Das vazamento seletivos-políticos da PF

12 setembro, 2009

Como vem se tornando uma praxe a Folha e a reporter Andrea Michael vazam informações que podem simplesmente atrapalhar uma investigação da Polícia Federal. Ou seja, quem perde são os brasileiros.

Ainda, soa como uma forma de antecipar críticas este trecho da notícia ou nota: “Nesta semana, PF, Ministério Público Federal e Justiça souberam que dados vazaram para investigados.”

Segundo Nassif trata-se da arte de melar investigações. Paulo Henrique vai mais longe, pede a demissão do delegado e do diretor geral da PF. Realmente parece que esses vazamentos são político-seletivos para beneficiar quem tem poder.

É uma grande rede de contatos, em que policiais, agentes e servidores repassam informações de segurança para reporteres que sem nenhum pudor transformam em manchetes. Por fim, quem sai beneficiado é aquele que está sendo investigado e pode com isso queimar provas, cada vez mais difíceis em investigações de corrupção e lavagem de dinheiro. Mas no fim cada qual quer se dar bem no seu negócio, e depois reclamam dos políticos.

Vejam a nota da Falha de São Paulo:

A Polícia Federal prepara operação de busca e apreensão em algumas das maiores empreiteiras do país, informa reportagem de Mônica Bergamo eAndrea Michael, publicada neste sábado pela Folha(íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

A ação da PF inclui as casas de executivos das empresas, acusadas de fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva na execução de obras em aeroportos de todo o país. Os desvios chegariam a R$ 500 milhões.

Entre os alvos estão OAS, Camargo Corrêa, Odebrecht, Nielsen, Queiroz Galvão e Gautama.


Crack anda a solta em João Pessoa. É hora de cambater.

6 abril, 2009

Duas notícias de hoje mostra bem como está o avanço do crack na capital paraibana. Numa a PF prendeu 24 Kg de crack noutra a PM prendeu 7 KG

 

Agentes da Polícia Federal, em João Pessoa, prenderam três pessoas, entre elas uma mulher, acusadas de tráfico de droga. Com o trio foram apreendidos mais de 24 quilos de cacaína, em forma de crack.

A apreensão aconteceu no início da tarde deste domingo, no Bairro de Jaguaribe, na Capital, quando o grupo foi surpreendido por agentes da PF. Não houve reação.

Com o grupo foram apreendidas duas caminhonetas brancas, sendo uma Strada Fire, Fiat, placas MYJ-4325-RN/São Gonçalo do Amarante; uma Picape Corsa ST, GM, placas MYP-2080-PB-Itabaiana e uma moto Twister, Honda, placa MNI-8491-PB-João Pessoa.

Também foram apreendidas duas balanças de precisão, um forno micro-ondas, uma espingarda calibre 12, duas pistolas 380, três revólveres 38, um facão, cinco aparelhos celulares e cerca de R$ 58 mil, em espécie.

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O flagrante foi desencadeado após vários meses de investigações do Setor de Entorpecentes da Polícia Federal na Paraíba. Os presos encontram-se na sede da Superintendência da Polícia Federal à disposição da justiça e serão encaminhados a um dos presídios desta Capital.

Outro dia Ravi Ramos Lacerda, o jovem ator de filmes renomados como Abril despedaçado, foi preço por rouba. Segundo informações para comprar drogas…

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É o dinheiro que está atraindo cada vez mais jovens para o tráfico. Aliado a isso há um avanço substancial do mercado, haja vista que cada vez mais os pontos de drogas se multiplicam. O futuro é um quadro horrível que parece estar se desenhando…. mais e mais viciados, mais e mais pessoas vendendo e mais e mais pessoas formando grupos armados que matam devido a dávidas. Aliado a isso há a formação de grupos de extermínio…

As autoridades precisam se manifestar urgentemente

Há que se combater desde o início. 

Políticos e mídia acordam para a escalada do crack na Paraíba

Traficantes usam o crack para gerar vício mais cedo

Crack se espalha e já assusta o Nordeste

O mapa do tráfico em João Pessoa


“Efeito Satiagraha” e o combate ao crime de colarinho

2 abril, 2009

O que se percebe hoje, com aquilo que chamo de “efeito Satiagraha” é um conflito de forças que ocorre dentro do judiciário. De um lado há o presidente do STF, juízes-desembargadores de segunda instância e advogados criminalistas que defendem a tese de abuso de poder, espetacularização e invasão de direitos privados quando nas investigações contra crimes financeiros, de colarinho branco, lavagem de dinheiro e corrupção. De outro lado há o MP e juízes de primeira instância além da política federal e seus delegados que defendem a continuação das investigações como vem ocorrendo, pois encontram amparo legal para suas ações. Claro que há pessoas do primeiro grupo que se colocam a favor das teses do segundo e vice-versa.

