainda, o foco está no combate a tais crimes, via aperfeiçoamento dos instrumentos institucionais que se dispõe. Assim, como é pacífica a defesa dos direitos individuais é pacífico a busca por punição para crimes de colarinho branco e corrupção. Creio que hoje seja esta uma das tarefas mais complexas e difíceis do Estado, por isso seu aperfeiçoamento e não a inibição deve ser o foco.

O Estado não pode criar uma fabrica de dilapidar reputações, algo mais fácil para a mídia fazer, do que para o MP junto com Juízes e a PF. Por outro lado, e mais importante, o Estado não pode ser conivente com a propagação e a vista grossa a crimes do colarinho branco, corrupção e crimes financeiros, que é pulverizado, articulado, inteligente e difícil para obter provas.


“Mendes, tome cuidado com suas palavras!” Gilmar Mendes não tem limites 3

1 abril, 2009

O Ministro Gilmar Mendes nos últimos meses passou a dar diversas entrevistas e declarações sobre diversos assuntos. Sua atuação passou a ser constante. Mas será que é válida? Em artigos e muitos questionam o ativismo do presidente do STF, muitos insinuam intenções políticas, mas pouco se pode afirmar, se se quer dar um entendimento adequado e não apressado. Entretanto, o ministro não tem se pautado pelo mesmo cuidado quando faz suas declarações. 

Veja as frases:

“Os senhores sabem que esse tal controle externo do Ministério Público é algo litero-poético-recreativo, não tem funcionado a contento. Eles mesmos reconhecem isso.” Link

“Pode-se protestar, pode-se fazer qualquer consideração, mas tem que ser respeitado o direito de outrem. A pergunta de qualquer forma é desrespeitosa. O senhor tome cuidado ao fazer esse tipo de pergunta. Eu não sou pecuarista”. Link.

 “De Sanctis, ao mandar prender Daniel Dantas, quis desmoralizar a decisão do STF. Um quadro de anarquismo deu muito poder para gente irresponsável” “O objetivo era desmoralizar o Supremo Tribunal Federal. Era o único objetivo. Os fatos eram os mesmos!” Link

A Polícia Federal se transformou num braço de coação e tornou-se um poder político que passou a afrontar os outros poderes. Basta ver o caso Vavá. Constrangeram até o presidente. Hoje, falo ao telefone sabendo que a conversa é coletiva.” “Isso foi uma canalhice da polícia para tentar me intimidar”. Link.


Alguns podem chamar de frases de efeito, mas são frases intimidadoras, levianas, supondo atos sem prova. Diante destas frases posso muito bem fazer tais qualificações. Mas, o pior é que todos as suportam e porque será? Ele dilapida reputações e instituições sem pestanejar. O que podemos fazer com um ministro do STF que possui um ativismo questionável e ainda desrespeitoso?

Vejam como ele reagiu quando o jornalista faz uma pergunta mais forte e polêmica? O senhor tome cuidado ao fazer esse tipo de pergunta. E qual foi a pergunta? 

“Ministro, o senhor tem se manifestado constantemente em defesa da propriedade, contra as invasões, mas em nenhum momento o senhor se manifestou contra dezenas, centenas de assassinatos de lideranças de trabalhadores rurais. Isso decorre do fato de o senhor ser ministro ou pecuarista?”

Será esta tão agressiva quanto a suas declarações? Será que alguém vai mandar Gilmar tomar cuidado com suas palavras? Pois este post entrou no jogo e disse “Ministro tome cuidado com suas palavras!” Para quem já chamou os outros e as instituições e suas ações de canalhice, irresponsabilidade, poético, acusou sem ter provas e outras tantas, isso é no mínimo aceitável, afinal temos a liberdade de imprensa e todos somos iguais perante a lei. 

Qual será a próxima? Será que se leva em consideração o que o ministro fala, devido a sua posição ou ao seu argumento? Quando a argumentação chega a este nível estamos em outro campo, o do ataque. Algo que o ministro gosta de fazer, mas não gosta de sofrer.

