Em 05.11.93 Ronaldo Cunha Lima atirou no ex-governador Burity. Nesses 15 anos o político conseguiu postergar seu julgamento. Isso sim é um dos grandes erros da justiça e não a cassação de Cássio, como o mesmo afirmou. Poucos dias antes de ser julgado pelo STF, Ronaldo saiu do cargo de deputado federal para o processo voltar para o TJ da Paraíba, ganhando assim mais tempo para ser julgado. Esse fato causou a repulsa do ministro Joaquim Barbosa, que chamou essa atitude de escárnio. “Esse homem manobrou e usou de todas as chicanas processuais por 14 anos para fugir do julgamento. O ato dele é um escárnio para com a Justiça brasileira em geral e para com o Supremo em particular”, disse o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo. “Ele tem direito de renunciar, mas é evidente a segunda intenção. O que ele fez foi impedir que a Justiça funcionasse”, complementou.
Agora ele pode receber o benefício da prescrição do crime. Seus advogados tentaram obter a prescrição junto ao TJ, mas este negou em partes, e devido a cáclculos chegou-se a conclusão de que Ronaldo tem ainda 1 ano e 4 meses para enrolar a justiça brasileira e não ser julgado ou para ter definitivamente um julgamento digno como qualquer cidadão. Será que ele conseguirá empurar o processo por mais esse tempo? Muitos acreditam que Ronaldo não merece ser preso, porque ele merece e outros não, outros que atiraram e também, quase mataram? Enfim, não há palavras, como diz Boris: Isso é uma vergonha!
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão realizada nesta quinta-feira (22), decidiu negar habeas corpus impetrado pelo advogado Luciano Pires em favor do ex-deputado Ronaldo Cunha Lima, acusado de tentativa de homicídio contra o ex-governador Tarcísio de Miranda Burity, crime ocorrido em 5 de novembro de 1993, no interior do restaurante Gulliver, na Capital.
O processo contra Ronaldo tramita no 1º Tribunal do Júri da Capital. O Habeas Corpus foi impetrado com o objetivo de que fosse declarada extinta a punibilidade pela incidência do instituto da prescrição. A Câmara Criminal, por decisão unânime, negou o pedido. Segundo a defesa, a prescrição da pretensão punitiva, pela pena em abstrato, verifica-se em 10 anos, contados do dia em que ocorreu o fato dito por ilícito.
O Ministério Público deu parecer contrário, sustentando que entre a data do fato – 05.11.93 – e a data do recebimento da ratificação da denúncia – 09.09.08, quando o processo voltou à Paraíba, – houve a suspensão da prescrição por seis anos e três meses, razão pela qual, para fins de incidência do instituto da prescrição, ter-se-ia apenas o fluxo de oito anos e seis meses. O juiz do 1º Tribunal do Júri acolheu o parecer do Ministério Público.
Ele observou que a ratificação da denúncia não consta entre as causas interruptivas da prescrição de que trata o artigo 117 do Código de Processo Penal.
O mesmo entendimento teve a Câmara Criminal ao julgar o pedido de habeas corpus. O relator foi o juiz convocado Carlos Neves da Franca Neto. Além dele, votaram contra o HC o desembargador Nilo Ramalho e o juiz convocado Almir Carneiro da Fonseca Filho. O desembargador Arnóbio Teodósio averbou-se suspeito.
[…] da justiça, farão inúmeros recursos impedindo por fim a prisão do réu. Veja por exemplo o caso de Ronaldo Cunha Lima, que agora pode prescrever e aí ele nunca será condenado. Para os pobres que não conseguem pagar […]
[…] Cunha Lima pode ir para júri popular Como havíamos noticiado em post anterior, Ronaldo abandonou o cargo de deputado para que seu processo por tentativa de assassinato voltasse […]
A justiça brasileira é sega, surda e capenga quando se trata de punir políticos e autoridades corruptas, mas, quando é para punir um pobre é mais rápida do que um raio
a minha opinião reflete a realidade do pais, desculpe-me as autoridades se minha opinião não agradou as mesmas. É claro, que a justiça brasileira é digna de respeito, admiração e elogios, mas, alguns julgadores estão usando e abusando do poder que detém e continuam cometendo injustiça.
É claro que os que fazem a nossa justiça decidem de acordo com a sua convicção e entendimento, mas, os nossos políticos estão merecendo serem punidos com mais rigor pela justiça
gostaria que justiça fosse feita no caso Ronaldo x Burity, para que fatos desta natureza não volte a ficar na impunidade. Quanto as duas primeiras opiniões, peço desculpas pelas mesmas, pois, não foi a minha intenção ferir ou denigrir a imagem das nossas autoridades.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade, para parabenizar o ilustre Ministro Joaquim Barbosa por sua brilhante atuação junto ao STF, bem como aos ilustres dezembargadores do TJPB, pelas centenas de decisões que tramitam perante aquela Alta Corte de JUSTIÇA.