O primeiro grupo encontrou em jornais, jornalistas e comentaristas das grandes mídias veículo para propagar e defender suas teses. E ainda vão além, constroem pseudo-fatos e argumentos para legitimá-las. O segundo grupo encontrou apoio no que se chama de blogosfera e na atuação militante do delegado Protogenes, que propagam as teses do segundo grupo e tentam desconstruir as do primeiro.

Desde já, percebe-se uma clara atuação oportunista do primeiro grupo quando da propagação de suas teses a partir da prisão de figuras como Daniel Dantas, Naji Nahas, Celso Pita e outros, e agora a de diretores da Camargo Correa e subsidiariamente o envolvimento de políticos e partidos. Trata-se de oportunismo, muito embora a maioria de suas teses não seja vazia, haja vista a busca por fundamentação.

O primeiro grupo impõe uma séria de restrições, proibições e limitações que podem afetar drasticamente a eficácia e eficiência das investigações de combate a crimes financeiros e de corrupção. Antes de aperfeiçoar tais mecanismos tal grupo tenta engessá-los e secundariamente inibi-los, até porque seu interesse não parece aperfeiçoamento destas investigações, mas antes o aperfeiçoamento da defesa de direitos individuais, mesmo antevendo que estes sejam utilizados para resguardar o cometimento de crimes.

Por outro lado, o executivo e o legislativo se mostram inertes e dependentes das teses do judiciário, principalmente daquelas do primeiro grupo. A atuação do legislativo se restringe a uma CPI dos grampos, que confunde grampos legais e ilegais e seleciona os casos a ser investigado, não por sua legalidade ou ilegalidade, mas devido a conveniências políticas e a pessoa que foi alvo de escuta. Nessa linha se coloca em acordo com as teses do primeiro grupo. Falta, no entanto, parlamentares que façam projetos de leis para aperfeiçoar tais investigações e de algum modo se colocar em acordo com o segundo grupo.

De modo geral questionam-se seis tópicos:

 O uso de algemas;
 A colocação do suspeito no camburão;
 A busca e apreensão em escritórios de advocacia;
 A troca de informações e cooperação pessoal entre PF, ABIN, Receita Federal, BC e outras instituições;
 A busca e apreensão surpresa de documentos que podem ser facilmente destruídos e que podem formar as provas do crime;
 A prisão preventiva para inibir a destruição de provas e articulação de pessoal para inviabilizar as investigações.

Ao lado destas ações lança-se suspeita de inúmeros grampos sem autorização judicial para denegrir a imagem de agentes e instituições antes de começar o ataque “fundamentado” a sua atuação. Com base em informações manipuladas, certezas sem prova e falta de entendimento das investigações e sobre o funcionamento das operações.

Entendo que o foco deve ser o aperfeiçoamento dos mecanismos de combate a corrupção, crimes financeiros e de colarinho branco, com base no respeito as leis. O foco não deve ser o medo das ações de combate a tais crimes, com base no medo de ataque aos direitos individuais. O debate deve ser pautado por uma atitude de proatividade e não de reatividade. A ação com base no medo pode ser uma prisão perigosa que leva a atos rígidos. As duas ditaduras brasileiras foram pautadas pelo medo de possíveis e até fictícios levantes comunistas.

Ainda, o foco está no combate a tais crimes, via aperfeiçoamento dos instrumentos institucionais que se dispõe. Assim, como é pacífica a defesa dos direitos individuais é pacífico a busca por punição para crimes de colarinho branco e corrupção. Creio que hoje seja esta uma das tarefas mais complexas e difíceis do Estado, por isso seu aperfeiçoamento e não a inibição deve ser o foco.

O Estado não pode criar uma fabrica de dilapidar reputações, algo mais fácil para a mídia fazer, do que para o MP junto com Juízes e a PF. Por outro lado, e mais importante, o Estado não pode ser conivente com a propagação e a vista grossa a crimes do colarinho branco, corrupção e crimes financeiros, que é pulverizado, articulado, inteligente e difícil para obter provas.


Um balanço do efeito “Satiagraha”

31 março, 2009

Aqui vai três boas análises sobre os elementos que estão mais de perto interferindo nesta crise que virou a operação satiagraha contra Daniel Dantas. Trata-se da tese sobre a contamização do inquerito, da atuação de Gilmar Dantas e da Atuação da CPI dos grampos. SObre a atuação da Veja e de outros meios de comunicação não é preciso nem falar sobre seus claros movimentos políticos e não informativos.

As grandes questões são: Há exagero na atuação da PF e na atuação do presidente do STF? Há uma nova tática de advogados de grande sonegadores de desqualificar os processos e investigações para salvar seus clientes? A CPI dos grampos perdeu os rumos?

De modo geral uma lição, no mínimo fica, quando as relações de força e poder são abaladas as autoridades e a mídia se movem e com força. Por isso a grande desconfiança de que justiça só serve para pobre e não para ricos, serve para crimes de mortes (crimes com sangue) e não para lavagem de dinheiro (crime sem sangue). Atacar as grandes autoridades, políticos, empresários e investidores do País é uma tarefa ardua onde se deve vencer alguns preconceitos. E melhorar procedimentos, é claro. Nada está pronto.

