Gilmar Mendes, alguém descontrolado e fora dos limites

20 outubro, 2009

Gilmar Mendes quer transformar o Estado de Direito refém de suas interpretações jurídicas, quer que o judiciário desconsidere as interpretações jurídicas de seus pares, afirmando serem estes pessoas superficiais e facilmente influenciáveis (deixemos de lado o traço autoritário de suas falas); quer impor a pauta dos demais tribunais superiores ou não, e dos juízes; quer definir a linha de julgamento dos juízes a partir de recados expressos nas inúmeras entrevistas que oferece; quer impor a dureza das leis para seus inimigos e a passividade e lentidão (para ficar no mínimo) aos seus aliados.

O ministro afirma, ou melhor, assume que tomou uma decisão política e não jurídica quando soltou o banqueiro Daniel Dantas e busca justificativas legitimadoras, como se político fosse, da extrapolação de suas prerrogativas e nessa “viagem” diz que a “polícia federal passaria a mandar no Brasil”.

O Brasil tem que discutir isso, tem que se envergonhar disso. Como o Brasil, como que pessoas sérias confiam autoridade e missões a esses tipos engraçados. A esses tipos obcecados de indivíduos que não vislumbram limites para sua atuação.

Esse tipo de ação vem coagindo a atuação de seus pares nas interpretações jurídicas, como pressionando e enquadrando a atuação de agentes públicos, fazendo insinuações na mídia, não apenas contra o executivo, mas também contra a própria justiça, a ponto de um ministro (Joaquim Barbosa) ter que se levantar publicamente contra a forma de se pôr do presidente do STF. É esse tipo de ação da autoridade máxima do judiciário que vem amedrontando seus pares e parceiros.

Um juiz que não consegue enxergar o limite de sua atuação e toma as questões jurídicas como se pessoais fossem, impõe uma nova forma, perigosa, de institucionalidade, que desconsidera a impessoalidade. Como o Estado pode agir quando um líder de um de seus poderes foge ao controle.

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Relatório do CNJ pode colocar a gestão do TJ-PB no eixo

10 setembro, 2009

Sabe-se há algum tempo que o “fiscais” do CNJ – Conselho Nacional de Justiça vieram para a Paraíba fazer uma varredura no TJ-PB. Há algum tempo o próprio Tribunal já tinha demitido alguns servidores por se enquadrarem em nepotismo. Pensado que tudo tinha acabo, veio o CNJ e mostrou que há ainda muitos servidores em situação ilegal de nepotismo.

Parece que o CNJ descobriu um verdadeiro clube de amigos. O TJ da PB como os demais tem muitos casos de servidores requisitados, nepotismo, excesso de gratificação e atraso em processos. O relatório caiu como uma bomba esperada e já repercute na grande mídia local e na população.

Segundo o relatório, existem 48 servidores “em situação que tipifica nepotismo”, além de outros 24 que estão sob suspeita. O TJPB informou ao CNJ que havia 1.147  funcionários requisitados de outros poderes e, dentre esses, 64 ocupavam cargos e funções de confiança. Os requisitados representam 34,3% dos servidores que integram o Tribunal de Justiça. O grande número de funcionários emprestados, 978 ao todo, trabalham em detrimento de funcionários do quadro efetivo além de impedir a contratação dos aprovados no último concurso.

O CNJ também determinou que o quadro dos gabinetes dos desembargadores seja adequado ao “número legal”, de no máximo sete funcionários, já que em alguns deles a quantidade de servidores ultrapassa o dobro desse limite. O problema também foi detectado no departamento médico do Tribunal – considerado “exagerado” pelo relatório – onde trabalham 80 pessoas, das quais 53 são servidores externos requisitados.

Clique aqui e veja o Relatório Resumido

O relatório completo com informações sobre todos os setores está aqui.

O Desembargador presidente tentou minimizar as constatações e disse que vai fazer uma gestão de guerra para essa transição. “Gestão de guerra para atender as determinações do CNJ”, foi o que disse o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, durante entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, 10, quando falou sobre o relatório do Conselho Nacional de Justiça.

Trata-se de problemas graves que já eram de conhecimento de muitas pessoas seja ou não do TJ. Há muitos interesses em jogo é claro, mas tem-se que focar na eficiência da gestão para que tenhamos um serviço de qualidade e que não seja um cabide para realizar interesses de poucos ligados a gente poderosa. A regularização vai ser difícil, mas é necessário. Pena que ela tenha vindo apenas a partir de inspeções externas e após a criação de até pouco tempo contestado CNJ.

