Mais sobre a Lei de Anistia e a decisão do STF

2 maio, 2010

Li alguns textos sobre a decisão do STF e outras coisas mais, e gostaria de mostrar outras reflexões sobre o caso.

  1. O que diz a lei de anistia:

O que a lei anistiou: crimes políticos, punições com base em AI e crimes conexos.

O que a lei não anistiou: crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.

  1. Para recepcionar a lei de anistia diante da constituição, vemos que:

Prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos não poderiam ser anistiados.

E ainda, ações de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático não podem prescrever.

Na época tortura, atentado pessoal, terrorismo não eram crimes tipificados, e assim, quem os cometeram não podem ser punidos, pois esse não era crime existente na lei. Agora, um ato que desses que resultou em morte, pode sim ser julgado como homicídio etc.

  1. Ou seja, a lei de anistia diante da nova constituição e preceitos do direito pode ser assim lida:

A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, embora não tenham prescrevidos foram anistiados e assim todos estão livres de punição. Nesse caso, os ditadores foram sapientes que a lei anistia os crimes que começaram desde 02 de setembro de 1961. Antes de 1964.

O assalto e seqüestro não foram anistiados, e os crimes hediondos não poderiam ser anistiados, pois a constituição assim prevê e estes já estavam tipificados na época. De modo que são estes os crimes que podem ser punidos, mas como já se passaram muito tempo, eles prescreveram, assim, todos estão livres de punição. O maior tempo de prescrição no Brasil parece ser 20 anos, assim, todos os crimes estariam prescritos. Embora estejam livres de punição, poder-se-ia abrir processos e as apurações serviriam para mostrar todas as atrocidades que queremos, assim espero, esquecer.

Toda esta engenharia era para achar caminhos que pudessem dar uma interpretação jurídica mais aceitável para as várias interpretações da lei de anistia e sua possível revisão.

Com se vê, resolveram depois de todos os crimes sem limites cometidos se dar o auto-perdão. O Estado pode tudo, é o grande leviatã. Agora esse auto-perdão é mantido pelo STF. Que recepcionou a lei de anistia sem mudar uma vírgula, isso sim, é demais. Eles simplesmente se omitiram!

Mais uma vez:

Por outro prisma, ainda é possível rever a lei quando não deixamos tais crimes caírem no esquecimento. Se não há a punição legal e política, há a punição moral, histórica e funcional. Pessoas que cometeram e apoiaram esses tipos de crimes devem ser punidas socialmente, e a abertura dos arquivos e a ampla divulgação com a lembrança de um passado que não queremos deve ser feita continuamente. Veja o que Judeus, Japoneses e outros fazem com seus traumas bélicos.

Agora, porque muitos não desejam que se revise, que se desarquive e que se recrimine essas práticas que ocorrem no regime? Porque sabem que o governo militar foi bem mais prodigiosos, nefasto e maléfico com seus inimigos do que a oposição. Sabem que se for por na balança os ganhadores de ontem, viram perdedores de hoje. E isso eles não querem.

Por isso, quem apóia que esqueçamos o passado, que deixemos os arquivos escondidos e que não falemos mais nesses fatos são aqueles que apóiam hoje, assinam em baixo e que acham razoáveis todos esses crimes, seja de que partido for.

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Lei de Anistia. Tortura nunca mais.

1 maio, 2010

Estes dias o STF julgou como interpretar a lei de anistia brasileira. Resultado: ficou tudo como está.

Muitos que optaram pela luta armada e pela oposição não-armada foram torturados sob a graça do regime militar. Eles foram punidos em sua época e em vida pelos crimes que o regime lhes atribuía. Estes querem agora ver os torturadores e seus apoiadores serem também punidos, em vida, isso é o revanchismo. Isso é: eles perderam a luta política e armada e querem outros meios para ter sua revanche, e ganhar. Não conseguiram na justiça.

Entretanto se a questão for colocada como um luta de partes cheias de ódio criado no fervor da divergência, o país não andará muito, não iremos superar e avançar no que temos que avançar. Assim, a questão pode ser revista de outra forma. Já havia colocado no blog que uma das questões de se rever a anistia é devido à natureza do crime. É legal, moral, ético e útil anistiar certos crimes como a tortura e o terrorismo, por exemplo? É possível colocá-lo como crime político ou conexo e anistiá-los? Quais as regras da guerra?

Mais uma vez, a lei não anistiou crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal. Tá lá no texto, veja a lei 6.683/79. Se isso não é passível de anistia, porque tortura seria? E porque a lei se omitiu sobre tortura? Tratar sob esta ótica é olhar para as práticas político-armadas dos dois lados, dos militares e dos oposicionistas. E de algum modo, creio uma janela para que a guerra do passado continue hoje.