Post do Blog de Nassif esclarece pontos sobre a contaminação da Satiagraha por atos ilegais. 

Prezados Nassif e comentarista João:

Existe muita “cortina de fumaça” sobre o assunto. A questão não é simples e, de certa forma, resulta de uma contrainvestigação inédita feita por uma CPI a favor de investigado. Vou me arriscar a um comentário.

1 – O tema das provas ilícitas no processo penal começa pela identificação da ilicitude. Ela pode ser originária ou derivada. A ilicitude originária ocorre quando a colheita da prova é feita de maneira ilegal, ou seja, violando aspectos de lei garantidora de direitos fundamentais do investigado (tortura, interceptação de conversa telefônica, furto de documento, invasão de domicílio etc). A ilicitude derivada ocorre quando o conhecimento de uma prova lícita decorreu do anterior conhecimento de uma prova ilícita, a segunda fica “contaminada” pela primeira, e as duas serão excluídas do processo.

2 – Até 2008 não havia uma disposição legal clara acerca do tratamento jurídico das provas ilícitas no processo penal. A reforma do artigo 157 do CPP trazida pela Lei 11.690/08 previu a figura da prova ilícita originária e por derivação, além de disciplinar a exclusão da prova ilícita e prever mecanismos de contenção do chamado “efeito expansivo” da prova iliícita.

3 – A ilicitude das provas colhidas no inquérito policial geralmente decorre da violação da chamada regra de “reserva de jurisdição”. Todas as vezes que uma diligência depende de autorização judicial (quebra de sigilio telefônico ou bancário, invasão de domicílio, busca e apreensão, infiltração de agentes policiais etc), a falta da autorização invalida a prova obtida nessa diligência.

4 – Existe jurisprudência e doutrina firmada há muito tempo no sentido de que as irregularidades do inquérito não prejudicam a instrução do processo no caso das provas repetíveis, ou seja: o inquérito não serve para condenar, apenas para investigar; a condenaçao dependerá das provas produzidas em juízo, com a ressalva das provas que não serão repetidas em juízo (documentos apreendidos no inquérito, escutas etc). Essa é a regra do novo artigo 155 do CPP. Caberia à defesa mostrar QUAL a iliicitude, qual prova foi colhida de modo ilícito e qual a extensão da contaminação das demais provas.

4 – O caso da Satiagraha, pelo que sabemos até agora, não envolveu qualquer problema de violação da falta de autorização judiciária para as medidas invasivas. As medidas de busca e apreensão e de interceptação de sigilos telefônicos foram todas autorizadas pela Justiça Federal e tiveram o conhecimento do MP (o tal “consórcio” do GM…). Se houvesse tal ilegalidade o defeito já teria vazado e teria sido explorado pela defesa de Daniel Dantas;

5 – O questionamento que restou à defesa foi resultado da contrainvestigação do inquérito realizada pela imprensa em conluio com os parlamentares da CPI. Sabe-se que o delegado utilizou serviços de agentes da ABIN para auxílio na investigação. Existe ilegalidade nisso e qual o limite? Para a defesa, a ilegalidade é evidente e contagiou todo o inquérito (a ponto de pedirem a anulação do processo relativo à corrupção ativa, um absurdo…). A questão, porém, é muito mais sutil. Aqui é o momento de analisar as decisões judiciais e os pareceres referidos pelo comentarista.

6 – A decisão do TRF3 de manter a validade do processo condenatório de Daniel Dantas e comparsas no caso de corrupção ativa analisou superficialmente o tema, mas concluiu com tranqüilidade pelo cabimento dessa cooperação. Está dito pelo relator que: a) a defesa não esclareceu quais atos ilegais teriam sido praticados, fazendo ilações genéricas baseadas em textos jornalísticos e material encaminhado à CPI dos Grampos pelo Judiciário Federal paulista (o vazamento do inquérito sobre o vazamento da Satiagraha autorizado pelo Mazloum serviu para isso); b) a cooperação pela troca de dados entre órgãos públicos diferentes é cotidiana e comum, nunca havendo questionamento dessa colaboração – como nos casos de receita federal e de órgãos ambientais fornecendo provas para investigações criminais.

7 – Na frustrada ADIN movida pelo PPS houve duas manifestações curtas sobre o tema. A defesa da Advocacia Geral da União mostrou que é válida a cooperação entre órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência, inclusive mediante a cessão de agentes entre os órgãos para o tratamento conjunto de informações, sendo essa a missão legal do referido sistema. O parecer do Procurador-Geral da República foi no mesmo sentido. O ministro Direito, sem decidir sobre o mérito, tocou nesse ponto.