A gestão do TJPB era para ter tomado tais iniciativas e se mostrar proativo e na vanguarda de gestão como tem sido no caso da implementação dos processos eletrônicos em várias varas de justiça. Esperamos que isso não mais se repita e que todos as falhas sejam corrigidas.


Os excessos do STF, segundo STJ e especialistas

1 setembro, 2009

Gilmar Mendes vai rodar a baiana.

Supremo excede competência e cria conflito com STJ, diz ministro

Andréia Henriques – 30/08/2009 – 11h00

STJ

STF se transforma em 4ª instância ao rever decisões do STJ, diz Nilson Naves

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga cada vez mais matérias infraconstitucionais e acaba criando um conflito com o STJ (Superior Tribunal de Justiça). O diagnóstico é do decano do tribunal, ministro Nilson Naves.

Leia mais:

“Hoje existe uma espécie de conflito entre o Superior e o Supremo. Sobre o mesmo tema, a respeito de lei federal, tem-se posições diversas em cada tribunal. Então pergunta-se: qual das duas vale? Se o Supremo não é o tribunal que guarda a lei federal”, questiona o ministro, que atua no STJ desde sua criação, há 20 anos.

A Constituição Federal prevê que o Superior Tribunal tem competência para julgar questões decorrentes de eventual ofensa à lei federal. Já o Supremo deve resolver aquelas em que exista a suspeita de desrespeito à Constituição.

Para o ministro, a única forma de solucionar tal conflito seria a transformação do Supremo em uma corte exclusivamente constitucional, nesse aspecto, assemelhando-se ao chamado modelo europeu —em que um tribunal constitucional tem o monopólio de analisar ofensas aos princípios da Carta Maior.

No entanto, Naves constata que o STF está se afastando cada vez mais de tal proposta. “Eu sei que há um grande movimento no mundo jurídico para retomar essa idéia e fazer essa transformação”, sinaliza o ministro.

Nilson Naves anuncia uma peculiar situação que, na prática, já pode ser sentida não apenas no meio jurídico: o fato de que há, no Brasil, quatro graus de jurisdição, uma distorção ao sistema previsto na Constituição. Na teoria, a Justiça brasileira conta com três instâncias, sendo a terceira compartilhada pelo STJ e o STF, cada um com uma competência distinta. Na prática, porém, existem quatro instâncias, com o Supremo apreciando decisões do STJ.

Midiatizado, Supremo não delibera e perde legitimidade, dizem especialistas

Andréia Henriques – 30/08/2009 – 11h00

Comete excessos, é ativista, abusa de sua competência, atua de forma política. As definições usadas para descrever o modo de agir do STF (Supremo Tribunal Federal) são variadas. Mas uma característica atual vem chamando a atenção nos últimos anos: o fato de a Corte estar cada vez mais preocupada com a opinião pública e deixar de lado qualquer deliberação ou diálogo.

A opinião é de Virgílio Afonso da Silva, professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). “Hoje o Supremo faz um esforço para convencer atores externos e não os demais ministros. Não existe persuasão interna e argumentações para forçar o diálogo. As decisões são isoladas”, diz o especialista.

Para ele, que participou de palestra sobre os desafios da Corte no 15º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais),  o fato de os ministros trazerem seus votos prontos para as sessões plenárias é exemplo dessa atuação. “Ninguém muda de opinião. O STF não decide como uma instituição e sim pela mera colagem de votos.”

O professor afirma que não há uma razão de decidir, que forme entendimentos únicos, claros, objetivos e de consenso. Segundo ele, a única maneira de os ministros possuírem legitimidade perante a sociedade —já que não foram eleitos, mas sim nomeados pelo presidente da República—  seria deliberando de forma verdadeira, franca e desinteressada.

“Quem não delibera perde legitimidade. Soma de voto por soma de voto, porque não aceitar decisões tomadas por quem foi eleito pelo povo?”, questiona.

Essa postura pode ser vista como consequência de uma mudança de método do Supremo: a tradicional imagem de órgão fechado em si mesmo deu lugar, hoje, a atores que se expõem cada vez mais em público. A opinião é do professor da Fundação Getúlio Vargas e presidente da SBDP (Sociedade Brasileira de Direito Público), Carlos Ari Sundfeld.