Por outro prisma, ainda é possível rever a lei quando não deixamos tais crimes caírem no esquecimento. Se não há a punição legal e política, há a punição moral, histórica e funcional. Pessoas que cometeram e apoiaram esses tipos de crimes devem ser punidas socialmente, e a abertura dos arquivos e a ampla divulgação com a lembrança de um passado que não queremos deve ser feita continuamente. Veja o que Judeus, Japoneses e outros fazem com seus traumas bélicos.

Agora, porque muitos não desejam que se revise, que se desarquive e que se recrimine essas práticas que ocorrem no regime? Porque sabem que o governo militar foi bem mais prodigiosos, nefasto e maléfico com seus inimigos do que a oposição. Sabem que se for por na balança os ganhadores de ontem, viram perdedores de hoje. E isso eles não querem.

Por isso, quem apóia que esqueçamos o passado, que deixemos os arquivos escondidos e que não falemos mais nesses fatos são aqueles que apóiam hoje, assinam em baixo e que acham razoáveis todos esses crimes, seja de que partido for.


Fotógrafa é agredida por agente penitenciário

18 julho, 2009

Já não bastasse o vídeo mostrando as cenas de tortura que agentes penitenciários fizeram com o autor da chacina da família Santos no Rangel, agora eles são acusados de agredir fotógrafa e impedi-la de fazer seu trabalho.

Segundo Fabyana, ela tentou tirar fotografias do acusado, Carlos José dos Santos, quando ele estava saindo da sala onde estava prestando depoimento. Quando pegou o equipamento para fazer as imagens, um dos agentes penitenciários que estava acompanhando Carlos José, a segurou e empurrou a câmera machucando o nariz da repórter fotográfica.

“Ele disse que não podia fazer imagens, me segurou e empurrou a câmera contra meu rosto. Isto revela o despreparo do agente penitenciário. É inadmissível um agente do Estado agredir uma pessoa da imprensa. Fui agredida porque ele não queria que eu tirasse fotos do acusado”, disse a Fabyana.

Carlos José dos Santos, autor da chacina que provocou a morte de cinco pessoas da mesma família, prestou depoimento no presídio PB1 nesta sexta-feira para a Comissão de Sindicância que apura denúncias de tortura praticada por supostos agentes penitenciários contra o acusado.

— Em tempo um

Veja o que afirmou em depoimento o assassino da família Santos:

No início da tarde, ele foi interrogado pela Comissão de Sindicância criada para investigar denúncias de tortura nos presídios paraibanos, mas acabou não reconhecendo as supostas pessoas que o teriam agredido dentro do Roger.

Ele alegou que teria tomado um remédio analgésico para conter uma dor que tinha no pé e este medicamento teria provocado amnésia nele. Segundo o capitão Sérvio Túlio, presidente da Comissão de Sindicância e responsável pelo depoimento, Carlos José disse que não lembrava nem das fisionomias dos suspeitos, nem mesmo que tinha sido agredido.

Sérvio Túlio disse que não tem como dizer se Carlos José está mentido por medo de alguma represália dos agentes penitenciários, mas prometeu seguir nas investigações. “Nem mesmo depois de ver o vídeo (das agressões, que vazou para a internet) ele disse lembrar o que tinha acontecido”, declarou o capitão da Polícia Militar.

—-Em tempo dois:
Veja reviravolta no caso:

Em depoimento ao delegado Deusdedit Leitão, da 9ª Delegacia Distrital em Mangabeira, Antônio Lima dos Santos, tio dos meninos sobreviventes, afirmou que o garoto mais velho, Priciano, de 11 anos, lhe contou em uma conversa informal que foi Edileuza, e não Carlos, quem matou os irmãos dele. A criança, que ficou escondida debaixo da cama durante a chacina, narrou que escutou a esposa de Carlos amolando o facão do lado de fora da casa e, depois que o marido matou primeiramente o pai da família, entrou para executar as crianças.

Outro depoimento ratifica a versão que contada pela criança ao tio. Segundo o delegado, o primeiro policial militar que entrou na casa encontrou a mãe da família, Divanise, agonizando. Ela teria lhe dito que Carlos matou o marido e Edileuza se encarregou dos filhos dela. No entanto, ainda não está claro qual dos dois golpeou Divanise.