8 – Até agora a única coisa que se sabe sobre a participação da Abin no inquérito da satiagraha é que alguns agentes da abin manipularam documentos e informações já colhidas pelos agentes policiais e, no caso das escutas, obtidas com prévia autorização judicial. Ora, a jurisprudência do STF e do STJ já proclamou que as degravações de escutas interceptadas não são consideradas como perícia e podem ser feitas pela própria polícia, já que as vozes ficam guardadas e podem ser objeto de ulterior perícia no processo criminal.

9 – As manobras diversionistas da mídia e da CPI geraram um clima de suspeita genérica sobre todo o material da investigação, quando nem mesmo tais fontes conseguem apontar onde está a prova ilícita. O Poder Judiciário poderia ter se contaminado por tal espírito, mas felizmente ainda não se deixou levar na onda dos “formadores de opiniao”. Aliás, o fato de a defesa ter se valido amplamente das “matérias jornalísticas” e de todo o vazamento do inquérito sobre o vazamento (frase absurda, mas real…) no memorial do habeas é a demostração mais eloqüente sobre o verdadeiro direcionamento dos trabalhos da CPI e do jornalismo “investigativo”.

Releve a extensão. Espero ter contribuído.

Cordialmente.

 

Comentário sobre a atuação de Gilmar Mendes nessa caso da Satiagraha, veja no blog acerto de contas:

Apesar de admirar e reconhecer um grande valor intelectual na obra jurídica acadêmica do Min. Gilmar Mendes, sua postura no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal tem sido, no meu modesto entendimento, muito infeliz.

Já se esperava de alguém com visão jurídica germânica e tão profundos estudos acerca da atuação do Tribunal Constitucional alemão que a sua atuação fosse bem mais ativista do que a dos seus antecessores no sentido de o STF tomar para si muitas das iniciativas concretizadoras do direito que não estivessem sendo devidamente exercidas pelos demais poderes.

Embora eu tenha reservas quanto ao ativismo judicial aludido, se fosse somente isso, estaríamos bem.

Contudo, o Min. Gilmar Mendes extrapola e muito qualquer ativismo à Alemanha ou EUA. O atual Presidente do STF tem protagonizado episódios raros de extrapolação autoritária de suas funções, truculência política e intimidação censória, o que, a meu ver, não tem nenhuma relação com posturas judiciais ativistas.

Vejamos alguns deles…. continua no link.

Membro da CPI fala sobre a atuação da mesma:

Conversa Afiada – A que se deve o seu retorno à CPI dos Grampos e qual a sua expectativa em relação ao trabalho dessa comissão?

Antônio Carlos Biscaia – No momento em que, juntamente com outros parlamentares passamos a perceber que essa CPI que teve o objetivo determinado inicial de apurar as gravações interceptações clandestinas, passou a ter outra direção. E esta, pelo que se percebe, é para atingir delegado Protógenes e, ao mesmo tempo, o juiz Fausto De Sanctis. Por esta razão, esse grupo de parlamentares tomou iniciativas objetivando a participação nos trabalhos dessa CPI, que foi prorrogada por 60 dias.

CAF – Há intenção de prejudicar tanto o juiz quanto o delegado?

ACB – O que se percebe é que houve um desvio do foco. Nós temos uma CPI que, atendendo os preceitos constitucionais, ela tem de investigar um fato determinado. Mas na medida em que ela se transforma em uma CPI destinada exclusivamente à operação Satiagraha, é preocupante. E você percebe que essa operação também, que buscava comprovar ilícitos financeiros relevantes, envolvendo o banqueiro Daniel Dantas ela está desviando seu foco para atingir aqueles que são responsáveis por todas essas investigações.

CAF – Deputado, essa CPI se iniciou a partir de uma reportagem da revista Veja, que falava de um suposto grampo, que teria sido feito no gabinete do presidente do STF, e que até hoje não foi encontrado. A CPI já chegava ao fim e foi prorrogada depois de uma segunda reportagem da revista Veja, que também dizia que o delegado Protógenes Queiroz utilizava métodos ilegais em suas investigações. Como senhor vê essa forma de se pautar uma CPI a partir de reportagens que não foram sequer totalmente comprovadas?

ACB – É muito suspeito que isso tenha ocorrido. A CPI já se encontrava na sua fase de relatório final, que foi apresentado. Dependia apenas de votação, quando uma segunda reportagem da revista Veja  provocou essa prorrogação por mais 60 dias. É importante assinalar aí que a própria CPI e a revista Veja mencionam documentos relacionados com interceptação telefônica, que estariam cobertos pelo sigilo decretado pelo juiz competente, Fausto De Sanctis. Nós temos que verificar até que ponto houve o vazamento dessa documentação. Essa é uma questão que também está relacionada ao foco das investigações. Porque pela decisão do juiz Fausto De Sanctis, negando acesso aos documentos, como é que esses documentos chegaram? Uma cópia da CPI e, provavelmente outra da revista Veja. Então, isso também deve ser objeto do aprofundamento das investigações.