“Os ministros, especialmente depois da criação da TV Justiça, constroem uma figura para si, uma imagem pública que tenha a ver com seus votos. O apoio a determinadas teses é buscado na opinião pública, fora do tribunal”, destaca.

O especialista em direito público lembra que esse aspecto do tribunal tende a se potencializar, especialmente com a realização das audiências públicas pelo órgão para embasar determinados casos. “Qual a razão de tais audiências? É o STF adquirindo informações técnicas ou buscando legitimidade?”, indaga.


A fantasia de Direito que Gilmar Mendes prega

10 junho, 2009

Segundo Hryniewicz, o direito é um conjunto de normas que se impõe coercitivamente aos cidadãos, regulando a vida social e limitando conflitos mais profundos, vícios mais graves e prejudiciais ao indivíduo e a sociedade. 

Segundo o autor, o direito se diferencia da moral vigente, há partes comuns e outros divergentes. Mas é necessário que o direito considere essa realidade moral vigente para que não seja um conjunto de termos ocos, sem possibilidade de efetivação. Abstraindo-se da sociedade, num sentido auto-suficiente, o direito buscaria em si mesmo o seu próprio principio e ficaria alheio de sua finalidade e funções. 

É neste sentido que o Juiz e jurista deve trabalhar, buscando a conexão entre a moral vigente e as normas próprias do direito. Não se trata de num extremo ceder aos apelos das ruas, ou da opinião pública, como um alienado, nem no outro extremo, fechar-se em torno da toga e julgar sem ter a sensibilidade de ouvir a opinião pública, as ruas, que no fim expõe a moral vigente. Esse diálogo é essencial ao direito, e mais ainda, a própria razão de ser do direito que é a sua efetivação. 

Não quero dar aula para Gilmar Mendes, provavelmente receberia uma resposta arrogante e quem sabe uma (quase)ameaça, quero sim expressa minha opinião e tentar fundamentá-la. Gilmar vem continuamente falando que não se julga pela opinião pública, que juiz não deve julgar com base no que diz a opinião pública. No fim, sem eufemismo, e com outras palavras ele afirma que está se lixando para a opinião pública. Para usar um termo em voga atualmente devido às declarações daquele deputado que disse que não vai pautar seu julgamento numa comissão pela opinião dos jornalistas da Globo, que representariam a opinião pública. 

Muitos vão sair em defesa de Gilmar, dizendo que ele é magistrado e que por isso deve estar imune a opinião pública, isso é saudável ao direito e ao julgamento. 

No entanto, ao afirmar frase como essas: “clamor de opinião pública não justifica prisão preventiva”. “Quem lida com a vida política sabe que é muito fácil engendrar acusações respaldadas pela opinião pública. Dependendo da história que se conta, a opinião pública aplaude até linchamento. Julgamento se faz é com contraditório. Não se faz em bar”. E percebendo o comportamento do Magistrado ao julgar o habeas corpus de Dantas, sua resposta ao jornalista acreano, as discussões com os demais desembargadores no STF e CNJ, passando arrogância, desconsideração da opinião alheia, como se o contraditório se encerrasse nele mesmo, percebe-se como Gilmar se coloca do lado daquele que não faz o devido diálogo com a moral vigente.

Trata-se de uma pessoa que se fecha em si mesmo para impor suas opiniões. 

Outras colocações de Mendes mostra sua tendência autoritária, centralizadora e isolante. Veja por exemplo como ele não se incomoda de modo algum com as vais e a campanha “fora Mendes” ou quando afirma que o terceiro mandato, uma alteração constitucional do legislativo “dificilmente seria aprovado no STF”. 

Sair às ruas, ouvir a opinião pública não significa ceder aos seus clamores. Significa isso que a própria frase encerra. O que o Gilmar quer é afrontar Joaquim Barbosa, pois ainda não engoliu suas palavras naquela discussão no STF. O que mostra rancor.

Gilmar Mendes se lixar para a opinião pública pode ter até um fundo de fundamentação, mas como sempre, Gilmar confunde ou se confunde, e extrapola ou limites, ou interpreta nos limites, ou fora dele, para beneficiar seu lado. 