 


Um balanço do efeito “Satiagraha”

31 março, 2009

Aqui vai três boas análises sobre os elementos que estão mais de perto interferindo nesta crise que virou a operação satiagraha contra Daniel Dantas. Trata-se da tese sobre a contamização do inquerito, da atuação de Gilmar Dantas e da Atuação da CPI dos grampos. SObre a atuação da Veja e de outros meios de comunicação não é preciso nem falar sobre seus claros movimentos políticos e não informativos.

As grandes questões são: Há exagero na atuação da PF e na atuação do presidente do STF? Há uma nova tática de advogados de grande sonegadores de desqualificar os processos e investigações para salvar seus clientes? A CPI dos grampos perdeu os rumos?

De modo geral uma lição, no mínimo fica, quando as relações de força e poder são abaladas as autoridades e a mídia se movem e com força. Por isso a grande desconfiança de que justiça só serve para pobre e não para ricos, serve para crimes de mortes (crimes com sangue) e não para lavagem de dinheiro (crime sem sangue). Atacar as grandes autoridades, políticos, empresários e investidores do País é uma tarefa ardua onde se deve vencer alguns preconceitos. E melhorar procedimentos, é claro. Nada está pronto.

Post do Blog de Nassif esclarece pontos sobre a contaminação da Satiagraha por atos ilegais. 

Prezados Nassif e comentarista João:

Existe muita “cortina de fumaça” sobre o assunto. A questão não é simples e, de certa forma, resulta de uma contrainvestigação inédita feita por uma CPI a favor de investigado. Vou me arriscar a um comentário.

1 – O tema das provas ilícitas no processo penal começa pela identificação da ilicitude. Ela pode ser originária ou derivada. A ilicitude originária ocorre quando a colheita da prova é feita de maneira ilegal, ou seja, violando aspectos de lei garantidora de direitos fundamentais do investigado (tortura, interceptação de conversa telefônica, furto de documento, invasão de domicílio etc). A ilicitude derivada ocorre quando o conhecimento de uma prova lícita decorreu do anterior conhecimento de uma prova ilícita, a segunda fica “contaminada” pela primeira, e as duas serão excluídas do processo.

2 – Até 2008 não havia uma disposição legal clara acerca do tratamento jurídico das provas ilícitas no processo penal. A reforma do artigo 157 do CPP trazida pela Lei 11.690/08 previu a figura da prova ilícita originária e por derivação, além de disciplinar a exclusão da prova ilícita e prever mecanismos de contenção do chamado “efeito expansivo” da prova iliícita.

3 – A ilicitude das provas colhidas no inquérito policial geralmente decorre da violação da chamada regra de “reserva de jurisdição”. Todas as vezes que uma diligência depende de autorização judicial (quebra de sigilio telefônico ou bancário, invasão de domicílio, busca e apreensão, infiltração de agentes policiais etc), a falta da autorização invalida a prova obtida nessa diligência.

4 – Existe jurisprudência e doutrina firmada há muito tempo no sentido de que as irregularidades do inquérito não prejudicam a instrução do processo no caso das provas repetíveis, ou seja: o inquérito não serve para condenar, apenas para investigar; a condenaçao dependerá das provas produzidas em juízo, com a ressalva das provas que não serão repetidas em juízo (documentos apreendidos no inquérito, escutas etc). Essa é a regra do novo artigo 155 do CPP. Caberia à defesa mostrar QUAL a iliicitude, qual prova foi colhida de modo ilícito e qual a extensão da contaminação das demais provas.

4 – O caso da Satiagraha, pelo que sabemos até agora, não envolveu qualquer problema de violação da falta de autorização judiciária para as medidas invasivas. As medidas de busca e apreensão e de interceptação de sigilos telefônicos foram todas autorizadas pela Justiça Federal e tiveram o conhecimento do MP (o tal “consórcio” do GM…). Se houvesse tal ilegalidade o defeito já teria vazado e teria sido explorado pela defesa de Daniel Dantas;

5 – O questionamento que restou à defesa foi resultado da contrainvestigação do inquérito realizada pela imprensa em conluio com os parlamentares da CPI. Sabe-se que o delegado utilizou serviços de agentes da ABIN para auxílio na investigação. Existe ilegalidade nisso e qual o limite? Para a defesa, a ilegalidade é evidente e contagiou todo o inquérito (a ponto de pedirem a anulação do processo relativo à corrupção ativa, um absurdo…). A questão, porém, é muito mais sutil. Aqui é o momento de analisar as decisões judiciais e os pareceres referidos pelo comentarista.