CAF – O suposto vazamento da Operação Satiagraha deu ensejo a um inquérito da Polícia Federal que investiga o próprio Protógenes Queiroz. Tendo em vista essa iniciativa de investigar o vazamento, como a gente pode encarar esses outros casos de vazamento como os que são relatados pela revista?

ACB – Tudo fica muito suspeito. O próprio inquérito da Polícia Federal, que está investigando um investigador, o delegado Protógenes Queiroz, até o momento não chegou a uma conclusão concreta. Ele não foi indiciado de forma alguma por ter realizado interceptações ilegais. Ele afirma com toda a veemência que todas as suas interceptações efetivadas foram com autorização judicial. E isso está confirmado pelo próprio juiz De Sanctis. Então, do que ele está sendo indiciado? Primeiro por ter permitido, em uma daquelas diligências, aquela que envolveu o ex-prefeito Celso Pitta, tivesse havido acesso à imprensa, à filmagem. Então está enquadrado em um dispositivo por ter permitido isso. E o segundo foi por ter comentado o caso com jornalistas. Uma suposta quebra do sigilo funcional. Mas nada que esteja relacionado efetivamente à quebra de interceptações telefônicas que estavam cobertas pelo sigilo.

CAF – Essa nova convocação do delegado e do juiz é devida? Continua no link.


Caso Daslu: os cidadãos do Brasil não merecem

29 março, 2009

Estava passando pelos jornais eletrônicos e achei algo estranho a cobertura da mídia sobre a dona da Daslu. Vi que havia grande polêmica em torno de sua prisão e mais ainda em torno da pena de mais de 90 anos. Não quis entrar na questão. Claro que muitos ficaram chocados pois era uma pessoa de classe… enfim. Mas vejam as manchetes dos portais:

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Parece-me que a justiça cometeu uma grande injustiça ao mandá-la para a cadeia e agora ela sai de cabeça erguida e vai retomar sua vida como uma cidadão de bem. Pensei que ela tinha cometido um crise e tinha continuado a cometê-lo até durante o processo de julgamento.

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Em liberdade, tão desejada e justa, a dona da Daslu vai retomar a rotina de uma cidadã de bem e ajudar até o Brasil no crescmimento econômico. Para um tópico que fala de crime financeiro, está um pouco estranho, não.

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Essa foi mais complicada de ver. Esperança de continuar fazendo o que vinha fazendo? Será que é bom propagar a esperança para esses tipos de práticas? “Realmente, não sei…”

No jornal nacional passaram vários amigos vizitando a dona da Daslu, em solidariedade. Quando os pais de um criminoso qualquer aí vai visitá-lo na prisão todos ficam se perguntando porque eles continuam apoiando seus parentes que roubaram ou fizeram algo parecido. 

Palavras como solidariedade, esperança, recomeço, liberdade etc nem aparecem em noticiarios de criminoso comuns. Pelo contrário, falam mal porque os “direitos humanos” defedem esse pessoal…. Os pesos e as medidas.

 

Agora entenda o caso da Daslu. Veja que mesmo com o processo correndo, a loja é acusada pelo MPF e receita de continuar a fazer as mesmas práticas. Foi essa atitude de desrespeito, certeza da impunidade, decato, afronta e desmoralização da justiça que levou a juiza a ser dura na pena. Foi muito dura mesmo….

13 de julho de 2005 – A empresária Eliana Maria Piva de Albuquerque Tranchesi é presa em sua casa por agentes federais. Eliana soube que sua loja, a Daslu, templo do consumo de luxo, estava sendo alvo da Operação Narciso, que envolvia a Receita, a Polícia e o Ministério Público Federais. O objetivo era apurar os crimes de formação de quadrilha,

sonegação fiscal, falsificação de documentos e contrabando. Às 20h30 do mesmo dia, ela foi liberada.

 Além da casa de Eliana, outros 32 endereços em São Paulo e 3 em outros Estados foram vasculhados por 250 agentes e 80 auditores fiscais. A empresária foi levada para a sede da PF às 9h30 e prestou depoimento. Disse que cuidava só do marketing da loja e a organização financeira estava a cargo de seu irmão, Antonio Piva Albuquerque.

 14 de julho de 2005 – A desembargadora Suzana Camargo, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região decide manter presos Antonio Carlos Piva de Albuquerque, irmão e sócio de Eliana

Tranchesi, e o contador Celso de Lima.

 15 de julho de 2005 – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, nega o pedido de liminar para libertar o diretor financeiro da Daslu, Antônio Carlos Piva de Albuquerque, irmão da dona da loja, Eliana Tranchesi, e o contador da empresa, Celso de Lima.

 16 de julho de 2005 – Eliana Tranchesi muda seu depoimento e afirma, em acareação na Polícia Federal, que também era responsável pelas compras da loja, ao lado do irmão e sócio, Antônio Carlos Piva de Albuquerque.

 18 de julho de 2005 – Depois de cinco dias atrás das grades, os empresários Antônio Carlos Piva de Albuquerque e Celso de Lima são libertados.