Trata-se de algo que o nosso judiciário não precisa. Como afirmamos, Gilmar Mendes não tem limites, nem o direito, nem a moral o segura.

Gilmar Mendes não tem limites um

Gilmar Mendes não tem limites dois

Gilmar Mendes não tem limites três


“Efeito Satiagraha” e o combate ao crime de colarinho

2 abril, 2009

O que se percebe hoje, com aquilo que chamo de “efeito Satiagraha” é um conflito de forças que ocorre dentro do judiciário. De um lado há o presidente do STF, juízes-desembargadores de segunda instância e advogados criminalistas que defendem a tese de abuso de poder, espetacularização e invasão de direitos privados quando nas investigações contra crimes financeiros, de colarinho branco, lavagem de dinheiro e corrupção. De outro lado há o MP e juízes de primeira instância além da política federal e seus delegados que defendem a continuação das investigações como vem ocorrendo, pois encontram amparo legal para suas ações. Claro que há pessoas do primeiro grupo que se colocam a favor das teses do segundo e vice-versa.

O primeiro grupo encontrou em jornais, jornalistas e comentaristas das grandes mídias veículo para propagar e defender suas teses. E ainda vão além, constroem pseudo-fatos e argumentos para legitimá-las. O segundo grupo encontrou apoio no que se chama de blogosfera e na atuação militante do delegado Protogenes, que propagam as teses do segundo grupo e tentam desconstruir as do primeiro.

Desde já, percebe-se uma clara atuação oportunista do primeiro grupo quando da propagação de suas teses a partir da prisão de figuras como Daniel Dantas, Naji Nahas, Celso Pita e outros, e agora a de diretores da Camargo Correa e subsidiariamente o envolvimento de políticos e partidos. Trata-se de oportunismo, muito embora a maioria de suas teses não seja vazia, haja vista a busca por fundamentação.

O primeiro grupo impõe uma séria de restrições, proibições e limitações que podem afetar drasticamente a eficácia e eficiência das investigações de combate a crimes financeiros e de corrupção. Antes de aperfeiçoar tais mecanismos tal grupo tenta engessá-los e secundariamente inibi-los, até porque seu interesse não parece aperfeiçoamento destas investigações, mas antes o aperfeiçoamento da defesa de direitos individuais, mesmo antevendo que estes sejam utilizados para resguardar o cometimento de crimes.

Por outro lado, o executivo e o legislativo se mostram inertes e dependentes das teses do judiciário, principalmente daquelas do primeiro grupo. A atuação do legislativo se restringe a uma CPI dos grampos, que confunde grampos legais e ilegais e seleciona os casos a ser investigado, não por sua legalidade ou ilegalidade, mas devido a conveniências políticas e a pessoa que foi alvo de escuta. Nessa linha se coloca em acordo com as teses do primeiro grupo. Falta, no entanto, parlamentares que façam projetos de leis para aperfeiçoar tais investigações e de algum modo se colocar em acordo com o segundo grupo.

De modo geral questionam-se seis tópicos:

 O uso de algemas;
 A colocação do suspeito no camburão;
 A busca e apreensão em escritórios de advocacia;
 A troca de informações e cooperação pessoal entre PF, ABIN, Receita Federal, BC e outras instituições;
 A busca e apreensão surpresa de documentos que podem ser facilmente destruídos e que podem formar as provas do crime;
 A prisão preventiva para inibir a destruição de provas e articulação de pessoal para inviabilizar as investigações.

Ao lado destas ações lança-se suspeita de inúmeros grampos sem autorização judicial para denegrir a imagem de agentes e instituições antes de começar o ataque “fundamentado” a sua atuação. Com base em informações manipuladas, certezas sem prova e falta de entendimento das investigações e sobre o funcionamento das operações.

Entendo que o foco deve ser o aperfeiçoamento dos mecanismos de combate a corrupção, crimes financeiros e de colarinho branco, com base no respeito as leis. O foco não deve ser o medo das ações de combate a tais crimes, com base no medo de ataque aos direitos individuais. O debate deve ser pautado por uma atitude de proatividade e não de reatividade. A ação com base no medo pode ser uma prisão perigosa que leva a atos rígidos. As duas ditaduras brasileiras foram pautadas pelo medo de possíveis e até fictícios levantes comunistas.