Barbaridade em série: assassino da família Santos é torturado pela polícia

13 julho, 2009

Hoje aquilo que apenas era senso comum ou suspeitas que rolavam boca a boca pela cidade foi confirmada com um vídeo. A polícia bateu e torturou o assassino que matou sete pessoas da família Santos.

Imagens de um cinegrafista amador, exibidas com exclusividade no telejornal “O Norte Agora”, nesta segunda-feira, dia 13, mostram cenas de tortura contra Carlos José dos Santos, acusado de matar sete pessoas da mesma família (incluindo dois bebês que ainda estavam no ventre da mãe assassinada) na chacina do Rangel, na madrugada última quinta-feira, dia 9.

VEJA VÍDEO AQUI

As imagens mostram supostos agentes penitenciários agredindo o acusado a socos e pontapés. O local onde a agressão aconteceu ainda não foi identificado, mas o caso possivelmente ocorreu em um presídio da Capital.

O secretário Executivo de Administração Penitenciária, coronel Maurício, afirmou que não vai se adiantar sobre o conteúdo do vídeo que mostra o acusado de chacina uma família sendo torturado por supostos agentes penitenciários. Ele afirmou, porém, que determinou a abertura de uma investigação e determinou que fosse feito um exame de corpo de delito no preso.

Já o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, o procurador Duciran Farena, após assistir ao vídeo em que Carlos José dos Santos é torturado, solicitou ao secretário de Segurança Pública, Gustavo Gominho, a instauração imediata, dentro de 72 horas, de uma investigação e a adoção de medidas para “assegurar a incolumidade física do acusado”.

O advogado Alexandre Guedes, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), afirmou que o caso é grave e que será levado à pauta da reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

“Este é um crime grave porque se trata de um crime praticado dentro da estrutura do Estado. Sempre recebemos denúncias, mas ainda não tínhamos provas visuais. É um absurdo porque pessoas pagas pelo Estado estão praticando um ato de ilegalidade que pode causar prejuízos ao próprio Estado”, afirmou explicando que toda pessoa que sofre atos contra a sua integridade física pode exigir indenização do Estado. “Não se trata de a vítima de tortura ser culpado ou inocente. Mas o agente do Estado não pode praticar vingança pessoal contra o preso”, completou.

Entre as vítimas mortas na chacina estão os irmãos Raíssa Soares dos Santos, de apenas 2 anos, Rair Soares dos Santos, de 4 anos, e Raquel Soares dos Santos, 10 anos. Também foram assassinados o pai, Moisés Soares dos Santos, de 33 anos, e a mãe, Evanize dos Santos, de 27 anos, que estava grávida de gêmeos e perdeu os bebês antes de morrer.

Das vítimas do atentado praticado na última quinta-feira apenas dois garotos sobreviveram. Rian, de sete anos, que ainda está internado no Hospital de Emergência e Trauma, e o irmão dele, Tirciano, de 11 anos, que conseguiu escapar sem ferimentos por ter se escondido embaixo de uma cama quando percebeu que a casa estava sendo invadida.

Além de Carlos, a esposa dele, Edileuza Oliveira, também é acusada de ter participado do crime. Carlos está preso no presídio do Róger e Edileuza está no presídio do “Bom Pastor”.

CNJ faz inspeção no presídio

Uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está neste momento no presido do Roger, fazendo uma inspeção das condições carcerárias e apurando denúncias de tortura contra os detentos.

Informações repassadas com exclusividade ao WSCOM Online dão conta de que o gesseiro José Carlos dos Santos, que ficou conhecido como “O Monstro do Rangel”, por ter realizado uma chacina no bairro que matou cinco pessoas e dois fetos, será ouvido pelos membros da comissão.

Nesta segunda-feira 13 foi veiculado um vídeo em várias emissoras de televisão do Estado mostrando o gesseiro sendo espancado por homens fardados, provavelmente agentes do presídio.

Além de ouvir o “Monstro do Rangel”, a comissão vai verificar as condições carcerárias dos demais apenados, como está fazendo em outros presídios da Paraíba e de todo o país.

O juiz daVara das Execuções Penais, Carlos Beltrão, está acompanhando a Comissão.

IML confir agressões:

O laudo entregue à Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária do Estado demonstra que o réu sofreu lesões nas costas e no tórax.

O resultado definitivo só sai nesta quarta (15). O réu confesso foi analisado por dois médicos legistas no Instituto de Polícia Científica, em João Pessoa, e depois retornou à cela isolada no presídio do Roger.