 29 de setembro de 2005 – A Daslu inicia um processo de reestruturação que levaria à demissão de quase 100 funcionários e o remanejamento de dezenas deles. A butique negou vínculo entre as demissões e a Operação Narciso.

 8 de dezembro de 2005 – Eliana Tranchesi, seu irmão e sócio e mais 5 pessoas são denunciados por formação de quadrilha, contrabando e falsidade ideológica. Pelas acusações do MP, a pena poderia chegar a 21 anos.

 14 de dezembro de 2005 – A juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos acata a denúncia contra a empresária, seu irmão Antonio Carlos Piva de Albuquerque e outras cinco pessoas ligadas a importadoras e à loja de luxo Daslu.

 19 de dezembro de 2005 – Eliana Tranchesi diz em depoimento à juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, que não participa da administração da loja e garante que toda a área administrativa e financeira da empresa é de responsabilidade de seu irmão e sócio, Antonio Carlos Piva de Albuquerque.

 

30 de janeiro de 2006 – O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira deixa a defesa dos donos da Daslu, Eliana Tranchesi e Antônio Carlos Piva de Albuquerque, irmão dela. Em nota, Mariz afirmou que houve “inaceitáveis e indevidas interferências na condução da defesa” e que os ex-clientes não aceitavam suas orientações.

 20 de março de 2006 – A última testemunha de acusação no caso da Daslu, uma ex-assistente administrativa do setor de importados, é ouvida na 2ª Vara Federal de Guarulhos. A testemunha, trabalhou na Daslu entre 1966 e 2005 e em seu depoimento, afirmou que Eliana Tranchesi, proprietária da empresa, envolvida em acusações de sonegação fiscal, não tratava da parte administrativa e financeira da Daslu.

 22 de maio de 2006 – O Ministério Público Federal afirma, por intermédio do procurador

Matheus Baraldi Magnani, que a butique Daslu continua cometendo crimes de sonegação de impostos e provavelmente subfaturamento nas declarações das mercadorias.

 1º de junho de 2006 – O diretor financeiro da butique Daslu, Antônio Carlos Piva de Albuquerque, é preso, novamente, e encaminhado ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos, na Grande São Paulo. A prisão preventiva foi decretada pela juíza Maria Isabel do

Prado, da 2ª Vara Criminal de Guarulhos, a pedido dos procuradores da República Matheus Baraldi Magnani e Jefferson Aparecido Dias. Magnani justificou a prisão com três motivos: reiteração criminosa, tentativa de comprometimento do andamento do processo e ocultação para não ser intimado para atos judiciais.

 2 de junho de 2006 – O desembargador Luiz Stefanini do Tribunal Regional Federal da 3ª Região nega pedido de habeas-corpus ao diretor-financeiro da butique Daslu, Antônio Carlos Piva de Albuquerque.

 

9 de junho de 2006 – Antônio Carlos Piva de Albuquerque é libertado da Penitenciária II de Tremembé, no interior de São Paulo, por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Ele seguiu para casa e teve de ser atendido pelo seu médico psiquiatra. “Ele está numa situação apoplética”, disse o advogado do empresário, Octávio César Ramos, na época.

 16 de agosto de 2006 – Depois de quase dois meses em liberdade, Antônio Carlos Piva de Albuquerque volta à prisão. Ele teve cassado pelo Tribunal Regional Federal o habeas-corpus que permitia responder ao processo em liberdade e se entregou à Polícia Federal (PF).

 13 de dezembro de 2006 – A butique de luxo Daslu é autuada pela Receita Federal em R$ 236.371.942,45 por falta de pagamento de impostos de importação na compra de produtos no exterior feita pela Multimport entre 2001 e 2005. O valor também soma juros e multas. Outras ações ainda correm no órgão e deverão autuar a empresa por suposta sonegação de impostos internos.

 1º de fevereiro de 2008 – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) nega o pedido de Eliana Maria Piva de Albuquerque Tranchesi, sócia da butique Daslu, para que fosse excluído o crime de formação de quadrilha da ação a que ela responde na Justiça Federal em São Paulo.

 29 de abril de 2008 – Ministério Público Federal (MPF) pede mínimo de 28 anos e máximo de 116 anos de prisão como pena para Eliana Tranchesi e Antônio Carlos Piva de Albuquerque, donos da Daslu. Quase três anos depois de a Operação Narciso ter sido deflagrada contra um suposto esquema de contrabando, falsificação de documentos e sonegação de impostos, o

procurador da República Mateus Baraldi Magnani entregou suas alegações finais da acusação no processo. Mais do que a condenação, ele quer uma pena dura para os réus.

 26 de março de 2009 – A juíza da 2º Vara Federal de Guarulhos, Maria Isabel do Prado, profere sentença condenatória do Caso Daslu e aceita o pedido de denúncia que inclui os crimes de formação de quadrilha, fraude em importações e falsificação de documentos. Eliana Tranchesi, Antônio Carlos Piva de Albuquerque, Celso Lima e mais quatro pessoas foram presas. A empresária foi condenada a 94 anos e seis meses de prisão.