Ainda, o foco está no combate a tais crimes, via aperfeiçoamento dos instrumentos institucionais que se dispõe. Assim, como é pacífica a defesa dos direitos individuais é pacífico a busca por punição para crimes de colarinho branco e corrupção. Creio que hoje seja esta uma das tarefas mais complexas e difíceis do Estado, por isso seu aperfeiçoamento e não a inibição deve ser o foco.

O Estado não pode criar uma fabrica de dilapidar reputações, algo mais fácil para a mídia fazer, do que para o MP junto com Juízes e a PF. Por outro lado, e mais importante, o Estado não pode ser conivente com a propagação e a vista grossa a crimes do colarinho branco, corrupção e crimes financeiros, que é pulverizado, articulado, inteligente e difícil para obter provas.


“Mendes, tome cuidado com suas palavras!” Gilmar Mendes não tem limites 3

1 abril, 2009

O Ministro Gilmar Mendes nos últimos meses passou a dar diversas entrevistas e declarações sobre diversos assuntos. Sua atuação passou a ser constante. Mas será que é válida? Em artigos e muitos questionam o ativismo do presidente do STF, muitos insinuam intenções políticas, mas pouco se pode afirmar, se se quer dar um entendimento adequado e não apressado. Entretanto, o ministro não tem se pautado pelo mesmo cuidado quando faz suas declarações. 

Veja as frases:

“Os senhores sabem que esse tal controle externo do Ministério Público é algo litero-poético-recreativo, não tem funcionado a contento. Eles mesmos reconhecem isso.” Link

“Pode-se protestar, pode-se fazer qualquer consideração, mas tem que ser respeitado o direito de outrem. A pergunta de qualquer forma é desrespeitosa. O senhor tome cuidado ao fazer esse tipo de pergunta. Eu não sou pecuarista”. Link.

 “De Sanctis, ao mandar prender Daniel Dantas, quis desmoralizar a decisão do STF. Um quadro de anarquismo deu muito poder para gente irresponsável” “O objetivo era desmoralizar o Supremo Tribunal Federal. Era o único objetivo. Os fatos eram os mesmos!” Link

A Polícia Federal se transformou num braço de coação e tornou-se um poder político que passou a afrontar os outros poderes. Basta ver o caso Vavá. Constrangeram até o presidente. Hoje, falo ao telefone sabendo que a conversa é coletiva.” “Isso foi uma canalhice da polícia para tentar me intimidar”. Link.


Alguns podem chamar de frases de efeito, mas são frases intimidadoras, levianas, supondo atos sem prova. Diante destas frases posso muito bem fazer tais qualificações. Mas, o pior é que todos as suportam e porque será? Ele dilapida reputações e instituições sem pestanejar. O que podemos fazer com um ministro do STF que possui um ativismo questionável e ainda desrespeitoso?

Vejam como ele reagiu quando o jornalista faz uma pergunta mais forte e polêmica? O senhor tome cuidado ao fazer esse tipo de pergunta. E qual foi a pergunta? 

“Ministro, o senhor tem se manifestado constantemente em defesa da propriedade, contra as invasões, mas em nenhum momento o senhor se manifestou contra dezenas, centenas de assassinatos de lideranças de trabalhadores rurais. Isso decorre do fato de o senhor ser ministro ou pecuarista?”

Será esta tão agressiva quanto a suas declarações? Será que alguém vai mandar Gilmar tomar cuidado com suas palavras? Pois este post entrou no jogo e disse “Ministro tome cuidado com suas palavras!” Para quem já chamou os outros e as instituições e suas ações de canalhice, irresponsabilidade, poético, acusou sem ter provas e outras tantas, isso é no mínimo aceitável, afinal temos a liberdade de imprensa e todos somos iguais perante a lei. 

Qual será a próxima? Será que se leva em consideração o que o ministro fala, devido a sua posição ou ao seu argumento? Quando a argumentação chega a este nível estamos em outro campo, o do ataque. Algo que o ministro gosta de fazer, mas não gosta de sofrer.

 


Gilmar Mendes não tem limites – O que não é nada bom.

5 março, 2009

Replico nota do Blog de Nassif:

Essa vergonhosa ação do Supremo e do CNJ, sob o comando do Gilmar Mendes, está desmontando o sistema judiciário brasileiro.

Antes, havia abusos de 1a Instância sim, uma certa compulsão para prender, condenar. Essa tendência tinha que ser moderada, mas por alguém que prezasse a Justiça. Não é o caso de Gilmar.