Após analisar as primeiras evidências e um vídeo que foi divulgado na segunda-feira mostrando o preso sendo espancado, a secretaria já adiantou uma certeza: as imagens foram mesmo feitas dentro do Roger. A informação contraria a defesa do ex-diretor da unidade, Dinamérico Cardim, que falou em entrevista à rádio 101 FM que o vídeo seria uma montagem e não teria sido gravado na instituição.


Reduto moral e político do mundo? EUA divulgam documentos de tortura

17 abril, 2009

São procedimentos realizados em pleno início do século XXI por uma das maiores potências do mundo…. Todos sabiam, ninguém tinha corragem de noticiar com o devido destaque e apenas instituições de direitos humanos, muitas delas relegadas por serem “reclamonas” não eram devidamente ouvidas.

E a mídia, a mídia se calou diante disto…. que não é algo do passado mas sim do presente. Havia que vir uma novo presidente com capacidade de acabar com tudo isso e mostra para todos que isso não pode continuar. E como em compasso de espera todos AGORA elogiam e opoiam as novas iniciativas… quanta contradição.

E agora será que podemos falar em avanços continuos sem retrocessos? Pelo que se pode bem ver, vivemos um mundo de avanços e retrocessos, de rupturas e nostalgia… enfim é a realidade construída diariamente.

O que ocorre hoje que, a exemplo dessas torturas, podemos evitar e fazer a diferença? Sem apelar para argumentos vários e labirintos lógicos pensemos bem nisto! Alguns aspectos da questão palestina por exemplo… e no Brasil?

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Reportagem:

O governo americano divulgou nesta quinta-feira quatro documentos secretos – com partes censuradas – escritos por funcionarios do governo George W. Bush para justificar os métodos usados pela CIA para interrogar prisioneiros, considerados tortura por grupos de direitos humanos.

Os registros serviram de base jurídica para as práticas controvertidas da administração Bush em matéria de luta contra o terrorismo. Em comunicado divulgado pela Casa Branca, o presidente Barack Obama disse que os métodos do governo Bush depois dos ataques de 11 de setembro de 2001 não fizeram bem aos Estados Unidos. “Debilitaram nossa autoridade moral e não nos tornaram mais seguros”, afirmou. Os quatro documentos foram redigidos por Jay Bybee e Steven Bradbury, advogados do departamento de Justiça durante o governo Bush – encarregados de dar um teor legal ao programa de interrogatórios dos detidos durante a “guerra contra o terrorismo”.

Tais interrogatórios incluíam técnicas amplamente consideradas como tortura, como o caso do “afogamento”. Os textos publicados incluem uma larga lista das técnicas praticadas nos prisioneiros. Mencionam, por exemplo, a obrigação de deixá-los nus, golpeá-los no rosto e no abdômen, impedi-los de dormir, submetê-los a “posições estressantes” e manipular sua alimentação, o que – segundo os funcionários que os redigiram – não podiam ser considerados tortura. Segundo o porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs, a publicação foi decidida com base em resolução tomada por um tribunal da Califórnia (oeste dos EUA).

Os memorandos podem mostrar, por exemplo, que a administração de George W. Bush previu uma argumentação jurídica para que os detentos de Guantánamo não se beneficiem das Convenções de Genebra, ou que alguns métodos de interrogatório não possam ser comparados à tortura. O presidente dos Estados Unidos garantiu, no entanto, nesta quinta-feira que os agentes da CIA que recorreram, por orientação da agência, a essas práticas de interrogatório não serão perseguidos judicialmente. Obama também anunciou que divulgava os documentos para evitar “um relato inexato do passado”, que “alimentaria suposições errôneas e exaltadas sobre ações tomadas pelos Estados Unidos”.

Obama ressaltou que, no entanto, os interrogadores não seriam processados. “Ao revelar estes documentos, é nossa intenção dar segurança àqueles que executaram as suas tarefas confiando de boa fé no conselho legal do Departamento de Justiça, que não estarão sujeitos a processos”, afirmou. “Os homens e mulheres de nossa comunidade de inteligência servem com coragem na primeira linha de nosso perigoso mundo”, ressaltou o presidente.

“Devemos proteger suas identidades de maneira atenta, assim como eles protegem nossa segurança, e devemos dar a eles a certeza de que podem fazer o seu trabalho”. Dois dias depois de sua posse, Barack Obama havia assinado dois decretos ordenando o fechamento da prisão de Guantánamo e o fim das técnicas de interrogatório controvertidas.

A Human Rights First, organização americana de defesa dos direitos humanos, afirmou num informe de março de 2008 que “a utilização de provas obtidas sob tortura e o tratamento desumano eram onipresentes e sistemáticos” na prisão americana de Guantánamo (Cuba). Em 2004, uma série de fotos nas quais se via prisioneiros submetidos a torturas – muitas delas de teor sexual – por parte de soldados americanos no Iraque gerou um escândalo mundial.