6 – A decisão do TRF3 de manter a validade do processo condenatório de Daniel Dantas e comparsas no caso de corrupção ativa analisou superficialmente o tema, mas concluiu com tranqüilidade pelo cabimento dessa cooperação. Está dito pelo relator que: a) a defesa não esclareceu quais atos ilegais teriam sido praticados, fazendo ilações genéricas baseadas em textos jornalísticos e material encaminhado à CPI dos Grampos pelo Judiciário Federal paulista (o vazamento do inquérito sobre o vazamento da Satiagraha autorizado pelo Mazloum serviu para isso); b) a cooperação pela troca de dados entre órgãos públicos diferentes é cotidiana e comum, nunca havendo questionamento dessa colaboração – como nos casos de receita federal e de órgãos ambientais fornecendo provas para investigações criminais.

7 – Na frustrada ADIN movida pelo PPS houve duas manifestações curtas sobre o tema. A defesa da Advocacia Geral da União mostrou que é válida a cooperação entre órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência, inclusive mediante a cessão de agentes entre os órgãos para o tratamento conjunto de informações, sendo essa a missão legal do referido sistema. O parecer do Procurador-Geral da República foi no mesmo sentido. O ministro Direito, sem decidir sobre o mérito, tocou nesse ponto.

8 – Até agora a única coisa que se sabe sobre a participação da Abin no inquérito da satiagraha é que alguns agentes da abin manipularam documentos e informações já colhidas pelos agentes policiais e, no caso das escutas, obtidas com prévia autorização judicial. Ora, a jurisprudência do STF e do STJ já proclamou que as degravações de escutas interceptadas não são consideradas como perícia e podem ser feitas pela própria polícia, já que as vozes ficam guardadas e podem ser objeto de ulterior perícia no processo criminal.

9 – As manobras diversionistas da mídia e da CPI geraram um clima de suspeita genérica sobre todo o material da investigação, quando nem mesmo tais fontes conseguem apontar onde está a prova ilícita. O Poder Judiciário poderia ter se contaminado por tal espírito, mas felizmente ainda não se deixou levar na onda dos “formadores de opiniao”. Aliás, o fato de a defesa ter se valido amplamente das “matérias jornalísticas” e de todo o vazamento do inquérito sobre o vazamento (frase absurda, mas real…) no memorial do habeas é a demostração mais eloqüente sobre o verdadeiro direcionamento dos trabalhos da CPI e do jornalismo “investigativo”.

Releve a extensão. Espero ter contribuído.

Cordialmente.

 

Comentário sobre a atuação de Gilmar Mendes nessa caso da Satiagraha, veja no blog acerto de contas:

Apesar de admirar e reconhecer um grande valor intelectual na obra jurídica acadêmica do Min. Gilmar Mendes, sua postura no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal tem sido, no meu modesto entendimento, muito infeliz.

Já se esperava de alguém com visão jurídica germânica e tão profundos estudos acerca da atuação do Tribunal Constitucional alemão que a sua atuação fosse bem mais ativista do que a dos seus antecessores no sentido de o STF tomar para si muitas das iniciativas concretizadoras do direito que não estivessem sendo devidamente exercidas pelos demais poderes.

Embora eu tenha reservas quanto ao ativismo judicial aludido, se fosse somente isso, estaríamos bem.

Contudo, o Min. Gilmar Mendes extrapola e muito qualquer ativismo à Alemanha ou EUA. O atual Presidente do STF tem protagonizado episódios raros de extrapolação autoritária de suas funções, truculência política e intimidação censória, o que, a meu ver, não tem nenhuma relação com posturas judiciais ativistas.