Sua atuação  – através do STF e do CNJ – está desmantelando toda a estrutura da Justiça criminal. Espalhou o medo entre os juízes, deflagrou brigas intestinas nos tribunais, passou para a opinião pública a sensação de que a Justiça usa dois pesos nos seus julgamentos, sempre a favor dos poderosos.

Os juízes de 1a Instância não conseguem mais trabalhar. Primeiro, pela sobrecarga de pedidos de informação por parte do CNJ. Depois, pelo receio de errar. Qualquer decisão errada, ou não confirmada em outras instâncias, sujeitará o magistrado a punições. Passou-se dos 8 aos 80. Comprometeu-se radicalmente o processo penal.

O CNJ define, agora, que deve haver prioridade para processos envolvendo ocupação de terras – justamente no momento em que as fazendas de Daniel Dantas são ocupadas. Toda manifestação de Gilmar tem, na outra ponta, o interesse de Dantas. É muita coincidência, típica dos despreocupados com a imagem do poder que representa.

Neste exato momento, o processo do Banco Santos está paralisado. O processo de Dantas, no caso Kroll, está até hoje sem sentença. O caso UBS (União de Bancos Suiços) começou a ser investigado aqui, parte das investigações foi aproveitada pelos Estados Unidos. Lá, houve condenações, multas, acordos para abrir os dados de operações de lavagem de dinheiro. Por aqui, nada.

Esses episódios, que envergonham o país e, especialmente, o sistema judicial, não mereceram uma observação sequer de Gilmar ou do CNJ. Ele é despudoramente a favor dos influentes, vergonhosamente a favor dos direitos dos criminosos de colarinho branco.

Todos seus atos visam defender direitos individuais dos criminosos de alta estirpe e forçar condenações de réus sem influência política. A troco de quê essa prioridade para invasões de terra? A Justiça tem se manifestado, condenado invasores, sem a necessidade dessa pressão de cima.

Está se impondo uma ditadura no Judiciário. Em pouco tempo, graças a Gilmar, o Judiciário passará o Legislativo, como poder mais odiado pelos brasileiros.

Por wolmar

Nassif, veja isto.

Ajufe defende juiz Fausto De Sanctis

Leia a íntegra da nota da Ajufe.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público, uma vez mais, reafirmar seu irrestrito apoio ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis. Desta feita, na perseguição que vem sofrendo por parte do Corregedor-Geral da Justiça Federal na Terceira Região.

Como tem sido noticiado na imprensa, o Corregedor-Geral da Justiça Federal da Terceira Região propôs a instauração de procedimento disciplinar contra o juiz por suposto desrespeito ao Supremo Tribunal Federal, no chamado caso MSI/Corinthians.

É importante esclarecer, em primeiro lugar, que nenhuma medida havia sido determinada pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, o corregedor determinou, de ofício, a abertura de expediente administrativo a partir, pasme-se, de uma notícia veiculada no site Consultor Jurídico. Não obstante as informações prestadas ao corregedor pelo juiz federal Fausto De Sanctis, insistiu o corregedor em agir contra o magistrado.

Por isso, sem qualquer exame do conteúdo da decisão do ministro relator do STF, não havia – como não há – sequer motivo para o corregedor pedir informações ao juiz, até porque se tratava de matéria jurisdicional, quanto mais para propor o início de procedimento disciplinar.

A despeito de tudo isso, o corregedor agiu contra o magistrado e, por conseguinte, contra a magistratura. Não é esta a primeira vez que o atual corregedor da Justiça Federal na Terceira Região, que sequer foi eleito por seus pares, age de maneira autoritária.

A proposta de instauração de procedimento disciplinar contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que não desobedeceu a qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal e procedeu corretamente em todo o curso do processo, é interpretada como uma tentativa de interferir na independência funcional do magistrado e, em razão disso, de inibir a livre atuação de todos os juízes.

A AJUFE apoia irrestritamente o magistrado e está patrocinando sua defesa perante o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, composto pelos dezoito membros mais antigos dessa Corte. Espera, serenamente, que a proposição do corregedor seja rejeitada, pois nada fez o magistrado que merecesse tal tratamento.

Brasília, 4 de março de 2009.

Fernando Cesar Baptista de Mattos

Procurador Geral contra Mendes

Procurador confronta Mendes sobre MST