Governo americano começa a admitir tortura em Guantánamo

14 janeiro, 2009

Triste e vergonhoso para os americanos. Cada qual que se responsabilize por seus atos, vamos estar atentos e cobrar. Divulguem. Basta apenas ler:

Um oficial de cúpula do governo do presidente americano, George W. Bush, admitiu em uma entrevista publicada nesta quarta-feira no jornal “Washington Post” que o saudita Mohammed al Qahtani, acusado de envolvimento nos ataques de 11 de Setembro, foi torturado na prisão da base de Guantánamo, em Cuba –onde continua preso. “O tratamento dado a ele encaixa nas definições legais de tortura”, afirmou Susan J. Crawford.

Conforme o jornal, Crawford, 61, é uma juíza aposentada que serviu como conselheira geral do Exército no governo de Ronald Reagan (1981-1989) e como uma inspetora do Pentágono quando o atual vice-presidente, Dick Cheney, era secretário de Defesa de Bush (1989-1993). Em fevereiro do ano passado, Crawford foi designada por Cheney para decidir quais presos de Guantánamo devem ser julgados.

Michael Reynolds/Efe

Manifestantes vestidos como detentos de Guantánamo protestam, na cidade de Washington, contra a existência da prisão americana

Manifestantes vestidos como detentos de Guantánamo protestam, na cidade de Washington, contra a existência da prisão americana

Com a entrevista, Crawford torna-se a primeira oficial de cúpula da administração Bush –que termina em menos de uma semana, no próximo dia 20– responsável por revisar práticas de Guantánamo a admitir publicamente a ocorrência de tortura. “As técnicas usadas eram todas autorizadas, mas a maneira como elas foram aplicadas foi muito agressiva e persistente.”

Bush e Cheney negam que suas “técnicas” possam ser classificadas como torturas.

“Quando você pensa em tortura, pensa em atos físicos terríveis praticados contra alguém. Mas não houve um ato específico. Foi uma combinação de coisas que tiveram um impacto médico sobre ele, que prejudicaram sua saúde. Foi abusivo e desnecessário. E coercitivo. Claramente coercitivo.”

Qahtani teve sua entrada nos EUA negada um mês antes do 11 de Setembro. Mais tarde, ele foi preso no Afeganistão e, em janeiro de 2002, enviado a Guantánamo. Os interrogatórios de Qahtani duraram mais de 50 dias, entre novembro de 2002 e janeiro de 2003. Depois disso, o saudita ficou isolado até abril de 2003. “Por 160 dias, o único contato foi em interrogatórios.”

“Em 54 dias, ele foi interrogado em 48 dias consecutivos, durante 18 horas a 20 horas. Ele foi colocado nu diante de uma agente feminina. Foi submetido a revistas íntimas. Teve a mãe e a irmã insultadas”, ressalta a agente do governo americano. Crawford conta ainda que Qahtani foi “obrigado a usar sutiã e a colocar uma calcinha na cabeça, nos interrogatórios”.

Com uma coleira presa às correntes, o prisioneiro foi arrastado pela sala de interrogatórios e forçado a “imitar truques de cachorros“.

“Os interrogatórios foram tão intensos que Qahtani precisou ser hospitalizado duas vezes em Guantánamo com braquicardia, uma situação na qual a frequência cardíaca fica abaixo de 60 por minuto e que, em casos extremos, pode levar à falência cardíaca e à morte“, diz o “WP”.

Crawford, embora admita a tortura, diz acreditar que o saudita participaria dos atentados, se não tivesse tido o visto para os EUA recusado. “Ele é um homem perigoso. E o que faremos, senão acusá-lo e julgá-lo? Eu hesitaria em dizer ‘soltem-no’.” Essa decisão sobre o futuro do saudita caberá, a partir do próximo dia 20, ao presidente eleito, Barack Obama. Obama já afirmou que, uma vez empossado, seu primeiro ato será ordenar o fechamento de Guantánamo.

Em maio do ano passado, Crawford ordenou que as acusações de crimes de guerra feitas a Qahtani fossem retiradas.

“Eu estava chocada. Estava triste. Estava envergonhada. Se tolerarmos e permitirmos isso, então como poderemos reclamar quando nossos homens e mulheres, e outros no exterior, foram capturados e submetidos às mesmas técnicas? Onde estará nossa autoridade moral para reclamar? Bom, talvez a tenhamos perdido.”