Gilmar Mendes quer enquadrar a PF.

24 março, 2009

Resolvi mudar a chamada para deixar bem claro qual é o foco de Gilmar Mendes. Ele roda, roda, roda, mas no fundo quer é derrubar a PF, no fim do post isso fica bem claro.

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Gilmar Mendes é um verdadeiro sufista da linguagem. Incrível a sua capacidade de reduzir suas respostas ao obviamente lógico e sua capacidade de desconsiderar todo um conjunto de fatos que estão correlacionados, tudo isso ele faz com a simplicidade e da maneira como lhe convém, é claro. Frases da sabatina do UOL.

Veja Vídeo.

 “Não sou o maior líder da oposição… Zelo pelos mecanismo do estado de direito”

“Presidente do Supremo tem responsabilidades políticas, institucionais… Ele emite juízos que servem de orientação”

“Como pode alguém ver uma lei e dizer: finge que ela não tá aí? Não pode colocar o agente público que libera recursos numa situação de irresponsabilidade.”

“Talvez a Constituição tenha de ser lida levando em consideração a habitação, as condições de existência. Na própria Raposa/Serra do Sol, há uma mistura das culturas”

 Essas frases mostram bem o jogo lingüístico do presidente do STF. Ele atribui a si responsabilidades políticas, mas afirma que não toma lado para nenhum partido. É o mesmo discurso daquele político que afirma: Votarei naquilo que for melhor para o País, independente de ser uma proposta da situação ou da oposição.

Trata-se de um verdadeiro pirulito para criança. Quando a oposição ou a situação faz uma proposta é claro que eles acreditam que fazem o melhor para o País. Não é este político “independente” que dará o juízo supremo da situação. Todos têm uma forma de defender o que é melhor para o País, e muitas vezes defendem o que é melhor para eles. São desta diversidade, relações de forças e negociações não tanto argumentativas que advém as propostas para serem implementadas.

Ele afirma que zela pelos mecanismos de Estado. Mas o que seria isso e quando isto está ameaçado? Essa discricionariedade é o meio sob o qual Gilmar coloca sua posição. Isso é tão claro que ele afirma que a constituição deve ser lida segundo certa linha, (a dele é claro) considerando certas coisas e por conseqüência desconsiderando outras. Quando coloca sua posição ele a situa mais próxima da oposição ou da situação ou de qualquer outra corrente política?!. Essa discricionariedade também fica clara quando ele afirma que não pode fingir que a lei não está aí. Há tantas leis sendo desrespeitadas, porque ele seleciona umas para dizer que está aí e outras para esquecer? É aí que ele puxa para seu lado. Será que ele está tão preocupado com o agente público?

A lei impõe limites para o raciocínio e a argumentação, mas quando estes se dão no âmbito político, a lei passa a ser um instrumento na mão daquele que desejar ter a lei a favor de seu interesse.

Num momento Gilmar diz que a policia não pode fazer vazamentos. Parece que esquece que isso é tão corriqueiro, parece que ele não viveu os últimos anos no Brasil. Isso sua engraçado, sendo algo exatamente similar a situação que ele tenta usar a seu favor, quando afirma: “Não acho que haja acúmulo de competências. Acho engraçado que nunca acharam isso na gestão da ministra Ellen”

Gilmar usa uma jogada que cabe muito bem para ele. E por quê? Porque todos têm interesses e posições a defender e passam, para isso, a verem a lei como instrumento, que deve estar ao seu favor. E usa a linguagem a seu favor.

Gilmar não dará o supremo juízo da balança. No campo político ele é um político como os demais. Seu interesse me parece que não é zelar pelos mecanismos de direito, mas sim, empreender uma rixa ou derrubar algo que ele discorda. Neste caso a PF, algumas pessoas de lá e certo tipo de procedimento que estas pessoas fizeram. Ele possui uma rixa com a PF.

Isso vem de tempo, senão veja reportagem da Veja que fala sobre “A sombra do estado policial” invadindo o STF as declarações desta entrevista:

 “Estávamos num quadro de absoluta anarquia, em que se deu o poder para gente muito irresponsável

Paulo Lacerda não foi um bom diretor da Polícia Federal”

 Aqui ele se une com Itagiba que não gosta de Lacerda e com outros que se sentem ameaçados ou amedrontados com a atuação da PF nos últimos anos. Interesse bem elitizado, não?

Veja o que Gilmar disse em 2007 naquela reportagem da Veja:

“A Polícia Federal se transformou num braço de coação e tornou-se um poder político que passou a afrontar os outros poderes. Basta ver o caso Vavá. Constrangeram até o presidente. Hoje, falo ao telefone sabendo que a conversa é coletiva.” 