Vejamos alguns deles…. continua no link.

Membro da CPI fala sobre a atuação da mesma:

Conversa Afiada – A que se deve o seu retorno à CPI dos Grampos e qual a sua expectativa em relação ao trabalho dessa comissão?

Antônio Carlos Biscaia – No momento em que, juntamente com outros parlamentares passamos a perceber que essa CPI que teve o objetivo determinado inicial de apurar as gravações interceptações clandestinas, passou a ter outra direção. E esta, pelo que se percebe, é para atingir delegado Protógenes e, ao mesmo tempo, o juiz Fausto De Sanctis. Por esta razão, esse grupo de parlamentares tomou iniciativas objetivando a participação nos trabalhos dessa CPI, que foi prorrogada por 60 dias.

CAF – Há intenção de prejudicar tanto o juiz quanto o delegado?

ACB – O que se percebe é que houve um desvio do foco. Nós temos uma CPI que, atendendo os preceitos constitucionais, ela tem de investigar um fato determinado. Mas na medida em que ela se transforma em uma CPI destinada exclusivamente à operação Satiagraha, é preocupante. E você percebe que essa operação também, que buscava comprovar ilícitos financeiros relevantes, envolvendo o banqueiro Daniel Dantas ela está desviando seu foco para atingir aqueles que são responsáveis por todas essas investigações.

CAF – Deputado, essa CPI se iniciou a partir de uma reportagem da revista Veja, que falava de um suposto grampo, que teria sido feito no gabinete do presidente do STF, e que até hoje não foi encontrado. A CPI já chegava ao fim e foi prorrogada depois de uma segunda reportagem da revista Veja, que também dizia que o delegado Protógenes Queiroz utilizava métodos ilegais em suas investigações. Como senhor vê essa forma de se pautar uma CPI a partir de reportagens que não foram sequer totalmente comprovadas?

ACB – É muito suspeito que isso tenha ocorrido. A CPI já se encontrava na sua fase de relatório final, que foi apresentado. Dependia apenas de votação, quando uma segunda reportagem da revista Veja  provocou essa prorrogação por mais 60 dias. É importante assinalar aí que a própria CPI e a revista Veja mencionam documentos relacionados com interceptação telefônica, que estariam cobertos pelo sigilo decretado pelo juiz competente, Fausto De Sanctis. Nós temos que verificar até que ponto houve o vazamento dessa documentação. Essa é uma questão que também está relacionada ao foco das investigações. Porque pela decisão do juiz Fausto De Sanctis, negando acesso aos documentos, como é que esses documentos chegaram? Uma cópia da CPI e, provavelmente outra da revista Veja. Então, isso também deve ser objeto do aprofundamento das investigações.

CAF – O suposto vazamento da Operação Satiagraha deu ensejo a um inquérito da Polícia Federal que investiga o próprio Protógenes Queiroz. Tendo em vista essa iniciativa de investigar o vazamento, como a gente pode encarar esses outros casos de vazamento como os que são relatados pela revista?

ACB – Tudo fica muito suspeito. O próprio inquérito da Polícia Federal, que está investigando um investigador, o delegado Protógenes Queiroz, até o momento não chegou a uma conclusão concreta. Ele não foi indiciado de forma alguma por ter realizado interceptações ilegais. Ele afirma com toda a veemência que todas as suas interceptações efetivadas foram com autorização judicial. E isso está confirmado pelo próprio juiz De Sanctis. Então, do que ele está sendo indiciado? Primeiro por ter permitido, em uma daquelas diligências, aquela que envolveu o ex-prefeito Celso Pitta, tivesse havido acesso à imprensa, à filmagem. Então está enquadrado em um dispositivo por ter permitido isso. E o segundo foi por ter comentado o caso com jornalistas. Uma suposta quebra do sigilo funcional. Mas nada que esteja relacionado efetivamente à quebra de interceptações telefônicas que estavam cobertas pelo sigilo.

CAF – Essa nova convocação do delegado e do juiz é devida? Continua no link.