Agora vejam o que o site do Azenha bem mostrou:

O leitor Nonato chamou minha atenção para um trecho da entrevista que Gilmar Mendes deu à Folha de S. Paulo. Todo o escândalo sobre o grampo do qual ele diz ter sido vítima, ele agora admite, “pode ter sido alarme falso”:

Grampo em seu gabinete

“Pode ter sido um alarme falso, mas havia esses dados [suspeitas]. Eu tinha estado aqui em São Paulo, em um evento, logo em seguida recebi o telefonema me informando que eu estava sendo monitorado. […] Recebi um repórter da revista ‘Veja’ na minha casa que me mostrou a transcrição de um áudio de uma conversa minha. E de fato eu tinha feito aquela conversa. […] Eu não sei realmente quem fez o grampo, sei que essa situação toda ficou em um Estado de descontrole. […] Se a historia não era verdadeira, era extremamente verossímil diante de todo aquele quadro.”

Creio que isso é uma coisa séria. 

Sim, agora vamos lembrar quem queria controlar a PF extermamente. Gilmar Mendes! 

Uma pergunta ele diz que a união entre MP, juíz, PF é uma anarquia, algo sem controle. Pelo contrário, trata-se de três instituições que fazem freios e contrabalançam as ações das outras. 

Isso tudo ainda ajuda ele a provar sua tese do estado policial. Algo que deve ser bem caro para seu magistério, que ele ama tanto.

 


Grampo no TJ. Não foi o Protógenes quem fez.

20 março, 2009

Como a manchete diz. Antes que pensem que foi o Protogenes, digo que não foi. Interessante isso, porque a pressão e reportagens sem critérios contra o delegado, creio para alguns uma suspeita superficial e para outros uma certeza que Protogenes fez grampos ilegais. Mesmo que o Juiz De Sanctis afirme que a operação foi toda legal.

Notícia de hoje do G1 afirma que o desembargador presidente do TJ do Rio de Janeiro foi grampeado. Essse sim foi um grampo ilegal.  Colocaram uma escuta com fio ligado a antena externa no telefone do desembargador. Não se sabe ainda quem foi. Mas pelo visto a CPI dos grampos, que já dura mais de um ano, encaminhando-se para quase um ano e meio, talvez (com certeza) não vá se interessar por esse grampo ilegal. Suas investigações nesses dozes meses pairaram sobre vários objetos não identificados, e nada específicos, por assim dizer. E na sua seletividade fixou-se na Satiagraha.

Quais os interesses que tornam aquele grampo mais ilegal que este. Vale ressaltar que na PF quem faz os grampos são as operadoras, a mando da PF, com autorização da Justiça. E que a ABIN não possui nenhuma mala portátil para grampos wireless, por assim dizer. Embora questões específicas tenham aparecido, como: levar material de trabalho, escutas, para casa e mante-las em computador; comportailhar dados com a ABIN; fazer gravações pessoais com gravadores, tipo mp3; vazar informações para nossa querida e raivosa grande imprensa. 

Mas vamos ao grampo, esse ilegal:

 

O Serviço de Inteligência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro descobriu que o presidente do TJ, desembargador Luis Zveiter, o filho dele e o pai, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Valdemar Zveiter, tiveram os telefones grampeados.

O presidente do TJ-RJ foi informado nesta quinta-feira (19), pela Diretoria Geral de Segurança Institucional do tribunal, de que há oito meses suas linhas residenciais e celular foram monitoradas. Segundo a assessoria do TJ-RJ, uma escuta também foi encontrada numa tomada do gabinete do desembargador.

De acordo com o desembargador Luiz Zveiter, o grampo foi descoberto durante uma varredura no prédio do Tribunal de Justiça, na semana passada. Segundo ele, os agentes desconfiaram de um fio que estava conectado a uma tomada do seu gabinete. O mesmo fio estava ligado à antena do edifício. 

“Ainda não sabemos o responsável pelas escutas, o que sabemos é que foi feito um monitoramento ilegal no meu telefone, do meu pai e do meu filho. As investigações apontaram que o grampo já tinha sido feito havia oito meses atrás, e que a ação voltaria a acontecer nesta semana”, disse o desembargador.

Luiz Zveiter credita a autoria dos grampos a “insatisfeitos com suas medidas à frente da Corregedoria do TJ” e, possivelmente, à sua candidatura à presidência do Tribunal.

Luiz Zveiter já encaminhou um ofício para a Polícia Federal e para a Secretaria estadual de Segurança Pública. Além disse, ele afirmou que vai haver uma sindicância interna. Mas, segundo Zveiter, ainda não há suspeitos para o crime.

“Eu acionei a polícia e tomei algumas atitudes internas. Vamos acompanhar as investigações de perto e queremos que os responsáveis sejam identificados. O TJ vai tentar evitar que este tipo de escuta seja montada novamente”, afirmou. 
A Secretaria de Segurança informou que uma investigação foi aberta. 
A Polícia Federal informou que pode dar apoio às investigações.